Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002293-56.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Leme

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Leme 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Leme

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Leme

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Leme

Partes do Processo

RENAN HENRIQUE VASCONCELOS

Autor

MARCIA MENDES

CPF

Autor

ELIAS ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO GALHARDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO

OAB/SP 128706·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RENAN HENRIQUE VASCONCELOS

Autor

MARCIA MENDES

CPF

Autor

ELIAS ANTONIO DE CARVALHO

CPF

Autor

JOSE CLAUDIO GALHARDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Reu

LEANDRO DOMINICI XAVIER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Autos no Prazo

27/11/2025, 14:35

Autos no Prazo

17/09/2025, 18:52

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 11:02

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 16:48

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 16:05

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:55

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:01

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:51

Todas as movimentações(173)

Autos no Prazo

27/11/2025, 14:35

Autos no Prazo

17/09/2025, 18:52

Incidente Processual Instaurado

11/09/2025, 11:02

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 16:48

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 16:05

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:15

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:55

Incidente Processual Instaurado

12/08/2025, 15:36

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:01

Determinado o arquivamento

31/07/2025, 16:08

Conclusos para despacho

31/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:51

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 09:53

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 09:41

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 09:21

Incidente Processual Instaurado

30/01/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

21/11/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 13:39

Conclusos para decisão

30/08/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:12

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 00:08

Conclusos para decisão

20/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 01:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 10:25

Juntada de Mandado

23/07/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

27/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:38

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 13:43

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:11

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 08:34

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2023, 23:39

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 14:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/10/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdir Donizeti de Oliveira Moco (OAB 128706/SP), Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB 224723/SP) Processo 0002293-56.2023.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renan Henrique Vasconcelos, Marcia Mendes, Elias Antonio de Carvalho, Jose Claudio Galhardo - Exectdo: Municipio de Leme - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Cumprir, em 5 dias, fiel e integralmente a r decisão de p. 62, no que toca ao item "I" de referida decisão.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 13:32

Determinada a Emenda à Inicial

24/08/2023, 13:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/08/2023, 16:24

Decisão

•21/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:24

Decisão

•16/09/2024, 10:02

Decisão

•30/08/2024, 13:39

Despacho

•21/08/2024, 00:08

Decisão

•27/05/2024, 12:28

Decisão

•09/04/2024, 13:43

Decisão

•31/01/2024, 12:35

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:12

Decisão

•08/01/2024, 15:58

Decisão

•17/12/2023, 23:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•31/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:15

Decisão

•21/11/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:24

Decisão

•16/09/2024, 10:02

Decisão

•30/08/2024, 13:39

Despacho

•21/08/2024, 00:08

Decisão

•27/05/2024, 12:28

Decisão

•09/04/2024, 13:43

Decisão

•31/01/2024, 12:35

Despacho

•29/01/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:12

Decisão

•08/01/2024, 15:58

Decisão

•17/12/2023, 23:39

Decisão

•13/11/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:39

Decisão

•01/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:41

Decisão

•25/08/2023, 17:13

Decisão

•24/08/2023, 13:01