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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 Criminal de Bauru 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Gilda Cerqueira Alves Barbosa Amaral Diodatti

Partes do Processo

ERICKSON MANTEIGA DA COSTA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493628/2023

Protocolizada Petição 493628/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

Conheço do agravo de ERICKSON MANTEIGA DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

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