Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500040-61.2020.8.26.0080 - TJSP | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Crim. de Cabreuva

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MICHEL JACKSON DA SILVA

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CABREUVA

TERCEIRO

PAULO FORTUNATO RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

OCTAVIO MATHEUS FACCIOLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CEZAR

OAB/SP 185175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 04:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHEL JACKSON DA SILVA - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Cezar (OAB 185175/SP) Processo 1500040-61.2020.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Arbitro os honorários do defensor do réu no patamar máximo previsto na tabela do convênio da OAB/Defensoria.Expeça-se a competente certidão. Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:47

Todas as movimentações(251)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 16:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 04:19

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:14

Despacho

•30/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MICHEL JACKSON DA SILVA - Intimação - ADV: Carlos Eduardo Cezar (OAB 185175/SP) Processo 1500040-61.2020.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Arbitro os honorários do defensor do réu no patamar máximo previsto na tabela do convênio da OAB/Defensoria.Expeça-se a competente certidão. Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 03:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 09:41

Extinta a punibilidade por prescrição

09/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2023, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 19:15

Conclusos para despacho

14/04/2023, 07:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/04/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2023, 01:07

Julgado procedente o pedido

11/04/2023, 17:07

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 04:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 11:49

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 15:27

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:13

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/12/2022 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

13/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/10/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

15/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/10/2022 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

07/07/2022, 15:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 11:42

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/12/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 12:03

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 10:20

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2021, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 17:55

Audiência de interrogatório designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/12/2021 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

30/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/08/2021, 21:00

Conclusos para despacho

20/08/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2021, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 18:24

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 14:09

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2021, 14:51

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

25/06/2021, 16:37

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/08/2021 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

25/06/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:54

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:24

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/06/2021 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

16/04/2021, 16:42

Conclusos para despacho

16/04/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/04/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2021, 19:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2021 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

16/02/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 11:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/02/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 11:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2021, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:42

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2021 10:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

02/02/2021, 13:06

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 20:11

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 11:41

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2020, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 19:34

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 14:26

Expedição de Ofício.

15/07/2020, 20:24

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2020, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:24

Conclusos para despacho

24/06/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2020, 11:24

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2020, 09:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 20:32

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 19:06

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 17:45

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2020, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2020, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/06/2020, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 19:34

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:04

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

05/05/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 19:10

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 18:16

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/07/2020 06:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 14:44

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

15/04/2020, 14:39

Recebidos os autos

07/04/2020, 17:20

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2020, 17:38

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2020, 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 15:07

Juntada de Ofício

12/03/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 13:00

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 16:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

13/02/2020, 16:35

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:16

Juntada de Petição de Denúncia

29/01/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 11:58

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 15:00

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:28

Sentença

•09/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:26

Despacho

•23/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:22

Despacho

•14/04/2023, 19:15

Sentença

•11/04/2023, 17:07

Despacho

•07/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:58

Despacho

•14/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:17

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 13:14

Despacho

•30/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 12:28

Sentença

•09/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:26

Despacho

•23/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:22

Despacho

•14/04/2023, 19:15

Sentença

•11/04/2023, 17:07

Despacho

•07/12/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:58

Despacho

•14/10/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 11:17

Despacho

•07/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:45

Despacho

•27/05/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:33

Despacho

•30/09/2021, 17:55

Despacho

•01/09/2021, 18:58

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:14

Despacho

•12/08/2021, 18:24

Despacho

•02/08/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 12:40

Despacho

•25/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:54

Despacho

•16/04/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:41

Despacho

•16/02/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:15

Despacho

•02/02/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:45

Despacho

•20/10/2020, 19:34

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 17:02

Despacho

•01/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:37

Despacho

•18/06/2020, 20:32

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 17:45

Despacho

•02/06/2020, 19:34

Despacho

•29/04/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:07

Decisão

•13/02/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 11:58