Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001105-25.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.050,03

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

LUIZ CESAR PINTO DA COSTA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/09/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lilian Carvalho dos Santos (OAB 437392/SP) Processo 1001105-25.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Pinto Da Costa - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença, cujo eventual cumprimento deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execuç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:25

Todas as movimentações(41)

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 17:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:27

Sentença

•29/07/2023, 18:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/09/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lilian Carvalho dos Santos (OAB 437392/SP) Processo 1001105-25.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Cesar Pinto Da Costa - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença, cujo eventual cumprimento deverá tramitar em formato digital, em cumprimento ao artigo 1.286, parágrafo 1º das N.S.C.G.J., providenciando o interessado o peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária" de 1º Grau, categoria "Execuç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 00:20

Julgado procedente em parte o pedido

29/07/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 08:58

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2023.

18/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:52

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2023, 22:40

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2023.

05/06/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2023, 05:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 15:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 21:16

Despacho

•07/06/2023, 16:52

Decisão

•03/04/2023, 15:46