Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sergio Fonseca (OAB 143446/SP), Rogerio Neres de Sousa (OAB 203548/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Maria Irene dos Santos Pinto (OAB 78252/SP), Tatyane dos Santos Pinto Varandas (OAB 333162/SP) Processo 0023134-52.2011.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Exectdo: Luzecar Auto Peças Ltda Me, Valeria Maria Freschet Safadi Peres, Renato Cardoso dos Santos - Fls. 181/182: Por força da alteração introduzida pela Lei Estadual nº 16.897/18 (Diário Oficial do Poder Executivo, 29/12/2018 - Seção I - Página 3 e Comunicado nº 211/2019: DJE, 12/02/2019 - Caderno Administrativo - Página 3), deverá a parte exequente providenciar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento, no valor de 1,212 UFESP vigente (R$41,52), utilizando para tanto a guia do FEDTJ, código 206-2, no prazo de 10 dias. No silêncio (bem como na ausência de recolhimento suficiente ou recolhimento efetuado em código incorreto de receita), os autos digitais permanecerão alocados no arquivo eletrônico. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ.