Procedimento Comum Cível 1021177-85.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 16.659,02

Órgão julgador

04 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

ALINE SOARES DA PAZ

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MOREIRA BANTIM SANTOS

OAB/SP 430261·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/SP 507038·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 00:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

04/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:25

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 19:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2024, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/09/2024, 02:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 12:08

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2024, 11:41

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2024, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2024, 00:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de Réplica

15/01/2024, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2023, 07:47

Juntada de Certidão

31/10/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 02:34

Expedição de Carta.

30/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Moreira Bantim Santos (OAB 430261/SP) Processo 1021177-85.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aline Soares da Paz - Vistos, É certo que a declaração de hipossuficiência financeira presume o direito ao benefício da gratuidade, mas não afasta a apreciação pelo juiz de outros elementos para se apurar a real condição financeira da parte requerente, quando os autos revelarem dados incompatíveis com a aludida presunção. Nesse sentido, o demonstrativo de pagamento apresentada pela requerente (fls. 27/29) é suficiente para afastar hipótese de hipossuficiência econômica, tendo em vista que a autora aufere renda superior a três salários mínimos, o que demonstra capacidade de honrar com as obrigações financeiras. O benefício é para aqueles que sem o seu deferimento não teriam acesso ao Poder Judiciário, hipótese diversa do autor. Posto isso, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça, requerido pela autor. As taxas e despesas processuais são devidas em razão da prestação dos serviços judiciários. O recolhimento é condição de subsistência da distribuição do feito, sendo que a ausência do recolhimento acarreta o seu cancelamento. Posto isso, providencie o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas e despesas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, sem nova intimação. Recolhidas as devidas custas e despesas processuais, dê-se prosseguimento ao processo em seus ulteriores atos. Na inércia, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos ao Distribuidor para cancelamento. Int. São Paulo, 28 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:30

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:40

Decisão

•27/10/2023, 15:28

Decisão

•20/10/2023, 16:14

Decisão

•30/08/2023, 14:10