Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000602-07.2023.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 87.369,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Claudio Augusto Pedrassi

Partes do Processo

JENI APARECIDA ORPINELLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICK HAMILTON PIRES

OAB/SP 184834·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 05:33

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 00:00

Juntada de Decisão

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:33

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 05:33

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:37

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 00:00

Juntada de Decisão

01/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rick Hamilton Pires (OAB 184834/SP) Processo 0000602-07.2023.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jeni Aparecida Orpinelli - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Leme em face de Jeni Aparecida Orpinelli, ambos qualificados nos autos. O impugnante arguiu, em preliminar, a ilegitimidade da impugnada e do Sindicato, sob o argumento de que aquela nunca exerceu a função a varredora de rua, eis que sempre esteve lo

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 04:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 05:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2023, 07:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 00:02

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:29

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2023, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2023, 03:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/03/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 13:27

Sentença

•30/08/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:29

Decisão

•26/06/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:31

Decisão

•16/03/2023, 17:36