Execução de Título Extrajudicial 1120364-72.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1120364-72.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

07/04/2026, 11:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454405840, Subguia 454645228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,60

06/04/2026, 13:34

Link para pagamento - Guia: 454405840, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=454645228&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611761318222405668418934298382&idProcessoParte=611761318222405668418934299688&sinEmModal=N&hash=ad40ea037e1b98254e78d96a46b849fa'>454645228</a>

06/04/2026, 07:47

Juntada - Guia Gerada - SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 454405840 - R$ 12,60

06/04/2026, 07:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

06/04/2026, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

01/04/2026, 03:46

Despacho

30/03/2026, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 21:09

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP220382

30/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP220382

30/03/2026, 11:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP220382

30/03/2026, 11:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/02/2026, 13:30

Juntada de Petição

15/12/2025, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2024Teor do ato: Valho-me da presente decisão para rever a decisão de fl. 273, após ciência do documento de fls. 271/272. Nos termos da decisão de fl. 272, proferida em sede recursal, foi deferida parcialmente tutela de urgência para suspender eventual expropriação das cotas sociais da executada na empresa Kabeloh (fls. 255/256), com manutenção da constrição deferida. Assim, cumpra-se a determinação da superior instância. Será mantida a penhora das cotas sociais outrora deferida, permanecendo suspensa a sua expropriação até julgamento do recurso interposto. No mais, defiro o pedido de penhora dos lucros/dividendos/pró-labore apresentado pela exequente. Inviabilizados outros meios executórios, é perfeitamente admissível a penhora pleiteada, de forma a compatibilizar os interesses do credor e as possibilidades do devedor, sem comprometer a sua subsistência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS insurgência em face da decisão pela qual foi deferida a penhora de 30% dos vencimentos mensais da agravante para a satisfação do débito admissão da penhora dos vencimentos do devedor além das exceções legais, em percentual que não prejudique o sustento dele caso dos autos em que as circunstâncias justificam a aplicação do referido entendimento jurisprudencial rendimentos mensais da agravante da ordem de R$25.650,00 constrição mensal de 30% dos expressivos rendimentos que, em princípio, não faz ver prejuízo à subsistência da devedora decisão mantida recurso desprovido.". (Agravo de Instrumento nº 2107150-69.2024.8.26.0000, relator o Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, julgado em 30/05/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. Tratase de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que não reconheceu o caráter salarial de valores bloqueados em nas contas

03/10/2024, 00:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Valho-me da presente decisão para rever a decisão de fl. 273, após ciência do documento de fls. 271/272. Nos termos da decisão de fl. 272, proferida em sede recursal, foi deferida parcialmente tutela de urgência para suspender eventual expropriação das cotas sociais da executada na empresa Kabeloh (fls. 255/256), com manutenção da constrição deferida. Assim, cumpra-se a determinação da superior instância. Será mantida a penhora das cotas sociais outrora deferida, permanecendo suspensa a sua expropriação até julgamento do recurso interposto. No mais, defiro o pedido de penhora dos lucros/dividendos/pró-labore apresentado pela exequente. Inviabilizados outros meios executórios, é perfeitamente admissível a penhora pleiteada, de forma a compatibilizar os interesses do credor e as possibilidades do devedor, sem comprometer a sua subsistência. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS MENSAIS DA AGRAVANTE ADMISSIBILIDADE NO CASO DOS AUTOS insurgência em face da decisão pela qual foi deferida a penhora de 30% dos vencimentos mensais da agravante para a satisfação do débito admissão da penhora dos vencimentos do devedor além das exceções legais, em percentual que não prejudique o sustento dele caso dos autos em que as circunstâncias justificam a aplicação do referido entendimento jurisprudencial rendimentos mensais da agravante da ordem de R$25.650,00 constrição mensal de 30% dos expressivos rendimentos que, em princípio, não faz ver prejuízo à subsistência da devedora decisão mantida recurso desprovido.". (Agravo de Instrumento nº 2107150-69.2024.8.26.0000, relator o Desembargador CASTRO FIGLIOLIA, julgado em 30/05/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. Tratase de recurso de agravo de instrumento tirado de decisão que não reconheceu o caráter salarial de valores bloqueados em nas contas co

02/10/2024, 17:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2024Teor do ato: Intime-se a parte executada para que indique a exata localização do veículo de marca KIA SPORTAGE LX2 OFFG4, de placa FQS6H78, cuja restrição foi realizada via RENAJUD (fl. 221). Fls. 230/235: por ora, nos termos do disposto nos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da(s) parte(s) executada(s) KATIA APARECIDA BATISTA TEOFILO, CPF 29163045842 na empresa KABELOH LTDA, CNPJ nº 18.330.996/0001-69. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KATIA APARECIDA BATISTA TEOFILO, CPF 29163045842 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais KATIA APARECIDA BATISTA TEOFILO, CPF 29163045842, é/são detentor(es) na empresa KABELOH LTDA, CNPJ nº 18.330.996/0001-69, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Intime-se a empresa KABELOH LTDA, CNPJ nº 18.330.996/0001-69, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei;

29/08/2024, 00:23

Deferido o pedido - Intime-se a parte executada para que indique a exata localização do veículo de marca KIA SPORTAGE LX2 OFFG4, de placa FQS6H78, cuja restrição foi realizada via RENAJUD (fl. 221). Fls. 230/235: por ora, nos termos do disposto nos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da(s) parte(s) executada(s) KATIA APARECIDA BATISTA TEOFILO, CPF 29163045842 na empresa KABELOH LTDA, CNPJ nº 18.330.996/0001-69. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) KATIA APARECIDA BATISTA TEOFILO, CPF 29163045842 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais KATIA APARECIDA BATISTA TEOFILO, CPF 29163045842, é/são detentor(es) na empresa KABELOH LTDA, CNPJ nº 18.330.996/0001-69, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 15 dias. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Intime-se a empresa KABELOH LTDA, CNPJ nº 18.330.996/0001-69, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais

28/08/2024, 19:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0905/2023Teor do ato: Vistos. 1) Citem-se os executados, por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) Os executados, ainda, poderão apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiserem e no mesmo prazo, poderão optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverão, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. Intime(m)-se.Advogados(s):

05/10/2023, 05:57

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Citem-se os executados, por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) Os executados, ainda, poderão apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiserem e no mesmo prazo, poderão optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverão, reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. Intime(m)-se.

04/10/2023, 15:25

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Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Juntada - Registro de pagamento - Guia 454405840, Subguia 454645228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,60

Juntada - Guia Gerada - SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 454405840 - R$ 12,60

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 187

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP220382

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP220382

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP220382

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição

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