Ação Penal de Competência do Júri 1502314-54.2020.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Ivana David

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO HENRIQUE DE MEDIO

CPF

Reu

HIGOR VINICIUS DA SILVA GONCALVES (FALECIDO)

Reu

CLAUDIO LIMA DE JESUS

TERCEIRO

JACIARA FERREIRA LIMA (IRMA DA VITIMA CLAUDIO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO EMANUEL DA COSTA

OAB/SP 262037·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEONARDO HENRIQUE DE MEDIO

CPF

Reu

HIGOR VINICIUS DA SILVA GONCALVES (FALECIDO)

Reu

CLAUDIO LIMA DE JESUS

TERCEIRO

JACIARA FERREIRA LIMA (IRMA DA VITIMA CLAUDIO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO FELIPE RITTER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME AUGUSTO CAVICHIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO CESAR RODRIGUES DE GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:47

Guia Eletrônica Enviada

06/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(233)

Juntada de Ofício

18/03/2026, 14:17

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2023, 11:05

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

22/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 17:03

Decisão

•30/08/2023, 16:41

18/09/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:47

Guia Eletrônica Enviada

06/09/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Leonardo Henrique de Medio - Intimação - ADV: Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP) Processo 1502314-54.2020.8.26.0320 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos Homologo a renúncia retro formulada pelo réu. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Expeça-se a Guia de Recolhimento definitiva e encaminhe-se à VEC competente. Após, efetuem-se as devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 14:33

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:30

Trânsito em Julgado às partes

31/08/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:20

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

18/08/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:56

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 05:01

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 18:46

Juntada de Mandado

10/08/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 15:02

Juntada de Mandado

09/08/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 18:05

Expedição de Ofício.

03/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.

27/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:31

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 11:17

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:12

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2023, 11:05

Juntada de Certidão

17/05/2023, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 13:32

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 18:30

Conclusos para decisão

08/05/2023, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2023, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2023, 13:34

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/05/2023, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2022, 16:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

08/11/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2022, 17:00

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2022, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 11:14

Juntada de Mandado

27/10/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 15:33

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa

20/10/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 13:40

Juntada de Petição de Alegações finais

12/10/2022, 21:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de Alegações finais

04/10/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:39

Juntada de Certidão

01/10/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

01/10/2022, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2022, 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2022 02:00:00, 2ª Vara Criminal.

05/08/2022, 11:43

Conclusos para despacho

02/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:05

Decisão

03/03/2022, 14:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

25/02/2022, 11:17

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2022, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 13:15

Juntada de Mandado

10/02/2022, 13:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 10:28

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2022 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

03/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 18:04

Decisão

29/07/2021, 18:03

Conclusos para despacho

22/07/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 09:46

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

21/07/2021, 19:21

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 18:28

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

21/07/2021, 18:28

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 08:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2021, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 09:31

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 09:22

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 09:13

Juntada de Certidão

18/02/2021, 18:31

Mudança de Classe Processual

18/02/2021, 17:00

Recebida a denúncia

16/11/2020, 19:05

Conclusos para decisão

16/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2020, 14:11

Juntada de Petição de Denúncia

15/11/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 11:20

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 17:04

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 16:51

Sentença

•18/08/2023, 13:15

Despacho

•16/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:39

Despacho

•11/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:05

Despacho

•28/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:40

Despacho

•15/06/2023, 11:17

Despacho

•23/05/2023, 13:57

Despacho

•08/05/2023, 18:30

Decisão

•08/05/2023, 13:34

Decisão

•07/11/2022, 17:00

Decisão

•01/11/2022, 10:11

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/09/2023, 17:03

Decisão

•30/08/2023, 16:41

Sentença

•18/08/2023, 13:15

Despacho

•16/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:39

Despacho

•11/08/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 15:05

Despacho

•28/06/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 12:40

Despacho

•15/06/2023, 11:17

Despacho

•23/05/2023, 13:57

Despacho

•08/05/2023, 18:30

Decisão

•08/05/2023, 13:34

Decisão

•07/11/2022, 17:00

Decisão

•01/11/2022, 10:11

Sentença

•20/10/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:09

Decisão

•05/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:19

Decisão

•03/03/2022, 14:05

Decisão

•29/07/2021, 18:03

Sentença

•21/07/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 08:00

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 08:46

Decisão

•16/11/2020, 19:05

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:37

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 17:23