Execução Fiscal 0001966-35.2012.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 64.008,98

Órgão julgador

Vara Unica de Cabreuva

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JOCEAN TRANSPORTES E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0001966-35.2012.8.26.0080 - Execução Fiscal - Reqdo: Jocean Transportes e Saneamento Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:37

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:59

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:05

Documentos

Despacho

•21/11/2023, 15:33

Sentença

•30/08/2023, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Lemos Villela (OAB 346100/SP) Processo 0001966-35.2012.8.26.0080 - Execução Fiscal - Reqdo: Jocean Transportes e Saneamento Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 01:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 17:07

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 11:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2023, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/01/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2022, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/11/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/07/2021, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/05/2021, 16:07

Decisão

20/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2016, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/12/2014, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/08/2014, 10:58

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2014, 14:26

Determinada a Regularização dos Embargos à Execução e Pagamento das Taxas

04/02/2014, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/11/2013, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

22/07/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

21/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

11/07/2012, 13:41

Carga à Vara Interna

03/07/2012, 18:44

Distribuído por sorteio

03/07/2012, 15:18

Decisão

•22/05/2023, 17:07