Cumprimento de sentença 0003872-24.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

AMANDA YANAZE ALEIXO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA YANAZE ALEIXO

OAB/SP 377130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:19

Baixa Definitiva

21/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:46

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:19

Baixa Definitiva

21/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:10

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 16:02

Decisão

•03/10/2023, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:46

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/10/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:22

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Yanaze Aleixo (OAB 377130/SP) Processo 0003872-24.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Yanaze Aleixo, Amanda Yanaze Aleixo - Vistos. De se observar que o C. STF decidiu, em sede de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida, que Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96, RE 579.431, sessão de 19.04.2017). Os juros moratórios são devidos e devem ser contados a partir do trânsito em julgado da sentença que os fixou, conforme entendimento antes firmado no C. STJ e que atualmente previsto no §16 do art. 85 do NCPC. Apresente a exequente novo calculo, observado o Tema 810 e EC 113/2021, ou manifeste concordância ao apresentado em impugnação. Intime-se. Araçatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:57

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.

23/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/06/2023, 15:22

Decisão

•30/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/07/2023, 08:59

Despacho

•06/06/2023, 09:15