Execução da Pena 0007351-47.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Pilar do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 163692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:42

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:42

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:28

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Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:10

Homologado o Cálculo

19/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:29

Declarada a Remição

30/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

19/09/2024, 15:30

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:40

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 07:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2024, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 14:03

Apensado ao processo

22/08/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:37

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 20:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2024, 20:36

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:31

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

15/11/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2023, 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2023, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Márcia Pereira Almeida (OAB 163692/SP) Processo 0007351-47.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Matheus Alexandre Rodrigues Setubal - Vistos. Diante da prisão preventiva do executado (fls.115), aguarde-se o cadastro da guia de execução provisória expedida nos autos nº 1501171-60.2023.8.26.0567, pelo DEECRIM 1ª RAJ/ São Paulo Capital, redistribuindo-se a presente execução para aquele Juízo, com urgência. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 22:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 21:52

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 07:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2023, 21:21

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2023, 10:16

Juntada de Ofício

05/07/2023, 10:10

Juntada de Ofício

03/07/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 09:34

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 14:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 14:46

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/03/2023, 14:45

Juntada de Ofício

10/03/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/11/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2022, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/11/2022, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:37

Concedida Progressão de regime

18/11/2022, 12:37

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 10:30

Expedição de Ofício.

19/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:37

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 10:44

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2022, 09:20

Decisão

•19/11/2025, 16:10

Decisão

•30/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:12

Decisão

•19/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:57

Decisão

•06/08/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:13

Decisão

•16/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:48

Despacho

•17/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:49

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 15:28

Decisão

•19/11/2025, 16:10

Decisão

•30/10/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:12

Decisão

•19/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:57

Decisão

•06/08/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:13

Decisão

•16/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 18:48

Despacho

•17/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 15:07

Decisão

•30/08/2023, 22:38

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:02

Decisão

•25/07/2023, 21:52

Decisão

•18/07/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:16

Decisão

•05/06/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:10

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:46

Acórdão

•10/03/2023, 14:45

Acórdão

•10/03/2023, 14:45

Acórdão

•10/03/2023, 14:45

Acórdão

•10/03/2023, 14:45

Decisão

•21/11/2022, 14:08

Decisão

•18/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 11:54

Decisão

•19/10/2022, 09:20

Termo de Publicação de Sentença

•19/10/2022, 09:20

Decisão

•19/10/2022, 09:20