Monitória 1014658-85.2023.8.26.0008 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.546,93

Órgão julgador

04 Civel de Tatuape

Partes do Processo

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO MUNHOZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS

OAB/DF 39313·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS SOUZA

OAB/DF 12086·Representa: Autor

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO

OAB/SP 215839·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:28

Suspensão do Prazo

03/02/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 10:49

Decisão de Conversão

18/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:21

Todas as movimentações(44)

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:32

Decisão

•18/01/2024, 14:08

05/06/2024, 01:52

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:28

Suspensão do Prazo

03/02/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 10:49

Decisão de Conversão

18/01/2024, 14:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 02:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 08:10

Expedição de Carta.

29/09/2023, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:23

Recebida a Petição Inicial

12/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

12/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Assis Souza (OAB 12086/DF), Andre Igor da Costa Santos (OAB 39313/DF) Processo 1014658-85.2023.8.26.0008 - Monitória - Reqte: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Vistos. 1 Trata-se de repropositura do Processo nº 1011100-76.2021. 2 Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, pois a parte autora não comprovou a impossibilidade de honrar ao pagamento das custas sem prejuízo de seu objeto social, nos termos da Súmula 481 do STJ. 3 - Em 15 dias, comprove o autor o recolhimento das custas iniciais, inclusive as custas postais para citação, sob pena de indeferimento. 4 O requerido é falecido e consta na certidão de óbito que deixou bens (fls. 40). 4.1 - Em 15 dias, comprove o autor, com documentos, se houve a abertura do inventário dos bens deixados pelo autor da herança, mediante a apresentação de certidão dos distribuidores forenses e do Colégio Notarial do último domicílio do "de cujus". 4.2- Em caso positivo, o polo passivo deve ocupado pelo Espólio, representado pelo(a) inventariante, cuja nomeação deve ser comprovada por certidão atualizada da nomeação. 4.3 - Na ausência de abertura de inventário a pessoa formalmente nomeada a representar o Espólio, a responsabilidade será de uma das pessoas elencadas no art. 1.797 do Código Civil, cabendo ao autor, no prazo de 15 dias, indicar quem está na posse dos bens deixados pelo autor da herança. 5 - Decorrido o prazo sem atendimento, a inicial será indeferida. 6 - Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo e a parte autora incorrerá no disposto no art. 223 do CPC, ressalvada prova documental de que tenha efetivamente diligenciado em tempo hábil, mas sem obter as informações necessárias ao andamento do feito por razões alheias à sua vontade. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:31

Determinada a Emenda à Inicial

30/08/2023, 14:34

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:50

Distribuído por dependência

29/08/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:04

Decisão

•12/09/2023, 18:59

Decisão

•30/08/2023, 14:34