Execução Fiscal 1005086-33.2017.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.335,35

Órgão julgador

Sef de Francisco Morato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

SANDRA REGINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VIEIRA

OAB/SP 319436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 07:27

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1005086-33.2017.8.26.0197 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Tendo em vista que o Plenário da Suprema Corte (STF) reconheceu a existência de matéria constitucional e manifestou-se pela repercussão geral do Tema 1122 - Imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda - ARE1289782, determino o sobrestamento da presente execução até o julgamento final. Prossiga-se com relação ao coexecutado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/08/2023, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 14:42

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 07:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 07:27

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1005086-33.2017.8.26.0197 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHU - Vistos. Tendo em vista que o Plenário da Suprema Corte (STF) reconheceu a existência de matéria constitucional e manifestou-se pela repercussão geral do Tema 1122 - Imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda - ARE1289782, determino o sobrestamento da presente execução até o julgamento final. Prossiga-se com relação ao coexecutado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

27/08/2023, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

06/03/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 02:52

Expedição de Carta precatória.

18/08/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/08/2022, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2022, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 23:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 23:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 10:21

Expedição de Carta.

10/06/2021, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2021, 22:43

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:22

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 12:09

Suspensão do Prazo

29/10/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2020, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

14/08/2018, 15:37

Expedição de Carta.

14/08/2018, 15:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/06/2018, 17:58

Conclusos para decisão

04/06/2018, 10:55

Distribuído por sorteio

28/08/2017, 16:01

Decisão

•30/08/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•27/08/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•13/08/2022, 00:33

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 22:43

Ato Ordinatório

•17/10/2020, 13:41

Decisão

•22/06/2018, 17:58