Execução Fiscal 0000528-08.2011.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 74.616,28

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MATADOURO AVICOLA FLAMBOIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 21:07

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 11:02

Concedida a Dilação de Prazo

09/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:18

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 21:07

Determinado o arquivamento

17/10/2025, 19:30

Conclusos para decisão

16/10/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 19:30

Decisão

•09/08/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 11:02

Concedida a Dilação de Prazo

09/08/2025, 10:11

Conclusos para decisão

31/07/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 09:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:12

Conclusos para despacho

07/12/2024, 22:49

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 10:11

Conclusos para despacho

24/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 07:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Teresa Del Ponte (OAB 134954/SP), Luis Fernando Oshiro (OAB 196834/SP) Processo 0000528-08.2011.8.26.0080 - Execução Fiscal - Reqdo: Matadouro Avícola Flamboiã Ltda - Vistos. 1 - Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública Municipal e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 23:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

30/08/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 15:41

Conclusos para decisão

23/05/2023, 12:20

Juntada de Mandado

23/05/2023, 12:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/05/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/01/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/08/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:50

Decisão

14/12/2021, 17:53

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2021, 17:14

Conclusos para decisão

29/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/01/2020, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/11/2019, 15:55

Decisão

01/10/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:17

Decisão

20/10/2017, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/02/2017, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/11/2016, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

08/09/2016, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

12/08/2016, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

21/07/2016, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/03/2016, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/08/2014, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/02/2014, 10:44

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

07/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

14/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

13/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/03/2011, 15:40

Carga à Vara Interna

21/03/2011, 15:40

Distribuído por sorteio

21/03/2011, 15:07

Despacho

•14/04/2025, 09:26

Despacho

•26/03/2024, 10:11

Decisão

•21/11/2023, 16:07

Sentença

•30/08/2023, 23:39

Decisão

•23/05/2023, 15:41