Monitória 1014663-10.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.667,27

Órgão julgador

04 Civel de Tatuape

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Maia

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE ASSIS SOUZA

OAB/DF 12086·Representa: Autor

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS

OAB/DF 39313·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:13

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/10/2024, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 02:17

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 17:24

Decisão

•18/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/06/2024, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 15:34

Conclusos para decisão

18/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 07:08

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:07

Expedição de Carta.

14/06/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 02:14

Juntada de Certidão

06/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2024, 00:23

Expedição de Carta.

05/06/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 02:20

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:57

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

19/01/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

17/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 17:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2023, 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 00:19

Indeferida a petição inicial

25/10/2023, 17:37

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 20:14

Conclusos para decisão

12/09/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 19:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 19:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Assis Souza (OAB 12086/DF), Andre Igor da Costa Santos (OAB 39313/DF) Processo 1014663-10.2023.8.26.0008 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. 1 Trata-se de repropositura do Processo nº 1011098-09.2021. 2 Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois a parte autora não comprovou a impossibilidade de honrar ao pagamento das custas sem prejuízo de seu objeto social, nos termos da Súmula 481 do STJ. 3 - Em 15 dias, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais, inclusive as custas postais para citação, sob pena de indeferimento. 4 O requerido é falecido e consta na certidão de óbito que deixou bens (fls. 40). 4.1 - Em 15 dias, comprove o autor, com documentos, se houve a abertura do inventário dos bens deixados pelo autor da herança, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores forenses e do Colégio Notarial do último domicílio do "de cujus". 4.2- Em caso positivo, o polo passivo deve ocupado pelo Espólio, representado pelo(a) inventariante, cuja nomeação deve ser comprovada por certidão atualizada da nomeação. 4.3 - Na ausência de abertura de inventário a pessoa formalmente nomeada a representar o Espólio, a responsabilidade será de uma das pessoas elencadas no art. 1.797 do Código Civil, cabendo ao autor, no prazo de 15 dias, indicar quem está na posse dos bens deixados pelo autor da herança. 5 - Decorrido o prazo sem atendimento, a inicial será indeferida. 6 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte autora incorrerá no disposto no art. 223 do CPC, ressalvada prova documental de que tenha efetivamente diligenciado em tempo hábil, mas sem obter as informações necessárias ao andamento do feito por razões alheias à sua vontade. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:06

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:05

Distribuído por dependência

29/08/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:07

Decisão

•05/06/2024, 14:44

Decisão

•22/11/2023, 15:31

Sentença

•25/10/2023, 17:37

Decisão

•12/09/2023, 20:14

Decisão

•30/08/2023, 14:34