Ação Penal - Procedimento Ordinário 1508257-89.2022.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo de Violência Doméstica e Famliar Contra a Mulher de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Fátima dos Santos Gomes

Partes do Processo

ANDRE LUIZ RODRIGUES PADOVINI

CPF

Reu

RENATA ALVES DO AMARAL

CPF

TERCEIRO

NADIA BRAA ALVES AFONSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL GEMAQUE DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA SALLES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SODERO JACOMINI

OAB/SP 132126·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

30/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/06/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:53

Juntada de Mandado

01/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:54

Todas as movimentações(120)

Juntada de Ofício

30/06/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

20/06/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•18/06/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:53

19/06/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 19:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 09:53

Juntada de Mandado

01/02/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:54

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 18:04

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 17:53

Conclusos para despacho

09/12/2023, 17:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/12/2023, 22:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/09/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/09/2023, 15:22

Guia Eletrônica Enviada

05/09/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Sergio Sodero Jacomini (OAB 132126/SP) Processo 1508257-89.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANDRE LUIZ RODRIGUES PADOVINI - Fls. 186/194: Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente (prazo de 05 dias art. 593, I do CPP) pelo acusado contra a sentença condenatória, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 597 do CPP). Ofertadas as razões do inconformismo, vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após a conferência e, se o caso, a importação da mídia para o sistema informatizado SAJ-PG5, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as cautelas de praxe. Por fim, expeça-se a guia de recolhimento provisória, encaminhando-a ao juízo da execução competente. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/08/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:40

Julgada Procedente a Ação

21/08/2023, 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 12:51

Juntada de Mandado

21/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:55

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 03:00:00, Vara de Violência Doméstica e.

25/07/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 17:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 19:29

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:16

Juntada de Mandado

26/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:45

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:44

Juntada de Ofício

14/06/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:11

Juntada de Mandado

13/06/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 15:26

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:30

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:39

Evoluída a classe de 279 para 283

31/05/2023, 16:31

Juntada de Certidão

31/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:59

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:56

Juntada de Mandado

30/05/2023, 16:56

Apensado ao processo

30/05/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

19/05/2023, 15:24

Recebida a denúncia

19/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 11:22

Despacho

•14/12/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:40

Despacho

•30/08/2023, 16:33

Termo de Audiência

•21/08/2023, 17:24

Decisão

•21/07/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:12

Decisão

•19/05/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:19