Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1512155-15.2018.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Davi Marcio Prado Silva - Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIO GOMES DE SOUZA

CPF

Reu

A JUSTICA PUBLICA

TERCEIRO

INVESTPOL: JOSE AUGUSTO LADEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

P. CIVIL: EMERSON FROIO PERFEITO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANA LUCIA MUNHOZ

OAB/SP 194163·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:25

Todas as movimentações(127)

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:40

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2024, 01:58

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2024, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 19:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARIO GOMES DE SOUZA - Intimação - ADV: Ana Lucia Munhoz (OAB 194163/SP) Processo 1512155-15.2018.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU MÁRIO GOMES DE SOUZA, nos termos do art. 107, IV e art. 109, VI, ambos do CP. Ciência ao Ministério Público e à D. Defesa. Expeça-se e providencie-se o necessário.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:38

Extinta a punibilidade por prescrição

30/08/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2023, 17:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2023, 23:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 23:53

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 18:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 18:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 18:57

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 08:34

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2020, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

18/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:03

Recebidos os autos

12/05/2020, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 08:44

Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2019, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

16/10/2019, 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2019, 11:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/10/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 10:01

Juntada de Ofício

17/09/2019, 09:51

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 15:26

Juntada de Mandado

15/07/2019, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2019, 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 18:42

Juntada de Mandado

15/07/2019, 18:42

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2019, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2019, 12:50

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 15:59

Juntada de Certidão

17/06/2019, 15:55

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 13:09

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 13:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 14:49

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:45

Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/06/2019 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

20/02/2019, 12:44

Conclusos para despacho

19/02/2019, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2019, 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/02/2019, 16:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

11/02/2019, 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2019, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 14:49

Conclusos para despacho

08/02/2019, 17:50

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:12

Juntada de Petição de Denúncia

08/02/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 12:08

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 11:20

Juntada de Certidão

14/09/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:27

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:37

Sentença

•30/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:03

Decisão

•10/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:21

Decisão

•21/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 20:42

Despacho

•30/07/2020, 18:32

Decisão

•24/10/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 10:01

Todos os documentos(24)

Decisão

•15/02/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:37

Sentença

•30/08/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:03

Decisão

•10/08/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 17:21

Decisão

•21/06/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 18:58

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 20:42

Despacho

•30/07/2020, 18:32

Decisão

•24/10/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 10:01

Termo de Audiência

•26/06/2019, 13:36

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 12:56

Despacho

•20/02/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 15:46

Decisão

•11/02/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 12:08

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 15:09

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 11:20

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 15:27