Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009069-40.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.194,76

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS ZAMPIERI

CPF

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL - IAMSPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ZAMPIERI CORREA

OAB/SP 237669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:17

Todas as movimentações(51)

Arquivado Provisoramente

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 10:10

Documentos

Decisão

•21/08/2024, 12:54

Despacho

•03/04/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:30

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:16

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 06:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:59

Juntada de Ofício

21/09/2023, 12:59

Juntada de Ofício

21/09/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Zampieri Correa (OAB 237669/SP) Processo 1009069-40.2023.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Zampieri - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para determinar ao requerido que proceda ao cancelamento da inscrição da parte autora e condená-lo a restituir as contribuições descontadas a partir da citação da presente lide e as que se descontarem até cumprimento da ordem de cancelamento. Os valores apurados serão corrigidos, a contar do vencimento de cada parcela (mês seguinte ao desconto) e acrescidos de juros de mora, contados da citação, observado o decidido no Tema 810, e o art.3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC), extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase. P.I.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:37

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

23/08/2023, 11:33

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 23:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 07:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 00:31

Concedida a Antecipação de tutela

12/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão

23/05/2023, 09:48

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 18:01

Despacho

•24/10/2023, 16:59

Sentença

•30/08/2023, 16:48

Despacho

•08/08/2023, 08:22

Decisão

•12/06/2023, 17:03