Execução de Título Extrajudicial 0207311-06.2010.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0207311-06.2010.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Bloqueio/penhora on line - Vistos. 1.- Com o cumprimento das pesquisas aqui determinadas, tornem conclusos para apreciação do pedido de citação dos executados Ferdinando Demarchi Neto e Michele Sant eufêmia David Demarchi, por oficial de justiça. 2.- Defiro a realização de pesquisas de endereços em nome dos executados Ferdinando Demarchi Neto e Michele Sant eufêmia David Demarchi via INFOSEG E SISBAJUD, visando à localização de endereço(s) atualizado(s) da(s) pessoa(s) indicada(s), devendo o exequente recolher as custas no prazo de 05 dias, para não frustrar o ato, se ainda não o fez. A pesquisa da rede INFOSEG substitui as pesquisas Infojud e Renajud por integrar os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e Distrito Federal; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. 3.- Foi interposto Embargos à Execução pela executada Happy Town Presentes Ltda-Epp, sob o n° 0115824-18.2011.8.26.0100, sendo os autos extintos com fulcro no art. 485, III do Código de Processo Civil, bem como ocorrendo o transito em julgado em 17/02/2020. 4. Passo à análise dos requerimentos de penhora: Valor atualizado do débito: R$ 11.284.838,48 em 01/12/2022. Citação/intimação para pagamento realizada a fls. 39 (Happy Town Presentes Ltda-Epp; Felício Bozani Neto; Suzana de Sant Juan os atos de penhora deverão ocorrer apenas em nome dos executados já intimados) A presente decisão servirá como certidão para fins d

20/04/2023, 17:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0781/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

04/11/2022, 00:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

03/11/2022, 13:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2022Teor do ato: Vistos. Trata-se de petição Requerendo pesquisa renajud e infojud 346/347 e intimação de terceiros. A intimação de terceiros com relação a eventuais créditos dos ora executados já foi deferida a fls. 336/339, bastando o encaminhamento. Proceda-se às pesquisas via RENAJUD E INFOJUD, conforme pedido de fls. 346/347. Defiro o bloqueio de veículos via Renajud, devendo a serventia : (X) bloqueio de transferência; ( ) bloqueio de circulação; Providencie a serventia. Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo as providências cabíveis. Caso a pesquisa seja frutífera, deverá o exequente tomar as providências necessárias à penhora do veículo, juntando pesquisa do DETRAN a respeito da existência de multas e 3 avaliações, incluindo tabela FIPE. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, deverá comprovar o estado em que se encontra a dívida, bem como se existe ação de busca e apreensão em curso. Caso a pesquisa seja infrutífera, deverá requerer outras medidas executivas cabíveis. Defiro, ainda, a pesquisa via INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda disponível no sistema. Diante do provimento CG nº 21/2018, DJE 25/06/2018, que alterou os arts. 121-A e 121-B, 121-C e 1.263, § único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, juntem-se aos autos as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte, realizadas via sistema INFOJUD, passando a tramitar o processo sob segredo de justiça nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após a manifestação do exequente, as peças obtidas via infojud deverão ser tornadas sem efeito e retirado o sigilo do processo. Quanto às pessoas jurídicas, observo que o sistema infojud apenas fornece informações até o ano 2017. Em razão disso, servirá a presente decis

26/10/2022, 12:03

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de petição Requerendo pesquisa renajud e infojud 346/347 e intimação de terceiros. A intimação de terceiros com relação a eventuais créditos dos ora executados já foi deferida a fls. 336/339, bastando o encaminhamento. Proceda-se às pesquisas via RENAJUD E INFOJUD, conforme pedido de fls. 346/347. Defiro o bloqueio de veículos via Renajud, devendo a serventia : (X) bloqueio de transferência; ( ) bloqueio de circulação; Providencie a serventia. Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo as providências cabíveis. Caso a pesquisa seja frutífera, deverá o exequente tomar as providências necessárias à penhora do veículo, juntando pesquisa do DETRAN a respeito da existência de multas e 3 avaliações, incluindo tabela FIPE. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, deverá comprovar o estado em que se encontra a dívida, bem como se existe ação de busca e apreensão em curso. Caso a pesquisa seja infrutífera, deverá requerer outras medidas executivas cabíveis. Defiro, ainda, a pesquisa via INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda disponível no sistema. Diante do provimento CG nº 21/2018, DJE 25/06/2018, que alterou os arts. 121-A e 121-B, 121-C e 1.263, § único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, juntem-se aos autos as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte, realizadas via sistema INFOJUD, passando a tramitar o processo sob segredo de justiça nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após a manifestação do exequente, as peças obtidas via infojud deverão ser tornadas sem efeito e retirado o sigilo do processo. Quanto às pessoas jurídicas, observo que o sistema infojud apenas fornece informações até o ano 2017. Em razão disso, servirá a presente decisão

26/10/2022, 11:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0587/2021Teor do ato: Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no presente caso, devendo o advogado acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/Agendamento) para agendar a carga dos autos e providenciar a digitalização das peças processuais. Antes da efetivação da carga, a serventia judicial deverá tornar o processo digital, para permitir que o advogado junte as peças processuais necessárias. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o advogado deverá selecionar a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e inserir as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticio

16/02/2021, 14:31

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. O Comunicado CG 466/2020 autorizou a digitalização dos processos físicos, mediante requerimento do patrono da parte interessada, desde que este possua o processo em carga ou cópia integral do processo digitalizada. Ressalto que a tramitação do processo de forma digital é mais célere e contribui para as medidas de combate à COVID 19. Diante disso, fica desde já autorizada a digitalização no presente caso, devendo o advogado acessar o sistema de agendamento digital disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/Agendamento) para agendar a carga dos autos e providenciar a digitalização das peças processuais. Antes da efetivação da carga, a serventia judicial deverá tornar o processo digital, para permitir que o advogado junte as peças processuais necessárias. Ressalto que, nos termos do Comunicado CG 466/2020, para a inclusão das peças digitalizadas nos autos, o advogado deverá selecionar a categoria 7094 - Petição Intermediária Digitalização e inserir as peças processuais como documentos, devidamente categorizadas e na ordem cronológica dos atos processuais praticados no processo, sob pena de serem tornados sem efeito e do peticionamento ter que ser refeito. Seguem alguns exemplos de categorização de petições, atos e documentos: petição inicial, contestação, reconvenção, manifestação à contestação, petições diversas (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), documentos diversos (evitar a utilização, a menos que não exista outra categoria aplicável), decisão, sentença, apelação, contrarrazões de apelação, embargos de declaração, certidão, etc... Aproveito para salientar que a correta categorização das petições no momento do peticionamento digital agiliza a apreciação dos pedidos, eis que o sistema judicial é capaz de identificar o tipo de petição, permitindo que a decisão seja proferida prontamente na maior parte dos casos. Efetuado o peticionamento, e devolvidos os autos físicos,

01/02/2021, 14:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2017Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 257: Expeça-se mandado para citação e intimação do executado indicado. 2. Defiro a penhora dos lucros a que faz jus o sócio Felício Borzani Neto na sociedade da empresa Happy Town S/A, no percentual máximo de 30 %.Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa.Para tanto, indico o administrador-depositário judicial o perito de confiança do juízo Dr(a). Manuel Antonio Angulo Lopez. Intime-se o perito indicado para que, no prazo de 5 dias, apresente estimativa de honorários, dando ciência à parte exequente.Caberá à parte exequente a antecipação dos valores, no prazo de 10 dias, acrescendo os valores dos honorários e despesas com a confecção do laudo ao montante total da execução.Com o depósito, fica, desde logo, nomeado o perito anteriormente indicado, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, apresentar o plano de administração.O administrador-depositário deverá prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Intime-se.Advogados(s): Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP), Azis Jose Elias Filho (OAB 114242/SP), Edineia Santos Dias (OAB 197358/SP), Odair Jose Oliveira Coelho (OAB 293453/SP), Rubens Tarcisio Fernandes Velloza (OAB 12117/SP), Tacito Barbosa Coelho Monteiro Filho (OAB 65812/SP)

10/10/2017, 10:24

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368 e 369

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.42313859-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 03/10/2025 09:53

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