Conflito de Competência 1016282-62.2019.8.26.0477 - TJSP

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106010/2026

11/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 106010/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

11/02/2026, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:12

Expedição de Ofício nº 001170/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262729888

06/02/2026, 11:17

Expedição de Ofício nº 001174/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262729887

06/02/2026, 11:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Declarado competente o juizo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/01/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59002/2026

29/01/2026, 16:11

Protocolizada Petição 59002/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

29/01/2026, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/11/2025, 06:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 06:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 08:34

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - PRIMEIRA SEÇÃO

17/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/11/2025, 15:31

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 106010/2026

Protocolizada Petição 106010/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 001170/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262729888

Expedição de Ofício nº 001174/2026-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO,enviado por malote digital, com código de rastreabilidade:30020262729887

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

Declarado competente o juizo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59002/2026

Protocolizada Petição 59002/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/01/2026

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