Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027001-86.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.144,62

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARCO AURELIO MUNIZ MOREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOPHIA MARTINS MUNIZ MOREIRA

OAB/SP 485500·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 08:57

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 17:06

Decisão

•29/10/2024, 09:09

12/08/2025, 17:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/08/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/01/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

27/05/2024, 11:26

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 07:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:08

Julgada Procedente a Ação

28/02/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 06:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sophia Martins Muniz Moreira (OAB 485500/SP) Processo 1027001-86.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marco Aurélio Muniz Moreira - Vistos. As partes devem especificar e justificar eventuais provas que pretendam produzir, no prazo de 10 dias, indicando, de forma fundamentada, sua pertinência e o fato que desejam ver provado, no prazo de dez dias úteis, sob pena de preclusão, observando-se a menor complexidade exigida para as ações que tramitam pelo microssistema do Juizado Especial da Fazenda Pública. Havendo necessidade da realização de audiência de instrução e julgamento para fins de produção de prova oral, importante destacar que, segundo decisão recente proferida pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n.º 0002260-11.2022.2.00.0000,o ato deverá ser realizado na forma presencial. No entanto,POSSÍVEL AAUDIÊNCIA NO FORMATO VIRTUAL, desde que as partesASSIM REQUEIRAM EXPRESSAMENTE. Ficam as partesadvertidas que a não indicação expressa de seu interesse na realização da audiência virtual, esta será realizada no formato presencial. Decorrido "in albis" o prazo ou havendo pedido de julgamento antecipado, tornem os autos à conclusão para sentença. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2023, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:21

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 17:18

Decisão

•27/05/2024, 18:03

Sentença

•28/02/2024, 16:04

Despacho

•30/08/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:12

Decisão

•22/06/2023, 17:30