Procedimento Comum Cível 1081187-82.2015.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1081187-82.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2025Teor do ato: I. Em atenção ao requerimento do exequente (fl. 1741), determino novo praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio, como pleiteado pela parte, a leiloeira pública a gestora DORA PLAT, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 744 ([email protected]), a qual dispõe da plataforma Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel.Advogados(s): Paulo César da Cost

21/01/2025, 14:29

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - I. Em atenção ao requerimento do exequente (fl. 1741), determino novo praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art.879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio, como pleiteado pela parte, a leiloeira pública a gestora DORA PLAT, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 744 ([email protected]), a qual dispõe da plataforma Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel.

07/01/2025, 16:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0758/2024Teor do ato: I. Em atenção ao requerimento da parte exequente (fl. 1688) determino novo praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art. 879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio, como pleiteado pela parte, a leiloeira pública a gestora DORA PLAT, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 744 ([email protected]), a qual dispõe da plataforma Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel.Advogados(s): Paulo César d

30/08/2024, 00:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - I. Em atenção ao requerimento da parte exequente (fl. 1688) determino novo praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art. 879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). II. Para consecução do fim almejado, nomeio, como pleiteado pela parte, a leiloeira pública a gestora DORA PLAT, devidamente inscrita na Jucesp sob o nº 744 ([email protected]), a qual dispõe da plataforma Zukerman Leilões (www.zukerman.com.br), considerando o cadastramento da gestora já aprovado e implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP. Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. III. A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCG). IV. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ) V. O exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC). VI. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado), bem como matrícula atualizada do imóvel.

29/08/2024, 18:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2017Teor do ato: Trata-se de ação de extinção de condomínio movida por SUZANA MAJER DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PASSOS DOS SANTOS, RUZICA MAJER, ELISABETH MAJER e STEFAN MAJER contra MARIA MAJER, PAULO MAJER e JUSSIARA RAMOS DE OLIVEIRA. Alegaram os autores, em síntese, que são herdeiros de imóvel juntamente com os requeridos, que os réus nele residem gratuitamente e não concordam com a alienação do bem. Diante da discordância dos condôminos da destinação a ser dada ao imóvel, requereram a extinção do condomínio, com a alienação judicial do imóvel e condenação dos réus a pagarem o equivalente a 1% sobre o valor do bem pelo período em que ocuparam o mesmo. Juntaram documentos (fls. 14/30).Deferida a prioridade de tramitação (fls. 31) e gratuidade de justiça aos autores (fls. 42).Emenda à inicial apresentada às fls. 45/48.Realizada audiência de conciliação, que restou infrutífera (fls. 62).Devidamente citados, os réus apresentaram contestação às fls. 78/84. Preliminarmente, impugnaram o valor da causa, aduzindo que o valor venal do imóvel é de R$ 392.706,00 e não R$ 500.000,00, como afirmaram os autores. Defenderam que realizaram benfeitorias no imóvel, no valor atualizado de R$ 202.099,85, sem auxílio financeiro dos autores, fazendo jus a indenização, à razão da cota parte de cada proprietário. Impugnaram o pedido de pagamento de taxa de ocupação. Formularam pedido reconvencional de condenação dos autores ao pagamento da indenização pelas benfeitorias realizadas. Pleitearam a gratuidade da justiaça e a garantia do direito de preferência, em caso de venda do imóvel. Requereram a improcedência da demanda. Juntaram documentos (fls. 85/554).Réplica às fls. 564/575, rechaçando a contestação e reiterando a inicial.Instadas as partes a especificarem provas, os réus manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação e requereram a oitiva de testemunhas.É o breve relatório.Decido.A petição inicial é apta e se encont

23/01/2017, 12:28

Decisão - SAJ - Decisão - Trata-se de ação de extinção de condomínio movida por SUZANA MAJER DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PASSOS DOS SANTOS, RUZICA MAJER, ELISABETH MAJER e STEFAN MAJER contra MARIA MAJER, PAULO MAJER e JUSSIARA RAMOS DE OLIVEIRA. Alegaram os autores, em síntese, que são herdeiros de imóvel juntamente com os requeridos, que os réus nele residem gratuitamente e não concordam com a alienação do bem. Diante da discordância dos condôminos da destinação a ser dada ao imóvel, requereram a extinção do condomínio, com a alienação judicial do imóvel e condenação dos réus a pagarem o equivalente a 1% sobre o valor do bem pelo período em que ocuparam o mesmo. Juntaram documentos (fls. 14/30).Deferida a prioridade de tramitação (fls. 31) e gratuidade de justiça aos autores (fls. 42).Emenda à inicial apresentada às fls. 45/48.Realizada audiência de conciliação, que restou infrutífera (fls. 62).Devidamente citados, os réus apresentaram contestação às fls. 78/84. Preliminarmente, impugnaram o valor da causa, aduzindo que o valor venal do imóvel é de R$ 392.706,00 e não R$ 500.000,00, como afirmaram os autores. Defenderam que realizaram benfeitorias no imóvel, no valor atualizado de R$ 202.099,85, sem auxílio financeiro dos autores, fazendo jus a indenização, à razão da cota parte de cada proprietário. Impugnaram o pedido de pagamento de taxa de ocupação. Formularam pedido reconvencional de condenação dos autores ao pagamento da indenização pelas benfeitorias realizadas. Pleitearam a gratuidade da justiaça e a garantia do direito de preferência, em caso de venda do imóvel. Requereram a improcedência da demanda. Juntaram documentos (fls. 85/554).Réplica às fls. 564/575, rechaçando a contestação e reiterando a inicial.Instadas as partes a especificarem provas, os réus manifestaram interesse na realização de audiência de conciliação e requereram a oitiva de testemunhas.É o breve relatório.Decido.A petição inicial é apta e se encontra acompanhada de documentos e dados su

18/01/2017, 19:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0418/2016Teor do ato: Fls. 45/48: recebo como emenda da inicial.Havendo interesse dos autores, designe-se data para audiência junto ao Cejusc, com brevidade.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Fls. 49/50: observe o i. Patrono que o processo não estava na conclusão desta magistrada, mas sim aguardando a análise do cartório. Assim, nesta data, tendo em vista a falha da serventia em observar a prioridade de tramitação, despachei nos autos, dentro do prazo lega

30/08/2016, 10:36

Despacho - SAJ - Proferido Despacho - Fls. 45/48: recebo como emenda da inicial.Havendo interesse dos autores, designe-se data para audiência junto ao Cejusc, com brevidade.Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).Fls. 49/50: observe o i. Patrono que o processo não estava na conclusão desta magistrada, mas sim aguardando a análise do cartório. Assim, nesta data, tendo em vista a falha da serventia em observar a prioridade de tramitação, despachei nos autos, dentro do prazo legal.Advirto a serventia para

29/08/2016, 17:21

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Partes do Processo(8)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA MAJER DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422 e 423

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 423

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIORDANO BRUNO COAN AMADOR. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(73)