Procedimento Comum Cível 1102095-87.2020.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1102095-87.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/03/2026, 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2026, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Ato ordinatório praticado - 05/03/2026 14:32:57)

05/03/2026, 14:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/11/2025, 12:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1900/2025Data da Publicação: 30/10/2025

29/10/2025, 05:56

Juntada

29/10/2025, 05:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1900/2025Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.Advogados(s): Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fauze Mohamed Yunes (OAB 174303/SP), Luis Felipe Richter Ferrari (OAB 344046/SP)

28/10/2025, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.

28/10/2025, 10:21

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/10/2025, 13:19

Juntada

25/10/2025, 13:02

Juntada

09/09/2025, 10:49

Juntada

08/09/2025, 11:15

Juntada

02/09/2025, 11:50

Remessa à Turma de Recursos

27/08/2025, 09:24

Expedição de documento - UPJ IX - REMESSA DE PROCESSO AO TJ (NOVA)

27/08/2025, 09:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0326/2021Teor do ato: Vistos. 1- Controverte-se nos autos se o equipamento medidor do consumo de gás do apartamento do autor vem efetuando corretamente a leitura do consumo de gás desde o mês de setembro de 2019, termo inicial da insurgência do requerente em relação ao valor das contas de gás. O ônus de tal prova é da ré, em razão da existência de relação de consumo e da hipossuficiência probatória da parte autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 2- Assim, defiro a realização de perícia técnica. Para a perícia judicial, nomeio JOSÉ EDUARDO MARTINEZ DE ARAUJO SOUSA ([email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, devendo informar, desde já, se possui a expertise necessária à realização da perícia em questão. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte ré - que pleiteou a perícia às fls. 306/314 - providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciad

18/08/2021, 13:25

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. 1- Controverte-se nos autos se o equipamento medidor do consumo de gás do apartamento do autor vem efetuando corretamente a leitura do consumo de gás desde o mês de setembro de 2019, termo inicial da insurgência do requerente em relação ao valor das contas de gás. O ônus de tal prova é da ré, em razão da existência de relação de consumo e da hipossuficiência probatória da parte autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 2- Assim, defiro a realização de perícia técnica. Para a perícia judicial, nomeio JOSÉ EDUARDO MARTINEZ DE ARAUJO SOUSA ([email protected]), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, devendo informar, desde já, se possui a expertise necessária à realização da perícia em questão. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte ré - que pleiteou a perícia às fls. 306/314 - providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. 3- Após a produção da

17/08/2021, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2021Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de conhecimento com pedidos indenizatórios alegando, em síntese, que não houve apreciação dos pedidos item "b" e "d" da inicial, para que a ré se abstivesse de efetuar o corte de fornecimento de gás, e o pedido de deferimento de depósito judicial das contas vincendas; que a ré tem envidado esforços para corte do fornecimento de gás no apartamento do autor; que, com a negativa de entrada no condomínio pelo zelador, a ré tem ameaçado cortar o fornecimento de gás no condomínio inteiro; que vem depositando em juízo os valores que entende devidos. Requereu, em síntese, tutela de urgência para que seja determinada a proibição do corte de fornecimento de gás; seja autorizado o uso de força policial em caso de ameaça de corte de gás do autor ou mesmo de todo o condomínio; seja determinado o envio de uma fatura mensal no valor de R$ 180,00; alternativamente, seja deferido o depósito judicial. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo que a ameaça de corte de gás de todo o condomínio mostra-se desarrazoada e desproporcional. Ademais, o condomínio em questão sequer é parte nestes autos e o objeto da discussão da presente se restringe ao morador autor e à empresa requerida. De qualquer forma, consta que a ré vem desrespeitando a liminar, efetuando cobranças indevidas, em desacordo com a liminar deferida, estando sujeita à multa estipulada. Por outro lado, não havia pedido expresso para que a ré não realize o corte no fornecimento de gás na residência do autor, até mesmo porque não havia esta ameaça quando da propositura da ação. Diante disso, amplio a liminar para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de gás, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Caso haja descumprimento, a multa poderá ser elevada. Porém, é desproporcional o requerimento de reforço policial formulado pelo autor. Por outro lado, observo que o autor vem deposi

05/05/2021, 07:46

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência em ação de conhecimento com pedidos indenizatórios alegando, em síntese, que não houve apreciação dos pedidos item "b" e "d" da inicial, para que a ré se abstivesse de efetuar o corte de fornecimento de gás, e o pedido de deferimento de depósito judicial das contas vincendas; que a ré tem envidado esforços para corte do fornecimento de gás no apartamento do autor; que, com a negativa de entrada no condomínio pelo zelador, a ré tem ameaçado cortar o fornecimento de gás no condomínio inteiro; que vem depositando em juízo os valores que entende devidos. Requereu, em síntese, tutela de urgência para que seja determinada a proibição do corte de fornecimento de gás; seja autorizado o uso de força policial em caso de ameaça de corte de gás do autor ou mesmo de todo o condomínio; seja determinado o envio de uma fatura mensal no valor de R$ 180,00; alternativamente, seja deferido o depósito judicial. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo que a ameaça de corte de gás de todo o condomínio mostra-se desarrazoada e desproporcional. Ademais, o condomínio em questão sequer é parte nestes autos e o objeto da discussão da presente se restringe ao morador autor e à empresa requerida. De qualquer forma, consta que a ré vem desrespeitando a liminar, efetuando cobranças indevidas, em desacordo com a liminar deferida, estando sujeita à multa estipulada. Por outro lado, não havia pedido expresso para que a ré não realize o corte no fornecimento de gás na residência do autor, até mesmo porque não havia esta ameaça quando da propositura da ação. Diante disso, amplio a liminar para determinar que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de gás, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Caso haja descumprimento, a multa poderá ser elevada. Porém, é desproporcional o requerimento de reforço policial formulado pelo autor. Por outro lado, observo que o autor vem depositando em juízo os valores das contas, p

04/05/2021, 22:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2020Teor do ato: Vistos. No caso em tela, a parte autora nega categoricamente a dívida, alegando que a ré está realizando cobrança em desconformidade com o padrão de consumo, bem como não apresentou justificativa pela alteração exorbitante dos valores. Em razão disso, o autor tentou inúmeras vezes questionar a ré, conforme os números de protocolos juntados na exordial, porém não obteve êxito em solucionar as cobranças indevidas. do questionamento referente à cobrança A manutenção do seu nome em cadastro de devedores inadimplentes, enquanto pendente discussão sobre a dívida, poderá acarretar danos irreversíveis. Ademais, não se pode exigir a produção de prova negativa quanto a cobrança em desconformidade com a efetiva utilização. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para: 1) que seja excluído o nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito em relação às dívidas discutidas nestes autos,, fica desde já deferida a exclusão via sistema SERASAJUD,a ser realizado pela serventia; 2) para determinar que a parte ré abstenha-se de cobrar extrajudicialmente a dívida e de efetuar novas inclusões do nome da parte autora nos cadastros de restrição de crédito em relação à dívida discutida nestes autos, até ulterior deliberação deste Juízo, sop pena de multa de R$ R$ 200,00 para cada nova cobrança ou inclusão indevida em cadastros de inadimplentes. Servirá, ainda, a presente decisão como ofício ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, para a sustação dos efeitos do protesto do Título Nº 24306-X/19, Tipo de documento: DMI 202008037239156, Emissão 20/08/2020, Vencimento 30/08/2020, Valor do Título R$600,28, Valor do Protesto R$ 600,28. Diante disso, defiro a caução prestada pelo autor as fls.47 por meio de depósito judicial, no valor de R$710,75. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze)

12/11/2020, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. No caso em tela, a parte autora nega categoricamente a dívida, alegando que a ré está realizando cobrança em desconformidade com o padrão de consumo, bem como não apresentou justificativa pela alteração exorbitante dos valores. Em razão disso, o autor tentou inúmeras vezes questionar a ré, conforme os números de protocolos juntados na exordial, porém não obteve êxito em solucionar as cobranças indevidas. do questionamento referente à cobrança A manutenção do seu nome em cadastro de devedores inadimplentes, enquanto pendente discussão sobre a dívida, poderá acarretar danos irreversíveis. Ademais, não se pode exigir a produção de prova negativa quanto a cobrança em desconformidade com a efetiva utilização. Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para: 1) que seja excluído o nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito em relação às dívidas discutidas nestes autos,, fica desde já deferida a exclusão via sistema SERASAJUD,a ser realizado pela serventia; 2) para determinar que a parte ré abstenha-se de cobrar extrajudicialmente a dívida e de efetuar novas inclusões do nome da parte autora nos cadastros de restrição de crédito em relação à dívida discutida nestes autos, até ulterior deliberação deste Juízo, sop pena de multa de R$ R$ 200,00 para cada nova cobrança ou inclusão indevida em cadastros de inadimplentes. Servirá, ainda, a presente decisão como ofício ao 3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo, para a sustação dos efeitos do protesto do Título Nº 24306-X/19, Tipo de documento: DMI 202008037239156, Emissão 20/08/2020, Vencimento 30/08/2020, Valor do Título R$600,28, Valor do Protesto R$ 600,28. Diante disso, defiro a caução prestada pelo autor as fls.47 por meio de depósito judicial, no valor de R$710,75. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de co

10/11/2020, 12:04

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Ato ordinatório praticado - 05/03/2026 14:32:57)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1900/2025Data da Publicação: 30/10/2025

Juntada

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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Juntada

Juntada

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