Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021127-62.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 24.125,49

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann

Partes do Processo

ANTONIO SERTORIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LAURINDO GERVAIS

OAB/SP 197897·CPF·Representa: Autor

MARILIA TORRES LAPA SANTOS MELO

OAB/SP 352777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:14

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:36

INCONSISTENTE

13/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 06:33

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:14

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2024, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 06:10

Documentos

Decisão

•13/05/2024, 17:36

Decisão

•22/01/2024, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 06:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 17:36

INCONSISTENTE

13/05/2024, 17:36

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 14:46

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 03:56

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Laurindo Gervais (OAB 197897/SP), Marilia Torres Lapa Santos Melo (OAB 352777/SP) Processo 1021127-62.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Sertorio - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Fls. 203 Ciência ao exequente.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:49

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

26/05/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 06:55

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2023, 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 06:15

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 11:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:20

Conclusos para despacho

14/03/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2022, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 13:45

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:44

Juntada de Ofício

23/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:48

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2022, 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 03:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2022, 13:19

Conclusos para despacho

31/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2022, 04:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:29

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 06:40

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2021, 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2021, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 19:35

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2021, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 12:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/11/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2020, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2020, 07:59

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2020, 14:57

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:32

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2020, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 14:50

Conclusos para despacho

27/08/2020, 12:37

Recebidos os autos

27/08/2020, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/06/2020, 21:42

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 21:41

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2020, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2020, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2020, 18:07

Conclusos para despacho

05/06/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:40

Conclusos para despacho

07/02/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2020, 14:42

Julgado procedente o pedido

19/12/2019, 18:20

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2019, 11:05

Juntada de Mandado

09/09/2019, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 12:01

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2019, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 15:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 03:32

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2019, 12:15

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2019, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2019, 16:38

Conclusos para despacho

06/06/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 22:02

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:19

Despacho

•01/06/2023, 18:35

Despacho

•19/04/2023, 17:05

Decisão

•24/11/2022, 13:45

Decisão

•24/10/2022, 13:19

Despacho

•16/05/2022, 13:29

Decisão

•24/11/2021, 19:35

Despacho

•22/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 12:07

Decisão

•08/10/2020, 14:57

Despacho

•27/08/2020, 14:50

Decisão

•05/06/2020, 18:07

Despacho

•17/03/2020, 16:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2024, 17:36

Decisão

•22/01/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:19

Despacho

•01/06/2023, 18:35

Despacho

•19/04/2023, 17:05

Decisão

•24/11/2022, 13:45

Decisão

•24/10/2022, 13:19

Despacho

•16/05/2022, 13:29

Decisão

•24/11/2021, 19:35

Despacho

•22/06/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 12:07

Decisão

•08/10/2020, 14:57

Despacho

•27/08/2020, 14:50

Decisão

•05/06/2020, 18:07

Despacho

•17/03/2020, 16:40

Sentença

•19/12/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•26/08/2019, 15:32

Decisão

•07/06/2019, 16:38