Execução Fiscal 1500180-07.2019.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.164.496,84

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BLACKOUT MAGASIN LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL ANTONIO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(339)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•03/10/2024, 13:18

Decisão

•10/09/2024, 17:25

03/10/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 13:18

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 17:25

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:56

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 12:56

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 08:36

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 03:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão

04/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2024, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 03:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 07:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 20:02

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:25

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:19

Juntada de Certidão

08/12/2023, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:35

Expedição de Carta.

07/12/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 07:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 22:04

Conclusos para decisão

05/12/2023, 10:04

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 1500180-07.2019.8.26.0444 - Execução Fiscal - Exectdo: Blackout Magasin Ltda - Defiro o requerimento de fls. 282/284 da parte autora. Oficie-se às operadoras de cartões de crédito conforme indicadas, para que informem, em 15 (quinze) dias, no e-mail infra, a existência de eventuais créditos disponíveis em cartões de crédito em nome da parte executada (qualificação supra). Servirá a apresente decisão como Ofício, devendo a parte solicitante proceder o envio do documento, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. A resposta a este ofício deverá ser encaminhado para o seguinte e-mail: [email protected]. A resposta deverá ser juntada pela parte aos autos, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:30

Determinada Requisição de Informações

30/08/2023, 22:25

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:30

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 01:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2023, 00:56

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 17:03

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:55

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 15:54

Conclusos para decisão

25/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 18:06

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:54

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão

08/03/2023, 10:24

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 01:20

Penhora Deferida

15/12/2022, 22:36

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:05

Bloqueio/penhora on line

05/12/2022, 11:25

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:11

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:07

Expedição de Carta.

09/11/2022, 13:14

Expedição de Carta.

09/11/2022, 13:14

Expedição de Carta.

09/11/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 10:53

Concedida a Dilação de Prazo

09/11/2022, 10:47

Conclusos para decisão

09/11/2022, 09:45

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 09:52

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 11:33

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 11:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:19

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:36

Concedida a Dilação de Prazo

08/08/2022, 18:19

Conclusos para decisão

08/08/2022, 10:15

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 10:08

Conclusos para decisão

23/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 00:37

Penhora Deferida

31/01/2022, 14:43

Conclusos para decisão

29/01/2022, 21:34

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 15:56

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 21:19

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 06:31

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:47

Decisão

08/11/2021, 17:22

Conclusos para decisão

08/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:45

Decisão

26/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão

26/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:32

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 14:11

Decisão

11/08/2021, 16:51

Conclusos para decisão

11/08/2021, 16:29

Conclusos para despacho

29/07/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 08:17

Decisão

20/07/2021, 13:50

Conclusos para decisão

20/07/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 16:45

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

08/07/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 18:47

Decisão

28/06/2021, 15:32

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:14

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 17:15

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 09:17

Bloqueio/penhora on line

17/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 07:05

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

28/02/2021, 09:41

Suspensão do Prazo

01/01/2021, 23:31

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 08:35

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 04:32

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 02:50

Suspensão do Prazo

11/04/2020, 05:12

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 13:03

Concedida a Dilação de Prazo

06/02/2020, 16:05

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:51

Conclusos para despacho

06/02/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 23:06

Decisão

22/01/2020, 14:02

Conclusos para decisão

22/01/2020, 09:26

Conclusos para despacho

22/01/2020, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 22:15

Decisão

17/01/2020, 16:10

Conclusos para decisão

17/01/2020, 14:30

Conclusos para despacho

17/01/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 10:06

Bloqueio/penhora on line

14/11/2019, 13:41

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

13/11/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

22/10/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 14:06

Bloqueio/penhora on line

02/10/2019, 13:36

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:23

Conclusos para despacho

01/10/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:08

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

19/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2019, 14:18

Decisão

19/07/2019, 14:17

Conclusos para decisão

19/07/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 01:02

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:57

Decisão

•08/08/2024, 14:56

Decisão

•05/08/2024, 12:56

Decisão

•11/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:07

Decisão

•30/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:10

Decisão

•11/12/2023, 20:02

Despacho

•05/12/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:04

Decisão

•30/08/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:23

Todos os documentos(59)

Decisão

•03/10/2024, 13:18

Decisão

•10/09/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 11:57

Decisão

•08/08/2024, 14:56

Decisão

•05/08/2024, 12:56

Decisão

•11/07/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:07

Decisão

•30/05/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 17:10

Decisão

•11/12/2023, 20:02

Despacho

•05/12/2023, 22:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:04

Decisão

•30/08/2023, 22:25

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:23

Decisão

•09/07/2023, 00:56

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:59

Decisão

•28/06/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:03

Decisão

•26/05/2023, 15:54

Decisão

•24/05/2023, 09:42

Decisão

•29/03/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 15:50

Decisão

•27/03/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:53

Decisão

•15/12/2022, 22:36

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:11

Decisão

•05/12/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:39

Decisão

•09/11/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:22

Decisão

•27/10/2022, 11:33

Decisão

•24/10/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 11:09

Decisão

•08/08/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 13:50

Decisão

•24/05/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:49

Decisão

•31/01/2022, 14:43

Decisão

•08/11/2021, 17:22

Decisão

•26/10/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 18:54

Decisão

•11/08/2021, 16:51

Decisão

•20/07/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:45

Decisão

•28/06/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 15:03

Decisão

•17/03/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 13:48

Decisão

•06/02/2020, 16:05

Decisão

•22/01/2020, 14:02

Decisão

•17/01/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 17:09

Decisão

•14/11/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 13:31

Decisão

•02/10/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 13:59

Decisão

•19/07/2019, 14:17