Procedimento Comum Cível 1003080-04.2021.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Bauru

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

AGUAS QUENTES DE PIRATININGA - HOTEL CLUBE

CNPJ

Reu

ENIDELCIO DE JESUS SARTORI

TERCEIRO

FERNANDO LEONARDO COLUCCI PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINABEL REZENDE DEBIEN ARISIO

OAB/SP 340617·CPF·Representa: Autor

ELCIO SENO

OAB/SP 34157·CPF·Representa: Réu

LEANDRO FERREIRA PRATA

OAB/SP 389666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

AGUAS QUENTES DE PIRATININGA - HOTEL CLUBE

CNPJ

Reu

ENIDELCIO DE JESUS SARTORI

TERCEIRO

FERNANDO LEONARDO COLUCCI PEREIRA

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC - REPRESENTANTES

TERCEIRO

FELIPE RISSATO GALAN

CPF

TERCEIRO

ENIDELCIO DE JESUS SARTORI

CPF

TERCEIRO

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

LUCAS DA COSTA KAWASAKI

CPF

TERCEIRO

LUCILENE SILVA RUIZ E RESENDE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/03/2026, 07:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:36

Todas as movimentações(302)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:24

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 07:42

Decisão

•09/02/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 09:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

11/03/2026, 07:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/02/2026, 11:38

Conclusos para decisão

22/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

22/01/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 17:09

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/12/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 14:27

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 22:46

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

10/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:42

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:25

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 05:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:56

Juntada de Ofício

22/04/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 12:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:52

Juntada de Ofício

12/02/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

06/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 09:32

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 21:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 15:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 09:08

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 21:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:25

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 16:43

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

20/02/2024, 10:38

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:15

Conclusos para despacho

17/01/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 22:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 13:20

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 07:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:03

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 09:20

Juntada de Mandado

16/11/2023, 09:20

Suspensão do Prazo

07/11/2023, 23:00

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 21:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elcio Seno (OAB 34157/SP), Reginabel Rezende Debien Arisio (OAB 340617/SP), Leandro Ferreira Prata (OAB 389666/SP) Processo 1003080-04.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes dos Santos - Denunciado: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, Águas Quentes de Piratininga - Hotel Clube - Ciência do ofício encaminhado pelo Imesc informando não comparecimento à perícia na data agendada.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 09:38

Juntada de Mandado

26/07/2023, 09:38

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:07

Juntada de Mandado

03/04/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:02

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 19:41

Conclusos para decisão

29/11/2022, 14:50

Conclusos para despacho

17/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 19:22

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

17/03/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:12

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

13/12/2021, 14:57

Conclusos para despacho

03/12/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 13:16

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 13:15

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 09:44

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 09:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

23/08/2021, 16:39

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2021, 15:40

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 13:29

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 08:51

Decisão

05/07/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/07/2021, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

28/06/2021, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2021, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2021, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 11:01

Expedição de Carta.

20/05/2021, 17:00

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 08:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 08:33

Decisão

15/04/2021, 11:16

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:36

Conclusos para despacho

08/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2021, 20:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 08:10

Expedição de Carta.

15/02/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 08:37

Recebida a Petição Inicial

11/02/2021, 11:44

Conclusos para despacho

10/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 07:35

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 01:15

Decisão

•09/01/2026, 17:09

Sentença

•02/12/2025, 15:33

Decisão

•02/12/2025, 11:44

Despacho

•20/08/2025, 15:34

Decisão

•15/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:39

Decisão

•05/03/2025, 12:43

Decisão

•16/12/2024, 09:32

Decisão

•04/11/2024, 15:12

Despacho

•03/10/2024, 17:29

Decisão

•20/08/2024, 15:11

Despacho

•04/07/2024, 21:20

Despacho

•21/05/2024, 15:49

Todos os documentos(56)

Sentença

•11/03/2026, 07:42

Decisão

•09/02/2026, 11:38

Decisão

•09/01/2026, 17:09

Sentença

•02/12/2025, 15:33

Decisão

•02/12/2025, 11:44

Despacho

•20/08/2025, 15:34

Decisão

•15/07/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:39

Decisão

•05/03/2025, 12:43

Decisão

•16/12/2024, 09:32

Decisão

•04/11/2024, 15:12

Despacho

•03/10/2024, 17:29

Decisão

•20/08/2024, 15:11

Despacho

•04/07/2024, 21:20

Despacho

•21/05/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:14

Decisão

•11/04/2024, 09:08

Despacho

•14/03/2024, 21:08

Decisão

•06/03/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:43

Decisão

•20/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:38

Decisão

•29/01/2024, 16:09

Despacho

•16/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 14:48

Decisão

•23/10/2023, 21:47

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:23

Decisão

•24/06/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 15:08

Decisão

•27/03/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:25

Decisão

•09/01/2023, 19:41

Decisão

•13/10/2022, 19:22

Decisão

•01/09/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 16:19

Despacho

•13/12/2021, 14:57

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 13:15

Acórdão (Digitalizado)

•03/12/2021, 13:15

Despacho

•22/09/2021, 18:33

Decisão

•23/08/2021, 16:39

Decisão

•09/08/2021, 15:40

Decisão

•05/07/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 10:54

Despacho

•31/05/2021, 14:25

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 10:54

Decisão

•15/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:45

Decisão

•11/02/2021, 11:44