Execução de Título Extrajudicial 1034589-65.2018.8.26.0100 - TJSP

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 461

27/03/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 461

26/03/2026, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 11:25

Decisão interlocutória

25/03/2026, 11:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/03/2026, 09:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40435063-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 17:21

24/03/2026, 17:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 04:04

Juntada

13/03/2026, 04:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2026Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

12/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.

12/03/2026, 11:55

Juntada - SAJ

12/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0575/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 03:58

Juntada

11/03/2026, 03:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0575/2026Teor do ato: Vistos. Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s):Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

10/03/2026, 17:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD (relacionamento), RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Assim, defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), em nome do(s) executado(s):

10/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40346549-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/03/2026 14:49

10/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0416/2026Data da Publicação: 24/02/2026

23/02/2026, 03:57

Juntada

23/02/2026, 03:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0416/2026Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD, RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

20/02/2026, 15:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2026 é de R$ 38,42: Anoto que o sistema SNIPER atualmente realiza numa única consulta as seguintes pesquisa de relacionamentos compilando dados de SISBAJUD, RENAJUD, SERP, Aeronaves, Anacjud, Bem Declarado, SNGB e Sanções, sendo medida preferida por este Juízo para tais buscas. Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int.

20/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:22

Juntado - Ofício

20/02/2026, 11:21

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 07:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42754920-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/12/2025 12:49

05/12/2025, 12:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2190/2025Data da Publicação: 05/12/2025

04/12/2025, 04:23

Juntada

04/12/2025, 04:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2190/2025Teor do ato: Basta que a parte encaminhe a decisão de fls. 1228, que serve como OFÍCIO.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

03/12/2025, 17:47

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Basta que a parte encaminhe a decisão de fls. 1228, que serve como OFÍCIO.

03/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42731129-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 02/12/2025 16:59

02/12/2025, 18:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2028/2025Data da Publicação: 17/11/2025

14/11/2025, 01:16

Juntada

14/11/2025, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2028/2025Teor do ato: Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

13/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ao requerente/exequente: Manifestar-se, no prazo de dez dias, acerca do andamento da carta precatória expedida.

13/11/2025, 11:53

Expedição de documento - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem devolução da carta precatória.

13/11/2025, 11:50

Decurso de Prazo - Certidão - decurso de prazo de CP

29/08/2025, 10:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/07/2025, 07:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados

02/05/2025, 05:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0138/2025Data da Publicação: 19/02/2025Número do Diário: 4147

18/02/2025, 09:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0138/2025Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 90 dias pelo cumprimento e devolução formal da precatória expedida. Findo tal prazo sem que assim ocorra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente a fim de noticiar o andamento atualizado da diligência, comprovando documentalmente, sob pena de extinção.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

17/02/2025, 00:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Aguarde-se pelo prazo de 90 dias pelo cumprimento e devolução formal da precatória expedida. Findo tal prazo sem que assim ocorra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente a fim de noticiar o andamento atualizado da diligência, comprovando documentalmente, sob pena de extinção.

14/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40333264-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/02/2025 07:43

14/02/2025, 07:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0082/2025Data da Publicação: 04/02/2025Número do Diário: 4136

01/02/2025, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2025Teor do ato: Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

31/01/2025, 00:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.

30/01/2025, 16:56

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível

30/01/2025, 16:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0053/2025Data da Publicação: 27/01/2025Número do Diário: 4130

24/01/2025, 11:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0053/2025Teor do ato: Considerando que as diligências serão realizadas fora dos limites desta Comarca, defiro a expedição de PRECATÓRIA para a Comarca de RIO DE JANEIRO/RJ com a finalidade de constatação do funcionamento da empresa executada Próton Primus Máquina e Equipamentos Ltda. através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço de sua sede. Após a expedição, intime-se o exequente a distribuí-la, nos termos do CG 2290/2016 (o peticionamento deverá ser eletrônico e, nos processos físicos, as precatórias serão instruídas com as peças principais digitalizadas e comprovante de recolhimento da taxa para a impressão no juízo deprecado, utilizando o código 201-0, nos casos de justiça paga), comprovando sua distribuição em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

23/01/2025, 00:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Considerando que as diligências serão realizadas fora dos limites desta Comarca, defiro a expedição de PRECATÓRIA para a Comarca de RIO DE JANEIRO/RJ com a finalidade de constatação do funcionamento da empresa executada Próton Primus Máquina e Equipamentos Ltda. através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço de sua sede. Após a expedição, intime-se o exequente a distribuí-la, nos termos do CG 2290/2016 (o peticionamento deverá ser eletrônico e, nos processos físicos, as precatórias serão instruídas com as peças principais digitalizadas e comprovante de recolhimento da taxa para a impressão no juízo deprecado, utilizando o código 201-0, nos casos de justiça paga), comprovando sua distribuição em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

22/01/2025, 14:55

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:28

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.40094222-9Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta PrecatóriaData: 22/01/2025 11:05

22/01/2025, 11:15

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2025, 01:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0817/2024Data da Publicação: 23/09/2024Número do Diário: 4055

20/09/2024, 09:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0817/2024Teor do ato: Ciente o Juízo. Aguarde-se adicionais 60 dias pelo cumprimento e devolução formal da precatória expedida às fls. 1699 com a finalidade de constatação das atividades da empresa executada Próton Prime Máquinas e Equipamentos Ltda. Findo tal prazo sem que assim ocorra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente a fim de noticiar o andamento atualizado da diligência, comprovando documentalmente, sob pena de extinção.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

19/09/2024, 00:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciente o Juízo. Aguarde-se adicionais 60 dias pelo cumprimento e devolução formal da precatória expedida às fls. 1699 com a finalidade de constatação das atividades da empresa executada Próton Prime Máquinas e Equipamentos Ltda. Findo tal prazo sem que assim ocorra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente a fim de noticiar o andamento atualizado da diligência, comprovando documentalmente, sob pena de extinção.

18/09/2024, 16:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.42120453-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/09/2024 10:45

18/09/2024, 11:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41732951-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 07/08/2024 10:12

07/08/2024, 10:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0601/2024Data da Publicação: 24/07/2024Número do Diário: 4012

23/07/2024, 10:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0601/2024Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

22/07/2024, 00:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

21/07/2024, 12:50

Juntada - SAJ

21/07/2024, 12:48

Juntada - SAJ

21/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0536/2024Data da Publicação: 04/07/2024Número do Diário: 4000

03/07/2024, 08:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0536/2024Teor do ato: Ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias pelo cumprimento e devolução formal da precatória expedida às fls. 1699 com a finalidade de constatação das atividades da empresa executada Próton Prime Máquinas e Equipamentos Ltda. Findo tal prazo sem que assim ocorra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente a fim de noticiar o andamento atualizado da diligência, comprovando documentalmente, sob pena de extinção.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

02/07/2024, 05:57

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias pelo cumprimento e devolução formal da precatória expedida às fls. 1699 com a finalidade de constatação das atividades da empresa executada Próton Prime Máquinas e Equipamentos Ltda. Findo tal prazo sem que assim ocorra, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente a fim de noticiar o andamento atualizado da diligência, comprovando documentalmente, sob pena de extinção.

01/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41410577-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/07/2024 12:04

01/07/2024, 12:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2024Data da Publicação: 24/06/2024Número do Diário: 3992

21/06/2024, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2024Teor do ato: Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

20/06/2024, 00:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao requerente da carta precatória disponível em sistema, devendo providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando nos autos em dez dias.

19/06/2024, 14:42

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível

19/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0487/2024Data da Publicação: 20/06/2024Número do Diário: 3990

19/06/2024, 09:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2024Teor do ato: Expeça-se mandado de constatação na sede da empresa executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

18/06/2024, 00:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Expeça-se mandado de constatação na sede da empresa executada, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

17/06/2024, 14:56

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41285628-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/06/2024 12:08

17/06/2024, 12:16

Juntada - SAJ

11/06/2024, 16:55

Juntada - SAJ

11/06/2024, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0439/2024Data da Publicação: 07/06/2024Número do Diário: 3981

06/06/2024, 09:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0439/2024Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

05/06/2024, 00:35

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro o pedido formulado, porque não recolhidas custas e despesas. Aguarde-se por 10 dias a regularização para apreciação do pleito.

04/06/2024, 16:12

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41175651-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/06/2024 12:28

04/06/2024, 12:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0394/2024Data da Publicação: 23/05/2024Número do Diário: 3972

22/05/2024, 09:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0394/2024Teor do ato: Fls. 1664/1667: Ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

21/05/2024, 05:57

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 1664/1667: Ciente o Juízo. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.

20/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.41053105-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/05/2024 12:57

20/05/2024, 13:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0311/2024Data da Publicação: 29/04/2024Número do Diário: 3955

26/04/2024, 03:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0311/2024Teor do ato: A executada impugna penhora determinada sobre crédito dela na recuperação judicial de terceiro. Não há qualquer hipótese legal de impenhorabilidade de tal crédito e não cabe, neste feito, realizar eventual concurso com outros credores. Caberá, quando muito, ao Juízo onde presente o crédito. Rejeito fls. 1601/1605.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

25/04/2024, 00:31

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A executada impugna penhora determinada sobre crédito dela na recuperação judicial de terceiro. Não há qualquer hipótese legal de impenhorabilidade de tal crédito e não cabe, neste feito, realizar eventual concurso com outros credores. Caberá, quando muito, ao Juízo onde presente o crédito. Rejeito fls. 1601/1605.

24/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão

24/04/2024, 13:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40842681-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2024 11:59

24/04/2024, 12:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0276/2024Data da Publicação: 17/04/2024Número do Diário: 3947

16/04/2024, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0276/2024Teor do ato: Manifeste-se o exequente.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

15/04/2024, 12:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Manifeste-se o exequente.

15/04/2024, 11:20

Conclusos para decisão

15/04/2024, 09:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40752772-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/04/2024 09:10

13/04/2024, 09:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40752377-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/04/2024 20:59

12/04/2024, 21:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0251/2024Data da Publicação: 11/04/2024Número do Diário: 3943

10/04/2024, 08:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0251/2024Teor do ato: Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

09/04/2024, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Mantenho a decisão. Aguarde-se por 10 dias notícia dos efeitos do agravo.

08/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40692574-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/04/2024 18:21

06/04/2024, 18:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0223/2024Data da Publicação: 03/04/2024Número do Diário: 3937

02/04/2024, 09:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0223/2024Teor do ato: Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

01/04/2024, 12:10

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos, porque não se aponta qualquer omissão, contradição intrínseca à decisão ou obscuridade. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos, se existir.

01/04/2024, 11:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:51

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0013886-23.2024.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

29/03/2024, 15:56

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.24.40625535-4Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 28/03/2024 12:48

28/03/2024, 12:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0190/2024Data da Publicação: 22/03/2024Número do Diário: 3931

21/03/2024, 08:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0190/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 1538/1585: 1- Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1003376-13.2020.8.26.0604, em trâmite junto à E. 2.ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP em desfavor do executado PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ 05.020.973/0001-06 até o limite do crédito cá perseguido (R$ 551.593,02). Em nome da celeridade na medida, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao exequente promover a instrução e o encaminhamento ao Juízo sobredito, comprovando nos autos em 10 dias o recebimento e anotações das penhoras. O executado sai intimado, na pessoa do patrono constituído, para eventual impugnação no prazo legal. 2- Serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo exequente à Prefeitura do Rio de Janeiro e para a Secretaria do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que informem quem são os clientes da Executada Próton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. 3- Embora possível à luz do art. 835, inciso X, do CPC, necessário atentar ao disposto no art. 866, caput, do mesmo diploma legal, que evidencia a intenção do legislador em preservar a função social da empresa. Dispõe o referido artigo que a penhora de percentual de faturamento de empresa será efetuada apenas quando não mais existentes bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para quitar o crédito executado. Nos termos da jurisprudência do C. STJ (AgRESp nº 919.833) aplicável ao processo civil, "apenhorasobre ofaturamentodaempresa, em execução fiscal, é medida excepcional e só pode ser admitida quando presentes os seguintes requisitos: a) não localização de bens passíveis depenhorae suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; b) nomeação de administrador (art. 862 e seguintes do CPC ); e, c) não comprometimento da atividade empresarial". No caso dos autos, a parte exequente não se incumbiu de demonstrar o preenchimento d

20/03/2024, 06:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1538/1585: 1- Defiro a penhora no rosto dos autos nº 1003376-13.2020.8.26.0604, em trâmite junto à E. 2.ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP em desfavor do executado PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ 05.020.973/0001-06 até o limite do crédito cá perseguido (R$ 551.593,02). Em nome da celeridade na medida, a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao exequente promover a instrução e o encaminhamento ao Juízo sobredito, comprovando nos autos em 10 dias o recebimento e anotações das penhoras. O executado sai intimado, na pessoa do patrono constituído, para eventual impugnação no prazo legal. 2- Serve a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pelo exequente à Prefeitura do Rio de Janeiro e para a Secretaria do Governo do Estado do Rio de Janeiro, para que informem quem são os clientes da Executada Próton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda. 3- Embora possível à luz do art. 835, inciso X, do CPC, necessário atentar ao disposto no art. 866, caput, do mesmo diploma legal, que evidencia a intenção do legislador em preservar a função social da empresa. Dispõe o referido artigo que a penhora de percentual de faturamento de empresa será efetuada apenas quando não mais existentes bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para quitar o crédito executado. Nos termos da jurisprudência do C. STJ (AgRESp nº 919.833) aplicável ao processo civil, "apenhorasobre ofaturamentodaempresa, em execução fiscal, é medida excepcional e só pode ser admitida quando presentes os seguintes requisitos: a) não localização de bens passíveis depenhorae suficientes à garantia da execução ou, se localizados, de difícil alienação; b) nomeação de administrador (art. 862 e seguintes do CPC ); e, c) não comprometimento da atividade empresarial". No caso dos autos, a parte exequente não se incumbiu de demonstrar o preenchimento do

19/03/2024, 16:02

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40530914-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/03/2024 16:46

18/03/2024, 17:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2024Data da Publicação: 29/02/2024Número do Diário: 3915

28/02/2024, 08:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2024Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, informações acerca do prosseguimento do feito.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

27/02/2024, 00:25

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, informações acerca do prosseguimento do feito.

26/02/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.24.40338066-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/02/2024 11:49

26/02/2024, 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0082/2024Data da Publicação: 20/02/2024Número do Diário: 3908

17/02/2024, 03:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2024Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

16/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório.

16/02/2024, 10:26

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem demais manifestações das partes. Nada Mais.

16/02/2024, 10:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2024, 03:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0004/2024Data da Publicação: 11/01/2024Número do Diário: 3884

10/01/2024, 06:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0004/2024Teor do ato: Fls. 1524/1525: Certidão para fins de protesto extrajudicial disponível.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

08/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1524/1525: Certidão para fins de protesto extrajudicial disponível.

19/12/2023, 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1012/2023Data da Publicação: 09/11/2023Número do Diário: 3855

08/11/2023, 01:05

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

07/11/2023, 11:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1012/2023Teor do ato: Expeça-se nova certidão para fins de protesto nos moldes do art. 517 do CPC, devendo nela constar data do trânsito em julgado e a data de decurso para pagamento voluntário. disponibilizada nos autos, dê-se ciência à parte exequente.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

07/11/2023, 09:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Expeça-se nova certidão para fins de protesto nos moldes do art. 517 do CPC, devendo nela constar data do trânsito em julgado e a data de decurso para pagamento voluntário. disponibilizada nos autos, dê-se ciência à parte exequente.

06/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.42277450-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/11/2023 16:39

05/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0832/2023Data da Publicação: 18/09/2023Número do Diário: 3821

15/09/2023, 01:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0832/2023Teor do ato: Fls. 1516: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, ao arquivo provisório.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

14/09/2023, 00:18

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 1516: Aguarde-se por 60 dias. No silêncio, ao arquivo provisório.

13/09/2023, 17:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 18:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41866257-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/09/2023 12:59

12/09/2023, 13:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0792/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP) Processo 1034589-65.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sobratema Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração - Exectdo: Proton Primus Máquinas e Equipamentos Ltda - Vistos. Fls. 1503/1512: Pretende a exequente, alegando formação de grupo econômico, estender a responsabilidade patrimonial pela dívida cá perseguida sem observar o procedimento legal (art. 133 usque 137, do CPC). O caminho para incluir as quatro pessoas jurídicas indicadas retro, como bem sabe a exequente, é deflagrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 50 do CC. Anoto, por oportuno, que o grupo econômico, por si só, não caracteriza confusão patrimonial, conforme expressamente estampado no art. 50, § 4.º, do CC: § 4.º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata ocaputdeste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Reposicione-se a exequente, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0792/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 1503/1512: Pretende a exequente, alegando formação de grupo econômico, estender a responsabilidade patrimonial pela dívida cá perseguida sem observar o procedimento legal (art. 133 usque 137, do CPC). O caminho para incluir as quatro pessoas jurídicas indicadas retro, como bem sabe a exequente, é deflagrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 50 do CC. Anoto, por oportuno, que o grupo econômico, por si só, não caracteriza confusão patrimonial, conforme expressamente estampado no art. 50, § 4.º, do CC: § 4.º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata ocaputdeste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Reposicione-se a exequente, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

31/08/2023, 00:59

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1503/1512: Pretende a exequente, alegando formação de grupo econômico, estender a responsabilidade patrimonial pela dívida cá perseguida sem observar o procedimento legal (art. 133 usque 137, do CPC). O caminho para incluir as quatro pessoas jurídicas indicadas retro, como bem sabe a exequente, é deflagrar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica com fundamento no art. 50 do CC. Anoto, por oportuno, que o grupo econômico, por si só, não caracteriza confusão patrimonial, conforme expressamente estampado no art. 50, § 4.º, do CC: § 4.º A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata ocaputdeste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. Reposicione-se a exequente, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

30/08/2023, 22:18

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41768014-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/08/2023 15:47

29/08/2023, 16:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

23/08/2023, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0736/2023Data da Publicação: 18/08/2023Número do Diário: 3802

16/08/2023, 23:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0736/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 1470/1497: 1) Os imóveis de matrículas nº 328.415 e nº 328.416 não integram o patrimônio da executada Proton Primus, mas da terceira Vendor Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda, vide averbações 08 e 09 de ambas matrículas. Embora suspeite que a parte exequente tenha ciência, a executada aparece nas matrículas apenas como devedora, tendo a terceira proprietária hipotecado os bens em garantia. 2) Expeça-se certidão para fins de protesto nos moldes do art. 517 do CPC. Disponibilizada nos autos, dê-se ciência à parte exequente. 3) Indefiro a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, § 3.º do CPC. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. Nada mais sendo requerido em 15 dias, ao arquivo provisório. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

16/08/2023, 00:50

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1470/1497: 1) Os imóveis de matrículas nº 328.415 e nº 328.416 não integram o patrimônio da executada Proton Primus, mas da terceira Vendor Comercial de Máquinas e Equipamentos Ltda, vide averbações 08 e 09 de ambas matrículas. Embora suspeite que a parte exequente tenha ciência, a executada aparece nas matrículas apenas como devedora, tendo a terceira proprietária hipotecado os bens em garantia. 2) Expeça-se certidão para fins de protesto nos moldes do art. 517 do CPC. Disponibilizada nos autos, dê-se ciência à parte exequente. 3) Indefiro a inserção pelo Judiciário. A determinação de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é uma faculdade do juiz, não uma obrigatoriedade, conforme previsto no art. 782, § 3.º do CPC. Ademais, a medida pode ser tomada pelo próprio interessado, como, aliás, ocorre normalmente (Enunciado nº 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis), valendo-se do próprio título para fins de protesto ou negativação. Observe-se que, uma vez providenciado o protesto ou incluído o nome do devedor no SCPC, as informações são, em regra, replicadas pelas demais plataformas. Nada mais sendo requerido em 15 dias, ao arquivo provisório. Intime-se.

15/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41639391-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/08/2023 15:49

14/08/2023, 16:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0629/2023Data da Publicação: 18/07/2023Número do Diário: 3779

15/07/2023, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0629/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 1466: À míngua de bens passíveis de penhora, suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. A execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se o prazo prescricional durante este período, por uma única vez. Findo tal prazo sem que bens sejam localizados e ausente manifestação da parte exequente, inicia-se o prazo prescricional previsto no § 4.º do artigo supramencionado. Não obstante redação do art. 921, § 2.º, do CPC, em nome da supressão de atos e controle das filas processuais, aguarde-se, desde logo, no arquivo provisório. Observo que o cômputo do prazo prescricional tem início 1 (um) ano após o arquivamento, isto é, ao fim da suspensão. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

14/07/2023, 10:34

Decisão interlocutória - Vistos. Fl. 1466: À míngua de bens passíveis de penhora, suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. A execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se o prazo prescricional durante este período, por uma única vez. Findo tal prazo sem que bens sejam localizados e ausente manifestação da parte exequente, inicia-se o prazo prescricional previsto no § 4.º do artigo supramencionado. Não obstante redação do art. 921, § 2.º, do CPC, em nome da supressão de atos e controle das filas processuais, aguarde-se, desde logo, no arquivo provisório. Observo que o cômputo do prazo prescricional tem início 1 (um) ano após o arquivamento, isto é, ao fim da suspensão. Intime-se.

14/07/2023, 10:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 08:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41380405-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 13/07/2023 09:51

13/07/2023, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0595/2023Data da Publicação: 07/07/2023Número do Diário: 3772

06/07/2023, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0595/2023Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

05/07/2023, 00:27

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.

04/07/2023, 14:13

Juntada - SAJ

04/07/2023, 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2023Data da Publicação: 05/07/2023Número do Diário: 3770

04/07/2023, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2023Teor do ato: Vistos. Fl. 1453: 1) Pelo sistema RenaJud, realize-se a pesquisa de bens em nome da executada, observando-se quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizados veículos desimpedidos, faça-se o bloqueio total (transferência e circulação). Caso a executada assuma o encargo como depositária e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação, sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. 2) O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça em 16/08/2022 e constitui ferramenta que objetiva agilizar e facilitar as investigações patrimoniais, tornando mais célere e eficaz a prestação jurisdicional para o cumprimento das obrigações por parte dos devedores. Em suma, trata-se de um sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. Pelo Comunicado Conjunto nº 680, de 10 de novembro de 2022, da Presidência deste E. Tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça, foi anunciada a instalação do sistema SNIPER e sua integração ao sistema SAJ até o dia 16.12.2022. Trata-se de meio que permite realizar a investigação patrimonial de ativos financeiros a partir de diversas bases de dados, como a Receita Federal; o Cadastro de Pessoas Físicas CPF; o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; Tribunal Superior Eleitoral TSE, especificamente em sua base de candidatos, com informações sobre as candidaturas e bens declarados; a Controladoria-Geral da União CGU, especificam

03/07/2023, 05:46

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 1453: 1) Pelo sistema RenaJud, realize-se a pesquisa de bens em nome da executada, observando-se quando da realização do ato a opção "Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD", eis que o intuito deverá ser a busca de bens desembaraçados e aptos a sofrer constrição de modo a abreviar o ponto final da presente execução. Se localizados veículos desimpedidos, faça-se o bloqueio total (transferência e circulação). Caso a executada assuma o encargo como depositária e permita a formalização da penhora, levante-se o bloqueio de circulação, sem necessidade de nova deliberação. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. 2) O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça em 16/08/2022 e constitui ferramenta que objetiva agilizar e facilitar as investigações patrimoniais, tornando mais célere e eficaz a prestação jurisdicional para o cumprimento das obrigações por parte dos devedores. Em suma, trata-se de um sistema de investigação patrimonial que identifica ativos, destacando os vínculos existentes entre pessoas físicas e jurídicas por meio de representações de relações entre objetos (grafos), a partir das bases de dados integradas. Pelo Comunicado Conjunto nº 680, de 10 de novembro de 2022, da Presidência deste E. Tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça, foi anunciada a instalação do sistema SNIPER e sua integração ao sistema SAJ até o dia 16.12.2022. Trata-se de meio que permite realizar a investigação patrimonial de ativos financeiros a partir de diversas bases de dados, como a Receita Federal; o Cadastro de Pessoas Físicas CPF; o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; Tribunal Superior Eleitoral TSE, especificamente em sua base de candidatos, com informações sobre as candidaturas e bens declarados; a Controladoria-Geral da União CGU, especificame

30/06/2023, 13:55

Conclusos para decisão

29/06/2023, 20:21

Juntada - SAJ

29/06/2023, 20:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41262977-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/06/2023 09:31

29/06/2023, 09:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0544/2023Data da Publicação: 23/06/2023Número do Diário: 3762

22/06/2023, 00:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0544/2023Teor do ato: Fls. 1446/1449: Ciência à exequente do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

21/06/2023, 00:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1446/1449: Ciência à exequente do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

20/06/2023, 15:56

Juntada - SAJ

20/06/2023, 15:53

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/06/2023, 15:53

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 1439/1443: Reativem-se os autos. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo SisbaJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito (R$ 506.426,08). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do art. 854, § 3.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Considerando que a parte executada conta com advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório (art. 854, § 2.º, CPC). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Os demais pedidos serão apreciados após o resultado da pesquisa SisbaJud, caso se mostre necessário. Intime-se.

29/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:06

Reabertura de processo

29/05/2023, 16:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41012054-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 28/05/2023 17:51

28/05/2023, 18:00

Arquivo - Em Secretaria

24/06/2022, 13:10

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613

24/06/2022, 13:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2022Data da Publicação: 26/04/2022Número do Diário: 3491

21/04/2022, 02:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 1434: À míngua de bens penhoráveis pelo momento, suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Desse modo, a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se o prazo prescricional durante este período, por uma única vez. Findo tal prazo sem que bens sejam localizados e ausente manifestação da parte exequente, inicia-se o prazo prescricional previsto no § 4.º do artigo supramencionado. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

20/04/2022, 00:40

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fl. 1434: À míngua de bens penhoráveis pelo momento, suspendo a execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Desse modo, a execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se o prazo prescricional durante este período, por uma única vez. Findo tal prazo sem que bens sejam localizados e ausente manifestação da parte exequente, inicia-se o prazo prescricional previsto no § 4.º do artigo supramencionado. Intime-se.

19/04/2022, 13:43

Conclusos para decisão

19/04/2022, 11:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40612804-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/04/2022 18:11

18/04/2022, 18:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0202/2022Data da Publicação: 29/03/2022Número do Diário: 3475

28/03/2022, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0202/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 1430: Aguarde-se suplementares 15 dias pelas respostas das demais instituições oficiadas. Findo tal prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

25/03/2022, 13:43

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 1430: Aguarde-se suplementares 15 dias pelas respostas das demais instituições oficiadas. Findo tal prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Int.

25/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

25/03/2022, 08:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40452243-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/03/2022 11:42

24/03/2022, 11:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0157/2022Data da Disponibilização: 03/03/2022Data da Publicação: 04/03/2022Número do Diário: Página:

03/03/2022, 09:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0157/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 1425/1426: Aguarde-se suplementares 15 dias pelas respostas das demais instituições oficiadas. Findo tal prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

03/03/2022, 01:15

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 1425/1426: Aguarde-se suplementares 15 dias pelas respostas das demais instituições oficiadas. Findo tal prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Int.

02/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

25/02/2022, 09:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40280001-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/02/2022 14:43

24/02/2022, 14:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40233826-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/02/2022 16:05

17/02/2022, 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0103/2022Data da Publicação: 11/02/2022Número do Diário: 3445

10/02/2022, 08:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0103/2022Teor do ato: Fls. 1421: ciência às partes do ofício recebido.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

09/02/2022, 00:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1421: ciência às partes do ofício recebido.

08/02/2022, 18:18

Juntado - Ofício

08/02/2022, 18:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0096/2022Data da Publicação: 09/02/2022Número do Diário: 3443

08/02/2022, 07:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2022Teor do ato: Vistos. Fl. 1416: Aguarde-se 15 dias pelas respostas das demais instituições oficiadas. Findo tal prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Fl. 1417: Ciência à exequente acerca do ofício recebido do Bradesco Seguros. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

07/02/2022, 02:54

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 1416: Aguarde-se 15 dias pelas respostas das demais instituições oficiadas. Findo tal prazo, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Fl. 1417: Ciência à exequente acerca do ofício recebido do Bradesco Seguros. Int.

04/02/2022, 16:36

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40139439-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/02/2022 00:38

04/02/2022, 00:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40089448-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/01/2022 16:18

27/01/2022, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0042/2022Data da Publicação: 25/01/2022Número do Diário: 3432

21/01/2022, 07:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0042/2022Teor do ato: Ciência à parte interessada da resposta do ofício juntada aos autos.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

20/01/2022, 01:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0037/2022Data da Publicação: 21/01/2022Número do Diário: 3431

19/01/2022, 23:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência à parte interessada da resposta do ofício juntada aos autos.

19/01/2022, 18:26

Juntada - SAJ

19/01/2022, 18:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0037/2022Teor do ato: Aguarde-se 30 dias.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

19/01/2022, 01:22

Decisão outras - Decisão - Aguarde-se 30 dias.

18/01/2022, 15:26

Conclusos para despacho

18/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:35

Juntada - SAJ

18/01/2022, 14:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.22.40034617-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/01/2022 18:39

17/01/2022, 18:44

Juntada - SAJ

16/12/2021, 15:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0656/2021Data da Publicação: 14/12/2021Número do Diário: 3417

11/12/2021, 01:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0656/2021Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intimem-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

10/12/2021, 01:21

Decisão outras - Decisão - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intimem-se.

09/12/2021, 22:51

Conclusos para decisão

09/12/2021, 22:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.42022534-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/12/2021 23:02

09/12/2021, 00:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0635/2021Data da Publicação: 07/12/2021Número do Diário: 3413

04/12/2021, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0635/2021Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

03/12/2021, 01:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intime-se.

02/12/2021, 18:31

Conclusos para decisão

02/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:12

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da exequente acerca do r. despacho de fls. 1385/1387.

02/12/2021, 17:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0571/2021Data da Disponibilização: 03/11/2021Data da Publicação: 04/11/2021Número do Diário: Página:

03/11/2021, 10:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2021Teor do ato: 1. Expeçam-se ofícios para a busca de bens penhoráveis de titularidade da parte executada inscrita no CNPJ/MF: 05.020.973/0001-06. A) À Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para a informação sobre eventual saldo de previdência complementar; B) À Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), para verificação e bloqueio de eventuais títulos ou valores mobiliários até o limite de R$396.097,91, referente a outubro/2021. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, que servirá como ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por eletrônica, nos endereços de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista ser possível a obtenção de tais informações pela pesquisa ARISP. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019) A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judici

27/10/2021, 19:18

Decisão outras - Decisão - 1. Expeçam-se ofícios para a busca de bens penhoráveis de titularidade da parte executada inscrita no CNPJ/MF: 05.020.973/0001-06. A) À Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para a informação sobre eventual saldo de previdência complementar; B) À Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), para verificação e bloqueio de eventuais títulos ou valores mobiliários até o limite de R$396.097,91, referente a outubro/2021. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, que servirá como ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por eletrônica, nos endereços de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), tendo em vista ser possível a obtenção de tais informações pela pesquisa ARISP. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença no âmbito de ação monitória. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa junto ao sistema SREI, para localização de bens penhoráveis em nome do agravado. Possibilidade de obtenção de idênticas informações por meio do ARISP. Pesquisa por meio do sistema SREI que pode ser realizada pela própria parte sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, vez que não se trata de informações sigilosas. Decisão vergastada mantida. Agravo de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106256-69.2019.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/09/2019; Data de Registro: 10/09/2019) A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de g

27/10/2021, 17:47

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41762504-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/10/2021 15:06

26/10/2021, 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0557/2021Data da Disponibilização: 19/10/2021Data da Publicação: 20/10/2021Número do Diário: Página:

19/10/2021, 08:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 1369/1372: Inicialmente, registre-se que a pessoa jurídica executada não enfrenta processo de falência ou recuperação judicial (esclarecimentos de fls. 1226/1227), sendo apenas credora de pessoa jurídica nesta condição (LDA Indústria e Comércio LTDA) nos autos nº 1008324-32.2019.8.26.0604 em trâmite junto à E. 2.ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sumaré/SP. Dito isto, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite de R$ 396.097,91. Independentemente do prévio recolhimento das custas de pesquisa, o que, contudo, deverá ser cobrado pelo cartório oportunamente, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "Sisbajud", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor indicado na execução. Caso a pesquisa retorne infrutífera, defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha") pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Nas 48 horas subsequentes ao término do prazo supra, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se a executado para manifestação, nos term

18/10/2021, 12:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0557/2021Teor do ato: Fls. 1379/1380: Ciência à exequente acerca do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud (modalidade teimosinha). Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

18/10/2021, 12:40

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 1379/1380: Ciência à exequente acerca do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud (modalidade teimosinha). Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento.

15/10/2021, 13:51

Juntada - SAJ

15/10/2021, 13:49

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/10/2021, 13:49

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 1369/1372: Inicialmente, registre-se que a pessoa jurídica executada não enfrenta processo de falência ou recuperação judicial (esclarecimentos de fls. 1226/1227), sendo apenas credora de pessoa jurídica nesta condição (LDA Indústria e Comércio LTDA) nos autos nº 1008324-32.2019.8.26.0604 em trâmite junto à E. 2.ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sumaré/SP. Dito isto, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite de R$ 396.097,91. Independentemente do prévio recolhimento das custas de pesquisa, o que, contudo, deverá ser cobrado pelo cartório oportunamente, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "Sisbajud", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor indicado na execução. Caso a pesquisa retorne infrutífera, defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha") pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Nas 48 horas subsequentes ao término do prazo supra, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se a executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Códig

13/09/2021, 18:41

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41474121-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/09/2021 12:01

09/09/2021, 13:24

Conclusos para decisão

02/09/2021, 08:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41452476-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 01/09/2021 21:21

01/09/2021, 21:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0478/2021Data da Disponibilização: 10/08/2021Data da Publicação: 11/08/2021Número do Diário: Página:

10/08/2021, 08:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0478/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 1361/1366: Diante do noticiado e comprovado documentalmente, concedo novos 15 (quinze) dias para que a exequente informe quanto ao desfecho no tocante à penhora determinada no rosto dos autos nº 1008324-32.2019.8.26.0604 (fls. 1.228). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

06/08/2021, 18:12

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 1361/1366: Diante do noticiado e comprovado documentalmente, concedo novos 15 (quinze) dias para que a exequente informe quanto ao desfecho no tocante à penhora determinada no rosto dos autos nº 1008324-32.2019.8.26.0604 (fls. 1.228). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

06/08/2021, 17:27

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:11

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41281483-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/08/2021 18:06

05/08/2021, 20:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0436/2021Data da Disponibilização: 15/07/2021Data da Publicação: 16/07/2021Número do Diário: Página:

15/07/2021, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0436/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 1348 e ss.: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido, para que a exequente informe quanto ao desfecho no tocante à penhora determinada no rosto dos autos nº 1008324-32.2019. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

14/07/2021, 13:32

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 1348 e ss.: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido, para que a exequente informe quanto ao desfecho no tocante à penhora determinada no rosto dos autos nº 1008324-32.2019. Intime-se.

13/07/2021, 19:23

Conclusos para decisão

13/07/2021, 19:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41126548-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/07/2021 18:44

12/07/2021, 19:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0404/2021Data da Disponibilização: 24/06/2021Data da Publicação: 25/06/2021Número do Diário: Página:

24/06/2021, 08:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2021Teor do ato: Vistos. Págs. 1327/1328 Concedo o prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

22/06/2021, 21:50

Decisão outras - Decisão - Vistos. Págs. 1327/1328 Concedo o prazo de 15 dias, conforme requerido. Intime-se.

22/06/2021, 18:56

Conclusos para despacho

22/06/2021, 17:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.41000278-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/06/2021 21:46

21/06/2021, 22:03

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0365/2021Data da Disponibilização: 28/05/2021Data da Publicação: 31/05/2021Número do Diário: ed. 3288Página: 396/415

28/05/2021, 09:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2021Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo quanto ao desinteresse do Ministério Público no andamento deste feito. Anote-se. No mais, defiro prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 1.321, para que a exequente informe quanto a eventual desfecho no tocante à penhora determinada no rosto dos autos nº 1008324-32.2019 (fls. 1.228). Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

26/05/2021, 19:33

Decisão outras - Decisão - Vistos. Ciente o Juízo quanto ao desinteresse do Ministério Público no andamento deste feito. Anote-se. No mais, defiro prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido às fls. 1.321, para que a exequente informe quanto a eventual desfecho no tocante à penhora determinada no rosto dos autos nº 1008324-32.2019 (fls. 1.228). Prazo: 15 dias. Intime-se.

26/05/2021, 18:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40845293-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 26/05/2021 11:33

26/05/2021, 14:47

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40743177-3Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 10/05/2021 23:47

10/05/2021, 23:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0330/2021Data da Disponibilização: 07/05/2021Data da Publicação: 10/05/2021Número do Diário: ed. 3273Página: 754/790

07/05/2021, 13:59

Juntada

07/05/2021, 09:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0330/2021Teor do ato: Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

06/05/2021, 14:02

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2021, 12:54

Decisão outras - Decisão - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int.

06/05/2021, 12:54

Conclusos para decisão

05/05/2021, 21:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40712339-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 05/05/2021 15:40

05/05/2021, 15:50

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2021, 04:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

01/05/2021, 03:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0285/2021Data da Disponibilização: 20/04/2021Data da Publicação: 22/04/2021Número do Diário: ed. 3261Página: 287/326

20/04/2021, 20:14

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/04/2021, 16:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0285/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 1.306: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Após, com manifestação, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1.304. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

16/04/2021, 20:55

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2021, 18:18

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40589321-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2021 17:41

15/04/2021, 18:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2021, 23:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0235/2021Data da Disponibilização: 29/03/2021Data da Publicação: 30/03/2021Número do Diário: ed. 3247Página: 332/374

29/03/2021, 00:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0235/2021Teor do ato: Vistos. Diante do requerido no item 15 de fls. 1.302, concedo o prazo adicional de 10 dias para a parte exequente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

25/03/2021, 20:54

Decisão outras - Decisão - Vistos. Diante do requerido no item 15 de fls. 1.302, concedo o prazo adicional de 10 dias para a parte exequente. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.

25/03/2021, 12:25

Conclusos para decisão

25/03/2021, 03:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40459235-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2021 16:27

24/03/2021, 19:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0219/2021Data da Disponibilização: 22/03/2021Data da Publicação: 23/03/2021Número do Diário: ed. 3242Página: 247/254

22/03/2021, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0219/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 1292/1296: Diante da alegação da executada dando conta de que o valor acordado com a terceira LDA nos autos nº 1008324-32.2019.8.26.0604 seria consumido em razão das diversas lides trabalhistas em que ela, executada, funciona como devedora (créditos preferenciais ao aqui perseguido), diga a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse da alienação (praceamento público) ou na adjudicação do bem ofertado às fls. 1262/1265. Sobrevindo negativa, reitero decisão de fl. 1291. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

18/03/2021, 19:38

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 1292/1296: Diante da alegação da executada dando conta de que o valor acordado com a terceira LDA nos autos nº 1008324-32.2019.8.26.0604 seria consumido em razão das diversas lides trabalhistas em que ela, executada, funciona como devedora (créditos preferenciais ao aqui perseguido), diga a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse da alienação (praceamento público) ou na adjudicação do bem ofertado às fls. 1262/1265. Sobrevindo negativa, reitero decisão de fl. 1291. Int.

18/03/2021, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2021, 09:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0212/2021Data da Disponibilização: 18/03/2021Data da Publicação: 19/03/2021Número do Diário: ed. 3240Página: 252/286

18/03/2021, 00:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40408120-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2021 12:01

17/03/2021, 12:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 1283/1290: Aguarde-se suplementares 15 (quinze) dias por notícia acerca da penhora no rosto dos autos que tramitam sob o nº 1008324-32.2019.8.26.0604 junto à E 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sumaré/SP. No silêncio da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação ou comunicação formal dos Juízos em relação aos quais se solicitou anotação de penhora (fl. 1228). Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

16/03/2021, 19:12

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 1283/1290: Aguarde-se suplementares 15 (quinze) dias por notícia acerca da penhora no rosto dos autos que tramitam sob o nº 1008324-32.2019.8.26.0604 junto à E 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Sumaré/SP. No silêncio da exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório até ulterior provocação ou comunicação formal dos Juízos em relação aos quais se solicitou anotação de penhora (fl. 1228). Int.

16/03/2021, 13:47

Conclusos para decisão

16/03/2021, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40390783-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/03/2021 15:06

15/03/2021, 15:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0153/2021Data da Disponibilização: 23/02/2021Data da Publicação: 24/02/2021Número do Diário: ed. 3223Página: 341/379

23/02/2021, 15:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0153/2021Teor do ato: Vistos. Em face do contido às fls. 1.270/1.271, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias manifestação da exequente quanto ao pedido formulado nos autos da falência, bem como quanto ao andamento que pretende seja dado nesta execução. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, futura provocação. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

19/02/2021, 15:53

Decisão outras - Decisão - Vistos. Em face do contido às fls. 1.270/1.271, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias manifestação da exequente quanto ao pedido formulado nos autos da falência, bem como quanto ao andamento que pretende seja dado nesta execução. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, aguarde-se, em arquivo, futura provocação. Int.

17/02/2021, 18:01

Conclusos para decisão

17/02/2021, 17:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40177914-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/02/2021 09:35

11/02/2021, 09:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/02/2021, 08:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0121/2021Data da Disponibilização: 04/02/2021Data da Publicação: 05/02/2021Número do Diário: 3210Página: 375/457

04/02/2021, 17:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0121/2021Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente sobre o bem ofertado (fls. 1.262 e 1.266). De qualquer forma, diante de tal panorama de modo os interesses possam ser equalizados, a fim de estimular a composição entre as partes e afastar os evidentes riscos da demanda (§3º do artigo 3º do Código de Processo Civil), sugere-se que os patronos firmem cordial contato a fim de averiguar a possibilidade de acordo, colacionando eventual pacto aos autos para homologação. À míngua de acordo ou de eventual requerimento, aguarde-se conforme fls. 1.260. Prazo comum: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

02/02/2021, 17:45

Decisão outras - Decisão - Vistos. Diga a parte exequente sobre o bem ofertado (fls. 1.262 e 1.266). De qualquer forma, diante de tal panorama de modo os interesses possam ser equalizados, a fim de estimular a composição entre as partes e afastar os evidentes riscos da demanda (§3º do artigo 3º do Código de Processo Civil), sugere-se que os patronos firmem cordial contato a fim de averiguar a possibilidade de acordo, colacionando eventual pacto aos autos para homologação. À míngua de acordo ou de eventual requerimento, aguarde-se conforme fls. 1.260. Prazo comum: 15 dias. Intime-se.

01/02/2021, 23:35

Conclusos para decisão

28/01/2021, 04:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40058643-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/01/2021 14:47

22/01/2021, 14:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.21.40058422-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/01/2021 14:25

22/01/2021, 14:29

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

25/12/2020, 21:18

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2020, 00:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0779/2020Data da Disponibilização: 18/11/2020Data da Publicação: 19/11/2020Número do Diário: ed. 3170Página: 274/370

18/11/2020, 19:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0779/2020Teor do ato: Vistos. Diante do requerido nas fls. 1.259, aguarde-se por resposta acerca das penhoras no rosto dos autos mencionados na decisão-ofício de fls. 1.228. Decorrido sem notícia, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo: 30 dias. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

13/11/2020, 17:30

Decisão outras - Decisão - Vistos. Diante do requerido nas fls. 1.259, aguarde-se por resposta acerca das penhoras no rosto dos autos mencionados na decisão-ofício de fls. 1.228. Decorrido sem notícia, intime-se a parte exequente para manifestação. Prazo: 30 dias. Intime-se.

12/11/2020, 09:35

Conclusos para decisão

12/11/2020, 04:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41783599-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/11/2020 19:00

11/11/2020, 19:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0743/2020Data da Disponibilização: 03/11/2020Data da Publicação: 04/11/2020Número do Diário: ed. 3159Página: 301/354

03/11/2020, 11:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0743/2020Teor do ato: Vistos. Anoto que foram feitas as anotações necessárias em relação aos patronos da executada. No mais, aguarde-se pelo atendimento da decisão de fl. 1251 ou o respectivo decurso de prazo. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP), Daví de Oliveira Coimbra (OAB 222323/RJ)

28/10/2020, 14:26

Decisão outras - Decisão - Vistos. Anoto que foram feitas as anotações necessárias em relação aos patronos da executada. No mais, aguarde-se pelo atendimento da decisão de fl. 1251 ou o respectivo decurso de prazo. Int.

27/10/2020, 13:02

Conclusos para decisão

27/10/2020, 09:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41689534-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/10/2020 22:01

26/10/2020, 22:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0724/2020Data da Disponibilização: 20/10/2020Data da Publicação: 21/10/2020Número do Diário: 3151Página: 312/363

20/10/2020, 14:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0724/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 1.235: ciente o Juízo acerca do protocolo da decisão-ofício. No mais, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

19/10/2020, 14:49

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 1.235: ciente o Juízo acerca do protocolo da decisão-ofício. No mais, requeira o que de direito em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Prazo: 15 dias. Intime-se.

18/10/2020, 10:42

Conclusos para decisão

17/10/2020, 22:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41623598-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/10/2020 16:42

15/10/2020, 16:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0714/2020Data da Disponibilização: 13/10/2020Data da Publicação: 14/10/2020Número do Diário: ed. 3146Página: 478/496

13/10/2020, 13:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0714/2020Teor do ato: Vistos. O advogado renunciante, Dr. José Carlos Machado, deverá dar integral cumprimento ao disposto no artigo 112, do CPC, comprovando, de forma inequívoca, que comunicou seu constituinte da renúncia ao mandato judicial, possibilitando a ele a constituição de novo procurador. Prazo: 10 (dez) dias. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

08/10/2020, 17:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0711/2020Data da Disponibilização: 08/10/2020Data da Publicação: 09/10/2020Número do Diário: 3144Página: 214/216

08/10/2020, 14:03

Decisão outras - Decisão - Vistos. O advogado renunciante, Dr. José Carlos Machado, deverá dar integral cumprimento ao disposto no artigo 112, do CPC, comprovando, de forma inequívoca, que comunicou seu constituinte da renúncia ao mandato judicial, possibilitando a ele a constituição de novo procurador. Prazo: 10 (dez) dias. Int.

08/10/2020, 09:48

Conclusos para decisão

08/10/2020, 03:08

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJMJ.20.41572336-1Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 06/10/2020 20:11

06/10/2020, 20:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0711/2020Teor do ato: Vistos. Em face dos esclarecimentos trazidos às fls. 1.226/1.227, proceda-se à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, sob nº 1008324-32.2019.8.26.0604, bem como da demanda que se processa perante a 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, sob nº 0010712-91.2015.5.01.0221, para garantia desta execução, até o limite de R$ 325.984,24, atualizado até 31.08.2020, ajuizada em desfavor da executada Próton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 05.020.973/0001-06. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício para penhora no rosto dos autos supracitados, providenciando o procurador do exequente o seu protocolo, instruindo esta decisão com cópia da petição de fls. 252/253 e planilha de fls. 254, comprovando-se nestes autos em 5 (cinco) dias. Considerando que a executada se encontra devidamente representada nos autos por patrono constituído, por meio de publicação junto ao Diário da Justiça Eletrônico ficará ela intimada da penhora ora determinada a fim de que, querendo, apresente sua impugnação no prazo legal. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

06/10/2020, 18:06

Decisão outras - Decisão - Vistos. Em face dos esclarecimentos trazidos às fls. 1.226/1.227, proceda-se à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS da ação que tramita junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Sumaré/SP, sob nº 1008324-32.2019.8.26.0604, bem como da demanda que se processa perante a 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ, sob nº 0010712-91.2015.5.01.0221, para garantia desta execução, até o limite de R$ 325.984,24, atualizado até 31.08.2020, ajuizada em desfavor da executada Próton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 05.020.973/0001-06. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício para penhora no rosto dos autos supracitados, providenciando o procurador do exequente o seu protocolo, instruindo esta decisão com cópia da petição de fls. 252/253 e planilha de fls. 254, comprovando-se nestes autos em 5 (cinco) dias. Considerando que a executada se encontra devidamente representada nos autos por patrono constituído, por meio de publicação junto ao Diário da Justiça Eletrônico ficará ela intimada da penhora ora determinada a fim de que, querendo, apresente sua impugnação no prazo legal. Int.

06/10/2020, 07:14

Conclusos para decisão

23/09/2020, 02:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41463697-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/09/2020 18:43

18/09/2020, 18:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0690/2020Data da Disponibilização: 15/09/2020Data da Publicação: 16/09/2020Número do Diário: 3127Página: 314/399

15/09/2020, 13:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0690/2020Teor do ato: Deve o executado providenciar em 5 dias, cópia da decisão que decretou a Recuperação Judicial da empresa em questão.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

14/09/2020, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0684/2020Data da Disponibilização: 11/09/2020Data da Publicação: 14/09/2020Número do Diário: 3125Página: 263/311

14/09/2020, 13:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Nova Certidão - Queima de Guias

14/09/2020, 10:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Deve o executado providenciar em 5 dias, cópia da decisão que decretou a Recuperação Judicial da empresa em questão.

14/09/2020, 09:56

Juntada

12/09/2020, 05:54

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41404633-1Tipo da Petição: Manifestação do MPData: 10/09/2020 13:19

10/09/2020, 13:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0684/2020Teor do ato: Vistos. Em face da notícia de tramitação de ação de falência da executada Próton Primus, abra-se vista ao Ministério Público. Com o parecer da Curadoria Geral, voltem conclusos para análise. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

10/09/2020, 11:12

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/09/2020, 13:56

Decisão outras - Decisão - Vistos. Em face da notícia de tramitação de ação de falência da executada Próton Primus, abra-se vista ao Ministério Público. Com o parecer da Curadoria Geral, voltem conclusos para análise. Int.

08/09/2020, 13:56

Conclusos para decisão

08/09/2020, 12:41

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.41378568-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/09/2020 17:14

04/09/2020, 17:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

24/08/2020, 19:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2020, 13:27

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2020, 11:54

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/06/2020, 09:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/05/2020, 14:35

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2020, 03:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/03/2020, 03:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0215/2020Data da Disponibilização: 26/02/2020Data da Publicação: 27/02/2020Número do Diário: ed. 2992Página: 400/457

26/02/2020, 10:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0215/2020Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o teor da certidão retro, noticiando a instrução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0010777-40.2020.8.26.0100, suspendo o andamento da presente execução até que se processe o referido incidente. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

21/02/2020, 14:42

Decisão outras - Decisão - Vistos. Tendo em vista o teor da certidão retro, noticiando a instrução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0010777-40.2020.8.26.0100, suspendo o andamento da presente execução até que se processe o referido incidente. Int.

21/02/2020, 13:59

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

21/02/2020, 13:14

Recebido pelo Distribuidor - SAJ - 0010777-40.2020.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

21/02/2020, 13:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/02/2020, 14:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0191/2020Data da Disponibilização: 06/02/2020Data da Publicação: 07/02/2020Número do Diário: ed. 2980Página: 279/306

06/02/2020, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0191/2020Data da Disponibilização: 06/02/2020Data da Publicação: 07/02/2020Número do Diário: ed. 2980Página: 279/306

06/02/2020, 11:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2020Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD: não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda da executada. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

04/02/2020, 14:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2020Teor do ato: Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financ

04/02/2020, 14:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0185/2020Data da Disponibilização: 04/02/2020Data da Publicação: 05/02/2020Número do Diário: 2978Página: 273/294

04/02/2020, 10:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente do resultado da pesquisa INFOJUD: não consta na base de dados da Receita Federal a declaração de imposto de renda da executada. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

03/02/2020, 16:08

Juntada - SAJ

03/02/2020, 16:06

Concedida a quebra de sigilo fiscal - Vistos. Defiro pesquisa de bens através do sistema INFOJUD, apenas quanto ao último exercício. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário podem estar albergadas informações também contidas na declaração de bens. Basta ver que as informações requisitadas pela Secretaria da Receita Federal junto às instituições financeiras deixam de estar prote

03/02/2020, 15:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.40122062-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2020 10:06

03/02/2020, 10:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2020Teor do ato: Providencie a autora a adequada digitalização da documentação de fls. 236, a qual se encontra ilegível. Prazo: 05 dias. Nada Mais.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

31/01/2020, 14:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a autora a adequada digitalização da documentação de fls. 236, a qual se encontra ilegível. Prazo: 05 dias. Nada Mais.

30/01/2020, 17:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.40104205-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/01/2020 09:55

30/01/2020, 09:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0169/2020Data da Disponibilização: 23/01/2020Data da Publicação: 24/01/2020Número do Diário: 2970Página: 401/408

23/01/2020, 09:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0169/2020Data da Disponibilização: 23/01/2020Data da Publicação: 24/01/2020Número do Diário: 2970Página: 401/408

23/01/2020, 09:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0169/2020Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), José Carlos Machado (OAB 82202/RJ)

21/01/2020, 15:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0169/2020Teor do ato: Vistos. Em análise aos embargos à presente execução em trâmite sob o nº 0078172-83.2019.8.26.0100, verifico que em razão da parte aqui executada não ter comprovado a condição de hipossuficiência ou, alternativamente, promovido o recolhimento das custas iniciais, foi determinado o cancelamento da distribuição dos referidos embargos com fulcro no artigo 290, do Novo Código de Processo Civil. Constato que ainda corre prazo recursal em relação a Sentença de fl. 50 daqueles autos, entretanto, considerando a inexistência de efeito suspensivo, eis que os embargos sequer foram recebidos, não há óbices para que a esta execução prossiga seu curso em busca da satisfação do débito perseguido. A ciência da parte executada quanto ao aqui processado é inequívoca, haja vista os embargos opostos. Cadastre-se o patrono constituído nos embargos nestes autos, qual seja, José Carlos Machado (OAB/RJ nº 82.202). Pelo exposto, defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Custas necessárias recolhidas à fl. 217, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome da pessoa jurídica executada PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.020.973/0001-06 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância ao cálculo apresentado pela parte autora à fl. 219, no importe de R$ 315.153,71. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, n

21/01/2020, 15:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência ao exequente do resultado negativo do bloqueio de valores. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados.

21/01/2020, 10:47

Juntada - SAJ

21/01/2020, 10:45

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/01/2020, 10:45

Decisão outras - Decisão - Vistos. Em análise aos embargos à presente execução em trâmite sob o nº 0078172-83.2019.8.26.0100, verifico que em razão da parte aqui executada não ter comprovado a condição de hipossuficiência ou, alternativamente, promovido o recolhimento das custas iniciais, foi determinado o cancelamento da distribuição dos referidos embargos com fulcro no artigo 290, do Novo Código de Processo Civil. Constato que ainda corre prazo recursal em relação a Sentença de fl. 50 daqueles autos, entretanto, considerando a inexistência de efeito suspensivo, eis que os embargos sequer foram recebidos, não há óbices para que a esta execução prossiga seu curso em busca da satisfação do débito perseguido. A ciência da parte executada quanto ao aqui processado é inequívoca, haja vista os embargos opostos. Cadastre-se o patrono constituído nos embargos nestes autos, qual seja, José Carlos Machado (OAB/RJ nº 82.202). Pelo exposto, defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. Custas necessárias recolhidas à fl. 217, determino o bloqueio pelo BACEN-JUD em numerário que eventualmente possa existir em nome da pessoa jurídica executada PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 05.020.973/0001-06 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância ao cálculo apresentado pela parte autora à fl. 219, no importe de R$ 315.153,71. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação da executada, na pessoa de seu advogado, para eventual impugnação, no prazo legal. Em caso de dúvida quant

21/01/2020, 10:45

Conclusos para decisão

16/01/2020, 09:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.20.40026141-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/01/2020 11:29

15/01/2020, 11:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0398/2019Data da Disponibilização: 06/11/2019Data da Publicação: 07/11/2019Número do Diário: 2928Página: 293/340

06/11/2019, 09:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2019Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a distribuição do Embargos à Execução em apenso, aguarde-se pelos efeitos que o mesmo será recebido. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

05/11/2019, 09:05

Decisão outras - Decisão - Vistos. Tendo em vista a distribuição do Embargos à Execução em apenso, aguarde-se pelos efeitos que o mesmo será recebido. Int.

04/11/2019, 13:51

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:34

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0078172-83.2019.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

01/11/2019, 15:08

Juntada - SAJ

01/11/2019, 12:31

Remessa - SAJ - Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

30/10/2019, 18:08

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

30/10/2019, 18:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0389/2019Data da Disponibilização: 29/10/2019Data da Publicação: 30/10/2019Número do Diário: 2922Página: 198/226

29/10/2019, 09:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0389/2019Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se os autos ao distribuidor para que seja atribuído aos embargos à execução (fls. 172/215) número por dependência a esta execução. Após, providencie a serventia a digitalização das peças. Por fim, tornem conclusos. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

25/10/2019, 08:57

Decisão outras - Decisão - Vistos. Encaminhe-se os autos ao distribuidor para que seja atribuído aos embargos à execução (fls. 172/215) número por dependência a esta execução. Após, providencie a serventia a digitalização das peças. Por fim, tornem conclusos. Int.

24/10/2019, 16:43

Conclusos para decisão

24/10/2019, 10:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.41635549-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2019 15:26

21/10/2019, 15:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.41635456-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 21/10/2019 15:21

21/10/2019, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0375/2019Data da Disponibilização: 14/10/2019Data da Publicação: 15/10/2019Número do Diário: 2912Página: 245/278

14/10/2019, 09:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2019Teor do ato: Vistos. Tendo em vista se tratar de ação de execução de título extrajudicial, não há que se falar em julgamento antecipado do mérito. Deve o exequente requerer os atos expropriatórios de direito para quitação de seu débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

11/10/2019, 09:16

Decisão outras - Decisão - Vistos. Tendo em vista se tratar de ação de execução de título extrajudicial, não há que se falar em julgamento antecipado do mérito. Deve o exequente requerer os atos expropriatórios de direito para quitação de seu débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Int.

10/10/2019, 16:14

Conclusos para decisão

10/10/2019, 15:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.41564126-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/10/2019 14:43

09/10/2019, 14:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0365/2019Data da Disponibilização: 03/10/2019Data da Publicação: 04/10/2019Número do Diário: 2905Página: 339/375

03/10/2019, 09:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0365/2019Teor do ato: Vistos. Deve o exequente em 5 dias, informar o andamento que pretende dar ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

02/10/2019, 10:22

Decisão outras - Decisão - Vistos. Deve o exequente em 5 dias, informar o andamento que pretende dar ao feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.

01/10/2019, 16:52

Conclusos para decisão

01/10/2019, 15:28

Decurso de Prazo - Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo

01/10/2019, 15:26

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/09/2019 devido à alteração da tabela de feriadosPrazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/07/2019, 05:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0288/2019Data da Disponibilização: 10/07/2019Data da Publicação: 11/07/2019Número do Diário: 2844Página: 334/360

10/07/2019, 12:20

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AR014644310TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Proton Primus Máquinas e Equipamentos LtdaDiligência : 02/07/2019

05/07/2019, 19:09

Juntada

05/07/2019, 19:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2019Teor do ato: Vistos. Fls. 82 e seguintes: Ciente. No mais, aguarde-se o retorno do AR. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

05/07/2019, 09:16

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 82 e seguintes: Ciente. No mais, aguarde-se o retorno do AR. Int.

04/07/2019, 16:41

Conclusos para decisão

04/07/2019, 07:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.40973849-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/07/2019 15:46

03/07/2019, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0278/2019Data da Disponibilização: 27/06/2019Data da Publicação: 28/06/2019Número do Diário: 2837Página: 281/356

27/06/2019, 19:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2019Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fls. 67. Como aparentemente ocorreu a citação por carta nos autos da carta precatória, cuja finalidade é diversa, imprescindível sua convalidação por este Juízo. Assim, no prazo de 5 dias, recolha a parte autora uma taxa postal. Sem prejuízo, expeça-se carta imediatamente para o endereço de fls. 78. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

26/06/2019, 09:20

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

25/06/2019, 15:37

Decisão outras - Decisão - Vistos. Reitero a decisão de fls. 67. Como aparentemente ocorreu a citação por carta nos autos da carta precatória, cuja finalidade é diversa, imprescindível sua convalidação por este Juízo. Assim, no prazo de 5 dias, recolha a parte autora uma taxa postal. Sem prejuízo, expeça-se carta imediatamente para o endereço de fls. 78. Int.

25/06/2019, 15:37

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.40908567-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/06/2019 10:36

24/06/2019, 10:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0267/2019Data da Disponibilização: 12/06/2019Data da Publicação: 13/06/2019Número do Diário: 2828Página: 737/772

12/06/2019, 09:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0267/2019Teor do ato: Vistos. Esclareço que a carta precatória não visa a citação por carta, mas esta poderia ser expedida apenas na hipótese de citação por hora certa. Para tanto, necessário a juntada da certidão do oficial de justiça. Caso tenha efetivamente ocorrido a citação por carta, esta deverá ser convalidada nos autos, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas necessárias para tal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

11/06/2019, 09:10

Decisão outras - Decisão - Vistos. Esclareço que a carta precatória não visa a citação por carta, mas esta poderia ser expedida apenas na hipótese de citação por hora certa. Para tanto, necessário a juntada da certidão do oficial de justiça. Caso tenha efetivamente ocorrido a citação por carta, esta deverá ser convalidada nos autos, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas necessárias para tal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Int.

10/06/2019, 16:16

Conclusos para decisão

10/06/2019, 15:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.40821920-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/06/2019 15:02

06/06/2019, 15:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0256/2019Data da Disponibilização: 29/05/2019Data da Publicação: 30/05/2019Número do Diário: 2818Página: 265/296

29/05/2019, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0256/2019Teor do ato: Vistos. Proceda o exequente, no prazo de 5 dias, à juntada de peças que permitam compreender como a citação ocorreu na carta precatória, inclusive juntando eventual certidão do Oficial que demonstra a citação por hora certa. No silêncio, ao arquivo. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

28/05/2019, 10:14

Decisão outras - Decisão - Vistos. Proceda o exequente, no prazo de 5 dias, à juntada de peças que permitam compreender como a citação ocorreu na carta precatória, inclusive juntando eventual certidão do Oficial que demonstra a citação por hora certa. No silêncio, ao arquivo. Int.

27/05/2019, 14:32

Conclusos para decisão

27/05/2019, 14:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.19.40740698-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/05/2019 09:48

24/05/2019, 09:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/03/2019, 10:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

27/01/2019, 13:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2018, 21:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0487/2018Data da Disponibilização: 27/11/2018Data da Publicação: 28/11/2018Número do Diário: 2705Página: 328 - 375

27/11/2018, 11:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0487/2018Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias o cumprimento e retorno da carta precatório. Decorrido in albis, deverá o exequente, independente de nova intimação, comprovar o andamento processual da diligência, em cinco dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

26/11/2018, 11:08

Decisão outras - Decisão - Vistos. Aguarde-se por mais 180 dias o cumprimento e retorno da carta precatório. Decorrido in albis, deverá o exequente, independente de nova intimação, comprovar o andamento processual da diligência, em cinco dias, sob pena de extinção. Int.

23/11/2018, 12:13

Conclusos para decisão

23/11/2018, 11:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.18.41573659-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/11/2018 15:06

22/11/2018, 15:12

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2018, 23:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2018, 01:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0374/2018Data da Disponibilização: 24/07/2018Data da Publicação: 25/07/2018Número do Diário: ed. 2622Página: 454/480

24/07/2018, 11:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2018Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias o cumprimento e retorno da carta precatório. Decorrido in albis, deverá o exequente, independente de nova intimação, comprovar o andamento processual da diligência, em cinco dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

20/07/2018, 18:58

Decisão outras - Decisão - Vistos. Aguarde-se por mais 90 dias o cumprimento e retorno da carta precatório. Decorrido in albis, deverá o exequente, independente de nova intimação, comprovar o andamento processual da diligência, em cinco dias, sob pena de extinção. Int.

20/07/2018, 14:17

Conclusos para decisão

20/07/2018, 07:20

Juntada - SAJ - Pedido de Dilação do Prazo Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.18.40921019-3Tipo da Petição: Pedido de Dilação do Prazo - Gestão - DEPREData: 19/07/2018 17:39

19/07/2018, 19:02

Juntado - Ofício

04/06/2018, 18:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0276/2018Data da Disponibilização: 23/04/2018Data da Publicação: 24/04/2018Número do Diário: 2561Página: 220/249

23/04/2018, 09:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0276/2018Teor do ato: Vistos. Fls. 37/38: Ciente da comprovação. Aguarde-se por 60 dias pelo cumprimento e retorno da carta precatória.Decorrido in albis, deverá a parte autora, independente de nova intimação, informar o andamento processual da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

20/04/2018, 09:47

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 37/38: Ciente da comprovação. Aguarde-se por 60 dias pelo cumprimento e retorno da carta precatória.Decorrido in albis, deverá a parte autora, independente de nova intimação, informar o andamento processual da diligência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Int.

19/04/2018, 13:46

Conclusos para decisão

19/04/2018, 11:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.18.40458661-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 18/04/2018 15:37

18/04/2018, 16:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação :0249/2018Data da Disponibilização: 03/04/2018Data da Publicação: 04/04/2018Número do Diário: ED. 2547Página: 383/413

03/04/2018, 07:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0249/2018Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, defiro ordem de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em leiO exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se

28/03/2018, 19:16

Decisão outras - Decisão - Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, defiro ordem de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em leiO exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, d

28/03/2018, 14:47

Juntada - SAJ

28/03/2018, 14:20

Juntada - SAJ

28/03/2018, 14:19

Juntada - SAJ

28/03/2018, 14:19

Juntada - SAJ

28/03/2018, 14:19

Conclusos para decisão

28/03/2018, 13:14

Distribuição por Sorteio

28/03/2018, 12:08

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 461

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 461

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40435063-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 17:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0586/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0586/2026Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP), Camille Bazilio de Faria Antunes (OAB 435132/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa no sistema SNIPER.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0575/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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