Procedimento Comum Cível 1016282-62.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Praia Grande

Processos relacionados

3° Grau · TJSP · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ORLANDO JOSE CARLOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

RONALDO JORGE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP 346457·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

08/05/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

17/03/2026, 12:35

Evoluída a classe de 193 para 7

17/03/2026, 12:30

Evoluída a classe de 193 para 7

17/03/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

01/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:29

Remetido ao DJE para Republicação

17/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:00

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

08/05/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/05/2026, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

17/03/2026, 12:35

Evoluída a classe de 193 para 7

17/03/2026, 12:30

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 17:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:04

Evoluída a classe de 193 para 7

17/03/2026, 12:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

08/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

01/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 09:29

Remetido ao DJE para Republicação

17/07/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:00

Recebido o recurso

02/07/2025, 17:11

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

27/06/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

10/01/2024, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

10/01/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:23

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:50

Ato ordinatório

17/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edgard da Costa Arakaki (OAB 226922/SP), Antonio Messias Sales Junior (OAB 346457/SP) Processo 1016282-62.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlando José Carlos - Reqda: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Por todo o exposto, julgo improcedente a ação, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor da causa, conforme preconiza o ar

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:00

Julgada improcedente a ação

30/08/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 11:30

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:13

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 23:56

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 16:48

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:16

Decisão

19/08/2021, 14:16

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2021, 17:05

Juntada de Mandado

28/05/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

22/05/2021, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 12:50

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 11:23

Decisão

11/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 00:10

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 11:43

Decisão

07/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 12:15

Decisão

12/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

01/03/2021, 17:24

Conclusos para despacho

02/11/2020, 09:06

Conclusos para despacho

02/11/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:11

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 12:20

Decisão

04/09/2020, 09:50

Conclusos para despacho

03/09/2020, 12:47

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 07:43

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:00

Decisão

17/07/2020, 11:58

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 11:25

Decisão

18/06/2020, 11:19

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:38

Conclusos para despacho

19/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2020, 13:19

Ato ordinatório

29/04/2020, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2020, 20:50

Expedição de Certidão.

25/04/2020, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2020, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2020, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 12:30

Juntada de Ofício

14/04/2020, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2020, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 09:07

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/11/2019, 22:10

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:56

Distribuído por sorteio

11/11/2019, 21:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:03

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:50

Sentença

•30/08/2023, 13:40

Decisão

•18/07/2022, 16:48

Decisão

•19/08/2021, 14:16

Decisão

•11/05/2021, 11:21

Decisão

•07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:15

Decisão

•12/03/2021, 11:45

Decisão

•04/09/2020, 09:50

Decisão

•17/07/2020, 11:58

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/07/2025, 17:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:04

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:03

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•27/06/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:50

Sentença

•30/08/2023, 13:40

Decisão

•18/07/2022, 16:48

Decisão

•19/08/2021, 14:16

Decisão

•11/05/2021, 11:21

Decisão

•07/04/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:15

Decisão

•12/03/2021, 11:45

Decisão

•04/09/2020, 09:50

Decisão

•17/07/2020, 11:58

Decisão

•18/06/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 11:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 10:13

Decisão

•12/11/2019, 22:10