Procedimento Comum Cível 1123273-24.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 731.500,00

Órgão julgador

16 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Hertha Helena de Oliveira

Partes do Processo

CERALIT S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

REGINA EMILIA DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANA ALVES DE MELLO FELICIANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP 163284·CPF·Representa: Autor

ANTONIO OLIVEIRA NETO

OAB/SP 74497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:54

Todas as movimentações(322)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/04/2026, 17:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:20

Decisão

•26/02/2026, 11:01

24/03/2026, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:20

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 12:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

26/02/2026, 11:01

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 16:03

Julgada improcedente a ação

13/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

04/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

26/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 14:22

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:58

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 21:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 08:20

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/04/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 11:09

Conclusos para decisão

08/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 11:58

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Réplica

04/02/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 13:49

Conclusos para decisão

15/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

21/06/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 14:00

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 05:28

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:51

Suspensão do Prazo

02/02/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 16:53

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2023, 16:23

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:11

Protocolo Juntado

06/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 15:58

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2023, 21:53

Conclusos para decisão

17/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2023, 10:11

Expedição de Carta.

15/09/2023, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:21

Determinada a Citação em Novo Endereço

13/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação réu: A) Indicando endereço a ser diligenciado; ou B) Indicando qual cadastro para busca de endereço. Deverá, ainda, recolher as despesas para o ato. Intimação - ADV: Luiz Nakaharada Junior (OAB 163284/SP) Processo 1123273-24.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ceralit S.a. Industria e Comércio - Promova, o autor, a citação do

01/09/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 20:06

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 19:53

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 19:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:31

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 13:02

Juntada de Ofício

27/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 09:19

Juntada de Ofício

24/07/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão

11/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 05:46

Expedição de Carta.

14/04/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão

13/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2023, 11:44

Juntada de Ofício

04/04/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 17:14

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2023, 19:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 05:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 13:03

Expedição de Carta.

06/02/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2023, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:50

Expedição de Carta.

08/11/2022, 16:02

Recebida a Petição Inicial

08/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:49

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 08:01

Sentença

•13/02/2026, 15:28

Decisão

•11/11/2025, 14:46

Decisão

•03/11/2025, 15:18

Decisão

•15/10/2025, 14:22

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Decisão

•03/10/2025, 14:14

Decisão

•18/09/2025, 16:09

Decisão

•10/09/2025, 14:26

Todos os documentos(60)

Decisão

•23/03/2026, 17:20

Decisão

•26/02/2026, 11:01

Sentença

•13/02/2026, 15:28

Decisão

•11/11/2025, 14:46

Decisão

•03/11/2025, 15:18

Decisão

•15/10/2025, 14:22

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Acórdão

•08/10/2025, 13:09

Decisão

•03/10/2025, 14:14

Decisão

•18/09/2025, 16:09

Decisão

•10/09/2025, 14:26

Decisão

•04/06/2025, 13:42

Decisão

•15/05/2025, 15:54

Decisão

•14/04/2025, 16:19

Decisão

•08/04/2025, 11:09

Decisão

•28/03/2025, 14:29

Decisão

•20/03/2025, 12:18

Decisão

•20/02/2025, 15:36

Decisão

•04/02/2025, 11:58

Decisão

•15/01/2025, 13:49

Decisão

•07/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:19

Decisão

•21/06/2024, 16:31

Decisão

•30/04/2024, 17:50

Decisão

•01/02/2024, 16:40

Decisão

•08/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 08:39

Decisão

•30/11/2023, 15:48

Decisão

•27/11/2023, 16:53

Decisão

•16/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:13

Decisão

•31/10/2023, 15:58

Decisão

•17/10/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 15:45

Decisão

•13/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 20:06

Decisão

•30/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 09:19

Decisão

•11/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 13:30

Decisão

•28/06/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 17:48

Decisão

•14/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 11:44

Decisão

•03/04/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•02/04/2023, 19:11

Decisão

•13/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:30

Decisão

•31/01/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:30

Decisão

•08/11/2022, 16:01