Usucapião 1002848-49.2017.8.26.0356 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Mirandopolis

Partes do Processo

JOAO PAULO ALMEIDA DA FONTE

CPF

Autor

LUCILENE FERNANDES MAZIEIRO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDES

Reu

MARCELO LUIZ FERNANDES

Reu

MARGARETH ROSELY ALMEIDA DA FONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAKESHI SASAKI

OAB/SP 48810·CPF·Representa: Autor

PAULO EVARISTO DA FONTE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEITE ZUIN

OAB/SP 339764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOAO PAULO ALMEIDA DA FONTE

CPF

Autor

LUCILENE FERNANDES MAZIEIRO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO FERNANDES

Reu

MARCELO LUIZ FERNANDES

Reu

MARGARETH ROSELY ALMEIDA DA FONTE

CPF

Reu

MICHELE ROSE ALMEIDA AMORIM

CPF

Reu

PAMELLA FERNANDES

CPF

Reu

LETICIA FERNANDES

Reu

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A) DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A) DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE MIRANDOPOLIS/SP

TERCEIRO

FABIO YUKIHIRO MAJIMA

CPF

TERCEIRO

ODETE LEITE DE ALMEIDA

TERCEIRO

CRHIS - CIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

TERCEIRO

MICHIKAZO KAROBE

TERCEIRO

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A) DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 18:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 17:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:10

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 18:44

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:07

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 16:07

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 17:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 14:04

Julgada Procedente a Ação

30/01/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 09:43

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 00:58

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/12/2025, 14:45

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:54

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:05

Decisão Determinação

28/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

27/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 09:03

Nomeado Curador

19/04/2024, 08:54

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2024, 16:08

Publicação de Edital Juntada

31/01/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:44

Decisão Determinação

09/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Takeshi Sasaki (OAB 48810/SP) Processo 1002848-49.2017.8.26.0356 - Usucapião - Reqte: João Paulo Almeida da Fonte - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a(s) certidão(es) do Oficial de Justiça retro.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:19

Decisão Determinação

06/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

06/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

02/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 08:40

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 08:35

Conclusos para decisão

23/09/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

24/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2022, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 12:15

Decisão

15/03/2022, 11:45

Conclusos para decisão

14/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2022, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 13:00

Juntada de Mandado

06/07/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:45

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 12:44

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2021, 12:25

Expedição de Carta precatória.

30/03/2021, 12:20

Expedição de Carta precatória.

30/03/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 13:09

Decisão

05/02/2021, 11:36

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2020, 15:11

Decisão

01/12/2020, 11:39

Conclusos para decisão

30/11/2020, 19:24

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2020, 11:19

Conclusos para decisão

14/10/2020, 12:06

Conclusos para despacho

27/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2020, 12:25

Conclusos para despacho

06/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2019, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 14:04

Expedição de Carta.

22/05/2019, 11:58

Expedição de Carta.

22/05/2019, 11:58

Expedição de Carta.

22/05/2019, 11:58

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:45

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:45

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:45

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:45

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:44

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:44

Expedição de Carta.

17/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:20

Conclusos para despacho

17/04/2019, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2019, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 15:13

Decisão

18/02/2019, 10:59

Conclusos para decisão

13/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 16:32

Ato ordinatório

26/07/2018, 18:15

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 00:27

Suspensão do Prazo

06/04/2018, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 08:59

Expedição de Carta.

29/01/2018, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 14:55

Recebida a Petição Inicial

15/12/2017, 10:34

Conclusos para decisão

14/12/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 20:20

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2017, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2017, 09:49

Mudança de Classe Processual

08/08/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/08/2017, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2017, 15:05

Distribuído por sorteio

05/08/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:44

Sentença

•30/01/2026, 13:37

Despacho

•30/01/2026, 09:43

Despacho

•05/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:23

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•08/07/2025, 16:32

Decisão

•27/02/2025, 16:59

Decisão

•14/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:23

Decisão

•19/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:41

Todos os documentos(41)

Despacho

•30/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 17:44

Sentença

•30/01/2026, 13:37

Despacho

•30/01/2026, 09:43

Despacho

•05/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 11:23

Decisão

•28/07/2025, 17:49

Decisão

•08/07/2025, 16:32

Decisão

•27/02/2025, 16:59

Decisão

•14/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:23

Decisão

•19/04/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 09:41

Decisão

•09/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:02

Decisão

•06/07/2023, 15:39

Decisão

•03/03/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:50

Decisão

•07/11/2022, 08:40

Decisão

•26/09/2022, 08:35

Despacho

•25/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 10:09

Decisão

•15/03/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 12:25

Decisão

•05/02/2021, 11:36

Decisão

•01/12/2020, 11:39

Decisão

•15/10/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•15/05/2020, 18:16

Despacho

•07/04/2020, 12:25

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:03

Despacho

•22/04/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 15:44

Decisão

•18/02/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 14:04

Ato Ordinatório

•26/07/2018, 18:15

Decisão

•15/12/2017, 10:34

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 11:53

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 15:05