Recurso Inominado Cível 1039281-61.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.081,85

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#3549

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

RENAN SANCHES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA CICOTE

OAB/SP 237996·CPF·Representa: Autor

LUCAS GATO DE MESQUITA

OAB/SP 369516·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:45

Baixa Definitiva

09/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:43

Proferido despacho

24/04/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:24

Todas as movimentações(31)

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:45

Baixa Definitiva

09/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 12:36

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:43

Proferido despacho

24/04/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

12/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/03/2024, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2024, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2024, 10:16

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:29

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2024, 15:33

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

05/02/2024, 15:33

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:14