Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000612-95.2022.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

VALDECIR DONIZETE GOUVEIA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO FONTES - PERITO

CPF

TERCEIRO

ANGELO ADAMO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIORANDES FILIPIN

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/SP 299976·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(107)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 19:25

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:46

15/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:47

Ato ordinatório

01/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 09:42

Juntada de Ofício

14/07/2025, 12:35

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 10:24

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:40

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 16:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 20:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 09:21

Conclusos para despacho

12/12/2023, 11:18

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique de Oliveira (OAB 299976/SP) Processo 0000612-95.2022.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: VALDECIR DONIZETE GOUVEIA - Manifeste-se o Instituto executado INSS, no prazo legal, sobre a nova planilha de cálculos apresentada pela parte Exequente às fls. 118/129, sob pena de, no silêncio, presumir-se a aceitação.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 16:50

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:50

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:11

Ato ordinatório

14/02/2023, 09:10

Realizada Informação da Contadoria

13/02/2023, 09:15

Recebidos os Autos da Contadoria

08/02/2023, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

07/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2023, 10:41

Conclusos para despacho

14/12/2022, 08:46

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 05:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 16:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/10/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:15

Ato ordinatório

10/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:47

Ato ordinatório

16/05/2022, 09:46

Juntada de Ofício

25/04/2022, 22:48

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:49

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:14

Início da Execução Juntado

09/03/2022, 12:33

Despacho

•17/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:25

Decisão

•18/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:16

Despacho

•29/07/2024, 20:22

Despacho

•13/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:18

Decisão

•25/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:10

Despacho

•06/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:27

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2026, 19:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 12:46

Despacho

•17/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:25

Decisão

•18/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 14:16

Despacho

•29/07/2024, 20:22

Despacho

•13/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:18

Decisão

•25/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:10

Despacho

•06/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:46

Despacho

•09/03/2022, 17:52