Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000181-02.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

AMANDA PEREIRA TRECO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON VASSOLER PAZIAN

OAB/SP 341794·CPF·Representa: Autor

DANIEL FABRICIO LONGUI

OAB/SP 286957·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:06

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:53

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:32

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 00:41

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 02:56

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 04:43

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:06

Todas as movimentações(73)

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:06

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•14/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 04:32

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:07

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 00:41

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 04:58

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 02:56

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 04:43

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 11:12

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:27

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:34

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:33

Suspensão do Prazo

13/11/2023, 03:41

Incidente Processual Instaurado

31/10/2023, 19:15

Incidente Processual Instaurado

31/10/2023, 19:15

Incidente Processual Instaurado

31/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Fabricio Longui (OAB 286957/SP), Emerson Vassoler Pazian (OAB 341794/SP) Processo 0000181-02.2023.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Pereira Treco Soares - Vistos. Ausente impugnação ao laudo acostado, resta acolhido e homologado calculo de fls.116/118. Oportunamente, objetivando o recebimento do seu crédito, o(a) requerente deverá formular peticionamento eletrônico de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado DEPRE nº 03/2013. Intime-se. Araçatuba, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:41

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 09:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

29/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/01/2023, 15:53

Despacho

•16/04/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:33

Decisão

•30/08/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:58

Despacho

•12/06/2023, 09:28

Despacho

•16/01/2023, 17:34