Execução de Título Extrajudicial 0003154-97.2011.8.26.0080 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0003154-97.2011.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/05/2026, 19:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 239

30/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 239

29/04/2026, 03:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 03:24

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 03:24

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 00:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Nada Mais.

27/04/2026, 11:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0634/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 00:12

Juntada

06/04/2026, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0634/2026Teor do ato: Deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das respectivas despesas, atentando-se aos valores atualizados, conforme segue: Sisbajud - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada "TEIMOSINHA" (cada 30 dias) - 3 UFESPs -Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Infojud - Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF; 1 UFESP ECF (por ano); - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Renajud - Pesquisa de endereço ou bens, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Tratam-se de informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, site em que a parte poderá conferir o valor das demais espécies de pesquisas. Prazo: 10 dias.Advogados(s): Bruno Henrique Goncalves (OAB 131351/SP)

01/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das respectivas despesas, atentando-se aos valores atualizados, conforme segue: Sisbajud - Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP; Quebra de sigilo (por ano) - 2 UFESPs; Ordem de Bloqueio reiterada "TEIMOSINHA" (cada 30 dias) - 3 UFESPs -Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Infojud - Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF; 1 UFESP ECF (por ano); - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Renajud - Pesquisa de endereço ou bens, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 Tratam-se de informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, site em que a parte poderá conferir o valor das demais espécies de pesquisas. Prazo: 10 dias.

01/04/2026, 12:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0628/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 00:24

Juntada

01/04/2026, 00:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0628/2026Teor do ato: Vistos. É comum que as execuções, no geral, recebam impulsionamento com pedidos esparsos de pesquisas de bens, o que prolonga sua tramitação no tempo de forma, salvo melhor juízo, até mesmo desnecessária e dispendiosa aos entes públicos envolvidos. Neste contexto, em homenagem ao princípio da economia processual e celeridade, de rigor que as pesquisas disponíveis sejam tentadas todas juntas na mesma oportunidade. Caso sejam localizados bens, prossegue-se para a fase expropriatória. Todavia, se as pesquisas forem negativas, a racionalização da atividade jurisdicional e a efetividade da prestação jurisdicional exigem que o exequente, ao requerer novas diligências, apresente: a) Medidas inovadoras, isto é, atos executivos ainda não tentados e que se revelem aptos, em tese, a localizar patrimônio do devedor; ou b) Indícios concretos de que as diligências já realizadas, se reiteradas, poderão lograr êxito neste momento, seja por alteração fática das circunstâncias, seja por informações supervenientes sobre a existência de bens. É certo que a execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC), competindo-lhe o impulso processual e a indicação de bens passíveis de penhora. Todavia, essa prerrogativa não autoriza a perpetuação indefinida de atos executivos manifestamente infrutíferos, sob pena de se converter o processo em instrumento de desgaste do Poder Judiciário e do próprio devedor, sem qualquer perspectiva real de satisfação do crédito. Não se pode admitir a repetição mecânica e indefinida das mesmas providências executivas, transformando o processo em verdadeiro procedimento circular e improdutivo. No novo sistema atual do CPC, as execuções não podem perdurar eternamente como soíam ocorrer no sistema processual passado, mormente quando inexiste perspectiva concreta de localização patrimonial. Ante o exposto, DETERMINO a realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Na hipótese de

31/03/2026, 20:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. É comum que as execuções, no geral, recebam impulsionamento com pedidos esparsos de pesquisas de bens, o que prolonga sua tramitação no tempo de forma, salvo melhor juízo, até mesmo desnecessária e dispendiosa aos entes públicos envolvidos. Neste contexto, em homenagem ao princípio da economia processual e celeridade, de rigor que as pesquisas disponíveis sejam tentadas todas juntas na mesma oportunidade. Caso sejam localizados bens, prossegue-se para a fase expropriatória. Todavia, se as pesquisas forem negativas, a racionalização da atividade jurisdicional e a efetividade da prestação jurisdicional exigem que o exequente, ao requerer novas diligências, apresente: a) Medidas inovadoras, isto é, atos executivos ainda não tentados e que se revelem aptos, em tese, a localizar patrimônio do devedor; ou b) Indícios concretos de que as diligências já realizadas, se reiteradas, poderão lograr êxito neste momento, seja por alteração fática das circunstâncias, seja por informações supervenientes sobre a existência de bens. É certo que a execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC), competindo-lhe o impulso processual e a indicação de bens passíveis de penhora. Todavia, essa prerrogativa não autoriza a perpetuação indefinida de atos executivos manifestamente infrutíferos, sob pena de se converter o processo em instrumento de desgaste do Poder Judiciário e do próprio devedor, sem qualquer perspectiva real de satisfação do crédito. Não se pode admitir a repetição mecânica e indefinida das mesmas providências executivas, transformando o processo em verdadeiro procedimento circular e improdutivo. No novo sistema atual do CPC, as execuções não podem perdurar eternamente como soíam ocorrer no sistema processual passado, mormente quando inexiste perspectiva concreta de localização patrimonial. Ante o exposto, DETERMINO a realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Na hipótese de

31/03/2026, 19:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 03:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 12:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0628/2026Teor do ato: Vistos. É comum que as execuções, no geral, recebam impulsionamento com pedidos esparsos de pesquisas de bens, o que prolonga sua tramitação no tempo de forma, salvo melhor juízo, até mesmo desnecessária e dispendiosa aos entes públicos envolvidos. Neste contexto, em homenagem ao princípio da economia processual e celeridade, de rigor que as pesquisas disponíveis sejam tentadas todas juntas na mesma oportunidade. Caso sejam localizados bens, prossegue-se para a fase expropriatória. Todavia, se as pesquisas forem negativas, a racionalização da atividade jurisdicional e a efetividade da prestação jurisdicional exigem que o exequente, ao requerer novas diligências, apresente: a) Medidas inovadoras, isto é, atos executivos ainda não tentados e que se revelem aptos, em tese, a localizar patrimônio do devedor; ou b) Indícios concretos de que as diligências já realizadas, se reiteradas, poderão lograr êxito neste momento, seja por alteração fática das circunstâncias, seja por informações supervenientes sobre a existência de bens. É certo que a execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC), competindo-lhe o impulso processual e a indicação de bens passíveis de penhora. Todavia, essa prerrogativa não autoriza a perpetuação indefinida de atos executivos manifestamente infrutíferos, sob pena de se converter o processo em instrumento de desgaste do Poder Judiciário e do próprio devedor, sem qualquer perspectiva real de satisfação do crédito. Não se pode admitir a repetição mecânica e indefinida das mesmas providências executivas, transformando o processo em verdadeiro procedimento circular e improdutivo. No novo sistema atual do CPC, as execuções não podem perdurar eternamente como soíam ocorrer no sistema processual passado, mormente quando inexiste perspectiva concreta de localização patrimonial. Ante o exposto, DETERMINO a realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Na hipótese de

31/03/2026, 20:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. É comum que as execuções, no geral, recebam impulsionamento com pedidos esparsos de pesquisas de bens, o que prolonga sua tramitação no tempo de forma, salvo melhor juízo, até mesmo desnecessária e dispendiosa aos entes públicos envolvidos. Neste contexto, em homenagem ao princípio da economia processual e celeridade, de rigor que as pesquisas disponíveis sejam tentadas todas juntas na mesma oportunidade. Caso sejam localizados bens, prossegue-se para a fase expropriatória. Todavia, se as pesquisas forem negativas, a racionalização da atividade jurisdicional e a efetividade da prestação jurisdicional exigem que o exequente, ao requerer novas diligências, apresente: a) Medidas inovadoras, isto é, atos executivos ainda não tentados e que se revelem aptos, em tese, a localizar patrimônio do devedor; ou b) Indícios concretos de que as diligências já realizadas, se reiteradas, poderão lograr êxito neste momento, seja por alteração fática das circunstâncias, seja por informações supervenientes sobre a existência de bens. É certo que a execução processa-se no interesse do credor (art. 797, CPC), competindo-lhe o impulso processual e a indicação de bens passíveis de penhora. Todavia, essa prerrogativa não autoriza a perpetuação indefinida de atos executivos manifestamente infrutíferos, sob pena de se converter o processo em instrumento de desgaste do Poder Judiciário e do próprio devedor, sem qualquer perspectiva real de satisfação do crédito. Não se pode admitir a repetição mecânica e indefinida das mesmas providências executivas, transformando o processo em verdadeiro procedimento circular e improdutivo. No novo sistema atual do CPC, as execuções não podem perdurar eternamente como soíam ocorrer no sistema processual passado, mormente quando inexiste perspectiva concreta de localização patrimonial. Ante o exposto, DETERMINO a realização de pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. Na hipótese de

31/03/2026, 19:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2021Teor do ato: VISTOS.Inicialmente, INDEFIRO os pedidos para suspensão da carteira de habilitação do executado pessoa física, apreensão e cancelamento de seu respectivo passaporte, e cancelamento dos cartões de créditos de ambos os executados, isso porque, nos termos do art. 8º do NCPC, não se tratam de medidas proporcionais, razoáveis e, tampouco, eficientes, já que a atuação sobre direitos inerentes à personalidade dos executados não será capaz de garantir a satisfação do crédito. Ademais, boa parcela desses pedidos implica diretamente no direito de locomoção, universal e constitucionalmente garantido.Tal é o entendimento que vem se firmando na jurisprudência deste Tribunal de Justiça, vejamos:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ausência de bens penhoráveis - Requerimento de bloqueio de cartão de crédito, passaporte e CNH dos executados Inadmissibilidade Impossibilidade de, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015, impor restrição de modo unilateral a direitos individuais do devedor Medida desproporcional, que não teria o condão de modificar a circunstância de ausência de bens, ou, ainda, de assegurar o cumprimento da obrigação ora discutida - Decisão que indeferiu o pedido mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081040-77.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2017; Data de Registro: 21/08/2017)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de cartão de crédito da Associação agravada. Exegese do art. 139, IV, do CPC. Medida desproporcional e inadequada para atingir o fim pretendido, soando mais como uma forma de sanção. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 8º da legislação processual em vigor. Ausência de indícios de que a executada vem ocultando bens ou praticando fraudes. Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Decisão mantid

21/02/2021, 14:49

Decisão outras - Decisão - VISTOS.Inicialmente, INDEFIRO os pedidos para suspensão da carteira de habilitação do executado pessoa física, apreensão e cancelamento de seu respectivo passaporte, e cancelamento dos cartões de créditos de ambos os executados, isso porque, nos termos do art. 8º do NCPC, não se tratam de medidas proporcionais, razoáveis e, tampouco, eficientes, já que a atuação sobre direitos inerentes à personalidade dos executados não será capaz de garantir a satisfação do crédito. Ademais, boa parcela desses pedidos implica diretamente no direito de locomoção, universal e constitucionalmente garantido.Tal é o entendimento que vem se firmando na jurisprudência deste Tribunal de Justiça, vejamos:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ausência de bens penhoráveis - Requerimento de bloqueio de cartão de crédito, passaporte e CNH dos executados Inadmissibilidade Impossibilidade de, com base no artigo 139, inciso IV, do CPC/2015, impor restrição de modo unilateral a direitos individuais do devedor Medida desproporcional, que não teria o condão de modificar a circunstância de ausência de bens, ou, ainda, de assegurar o cumprimento da obrigação ora discutida - Decisão que indeferiu o pedido mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2081040-77.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Pastore Filho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 45ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/08/2017; Data de Registro: 21/08/2017)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de cartão de crédito da Associação agravada. Exegese do art. 139, IV, do CPC. Medida desproporcional e inadequada para atingir o fim pretendido, soando mais como uma forma de sanção. Inadmissibilidade. Inteligência do art. 8º da legislação processual em vigor. Ausência de indícios de que a executada vem ocultando bens ou praticando fraudes. Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo

30/08/2017, 15:28

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 239

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0634/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0628/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

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legal

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