Execução de Título Extrajudicial 1088014-07.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1088014-07.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0135/2020Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora dos veículos: 1) Fiat Pálio Fire, ano de fabricação/modelo 2015/2016, placas FVT-2437, em nome de Cleiton Gomes Souza; 2) VW Gol Fun, ano de fabricação/modelo 2001, placas DED-5406. Providencie a serventia a inserção da penhora do veículo, inclusive bloqueio para a circulação, pelo sistema RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Expeça-se mandado de apreensão do bem no endereço indicado pelo exequente, no domicílio do executado ou no endereço cadastrado no ofício do DETRAN. Caso não tenha endereço cadastrado nos autos, a presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado pelo exequente ao DETRAN para que informe o endereço de cadastro do veículo supra descrito. Comprove o exequente o protocolo da decisão ofício no prazo de 15 dias. E, com o retorno, cumpra a serventia a expedição do mandado. Deverá o exequente realizar todas as medidas necessárias a efetivação do ato. A presente decisão também servirá de ofício ao DETRAN a ser encaminhada pelo exequente para que informe a existência de multas ou créditos tributários sobre o veículo. Comprove o exequente o protocolo desta decisão no prazo de 15 dias, bem como informe se pretende realizar a adjudicação ou levar o bem a hasta pública. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requeren

05/05/2020, 11:56

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos, Defiro a penhora dos veículos: 1) Fiat Pálio Fire, ano de fabricação/modelo 2015/2016, placas FVT-2437, em nome de Cleiton Gomes Souza; 2) VW Gol Fun, ano de fabricação/modelo 2001, placas DED-5406. Providencie a serventia a inserção da penhora do veículo, inclusive bloqueio para a circulação, pelo sistema RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Expeça-se mandado de apreensão do bem no endereço indicado pelo exequente, no domicílio do executado ou no endereço cadastrado no ofício do DETRAN. Caso não tenha endereço cadastrado nos autos, a presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado pelo exequente ao DETRAN para que informe o endereço de cadastro do veículo supra descrito. Comprove o exequente o protocolo da decisão ofício no prazo de 15 dias. E, com o retorno, cumpra a serventia a expedição do mandado. Deverá o exequente realizar todas as medidas necessárias a efetivação do ato. A presente decisão também servirá de ofício ao DETRAN a ser encaminhada pelo exequente para que informe a existência de multas ou créditos tributários sobre o veículo. Comprove o exequente o protocolo desta decisão no prazo de 15 dias, bem como informe se pretende realizar a adjudicação ou levar o bem a hasta pública. Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente comprovar a cotação do bem no mercado. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para s

31/03/2020, 23:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0245/2018Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde

29/08/2018, 09:19

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citaç

29/08/2018, 06:12

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON GOMES SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42482982-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/10/2025 16:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1777/2025Data da Publicação: 16/10/2025

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1776/2025Data da Publicação: 16/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(217)

Todos os documentos(35)