Execução da Pena 0005425-41.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Pilar do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:58

Suspenso o Livramento Condicional

03/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:40

Apensado ao processo

03/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:30

Todas as movimentações(296)

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 17:53

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

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Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:58

Suspenso o Livramento Condicional

03/05/2024, 12:57

Conclusos para decisão

03/05/2024, 11:40

Apensado ao processo

03/05/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 09:27

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 0005425-41.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Everson Oliveira de Paula - 1. Estando o executado preso preventivamente nos autos nº 1501909-48.2023.8.26.0567, em tramitação nesta Comarca, por ora, suspendo o feito por 90 (noventa) dias. 2. Com o decurso do prazo, colha-se informações quanto à eventual soltura ou condenação definitiva do executado. 3. Sendo concedida liberdade ao custodiado, dê-se nova vista ao Ministério Público, após, voltem-me. 4. Em caso de condenação naquele feito e, não podendo o sentenciado recorrer em liberdade, ou ainda transitada em julgado sentença condenatória para cumprimento de pena privativa de liberdade, redistribua-se o feito ao DEECRIM competente.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:29

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

30/08/2023, 22:40

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:05

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

22/02/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/02/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/02/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2023, 10:41

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 16:41

Concedido o Livramento Condicional

13/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 07:46

Declarada a Remição

14/10/2022, 18:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:32

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:31

Declarada a Remição

06/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 12:26

Concedida Progressão de regime

10/01/2022, 12:26

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 20:01

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:22

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 11:23

Proferido Despacho

17/05/2021, 16:22

Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/05/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:08

Proferido Despacho

02/02/2021, 19:20

Conclusos para despacho

01/02/2021, 15:11

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

29/01/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2020, 17:34

Conclusos para decisão

28/10/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 12:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:39

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 18:39

Decisão

14/08/2020, 18:38

Conclusos para despacho

12/08/2020, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2020, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 15:49

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 18:09

Proferido Despacho

07/08/2020, 18:09

Conclusos para despacho

06/08/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/08/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2020, 18:38

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 18:21

Homologada a Falta Disciplinar

11/12/2019, 18:16

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

05/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 15:55

Suspensão do Prazo

07/11/2019, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 16:23

Apensado ao processo

20/09/2019, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

18/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:02

Juntada de Certidão

05/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 07:28

Decisão

02/02/2019, 07:28

Conclusos para despacho

30/01/2019, 18:43

Juntada de Certidão

30/01/2019, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2019, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2019, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2019, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 09:54

Expedição de Mandado.

16/01/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 13:32

Decisão

11/01/2019, 13:57

Conclusos para decisão

11/01/2019, 12:10

Conclusos para despacho

10/01/2019, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

09/01/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

09/01/2019, 10:57

Juntada de Ofício

09/01/2019, 10:57

Suspensão do Prazo

25/12/2018, 23:46

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 23:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 16:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2017, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2017, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2017, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2017, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2017, 16:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/09/2017, 16:02

Conclusos para decisão

21/09/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 16:22

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

19/09/2017, 09:48

Juntada de Outros documentos

19/09/2017, 09:47

Concedida Progressão de regime

18/09/2017, 18:16

Conclusos para decisão

18/09/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2017, 07:15

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 19:39

Proferido Despacho

15/09/2017, 19:39

Conclusos para despacho

15/09/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 16:46

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 18:09

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 16:51

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 16:50

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 16:48

Concedida Progressão de regime

10/05/2017, 15:40

Conclusos para decisão

09/05/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 10:06

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2017, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 09:55

Proferido Despacho

11/01/2017, 13:17

Conclusos para despacho

16/12/2016, 15:00

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2016, 16:42

Conclusos para despacho

10/10/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

30/09/2016, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2016, 13:32

Conclusos para despacho

16/09/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 20:26

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2016, 12:37

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 12:36

Expedição de Ofício.

24/08/2016, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2016, 17:59

Distribuído por competência exclusiva

22/08/2016, 17:22

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Todos os documentos(117)

Despacho

•06/06/2025, 17:53

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:01

Acórdão

•06/06/2025, 17:00

Acórdão

•06/06/2025, 17:00

Acórdão

•06/06/2025, 17:00

Acórdão

•06/06/2025, 17:00

Acórdão

•06/06/2025, 17:00

Acórdão

•06/06/2025, 17:00

Decisão

•03/05/2024, 12:57

Decisão

•30/08/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:14

Decisão

•16/02/2023, 10:41

Decisão

•13/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:02

Decisão

•14/10/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:19

Decisão

•06/09/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 14:51

Decisão

•10/01/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:07

Despacho

•09/12/2021, 20:01

Despacho

•17/05/2021, 16:22

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Acórdão

•13/05/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 09:31

Despacho

•02/02/2021, 19:20

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 15:11

Acórdão - Habeas Corpus

•01/02/2021, 15:11

Despacho

•28/10/2020, 17:34

Acórdão

•26/10/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 09:25

Decisão

•14/08/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 17:25

Despacho

•11/08/2020, 15:49

Despacho

•07/08/2020, 18:09

Despacho

•07/01/2020, 18:38

Decisão

•11/12/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 09:38

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 16:24

Despacho

•19/09/2019, 18:11

Decisão

•02/02/2019, 07:28

Despacho

•30/01/2019, 14:16

Decisão

•11/01/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 10:58

Acórdão

•02/02/2018, 15:11

Acórdão

•02/02/2018, 15:11

Acórdão

•02/02/2018, 15:10

Acórdão

•02/02/2018, 15:10

Decisão

•22/09/2017, 16:02

Decisão

•18/09/2017, 18:16

Despacho

•15/09/2017, 19:39

Decisão

•10/05/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 10:05

Despacho

•11/01/2017, 13:17

Despacho

•26/10/2016, 16:42

Despacho

•30/09/2016, 13:32

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 12:37

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 17:59

Decisão

•22/08/2016, 17:22