Execução de Título Extrajudicial 1007472-60.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007472-60.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1925/2025Teor do ato: 1. Determino a penhora de crédito em nome de Jonatas Renan Gomes Montanucci e 2i Produtos O.m.hosp Ltda Epp perante a instituição financeira BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A (BMP SCD) até o limite do crédito (R$ 317.310,34 - em outubro/2025). Oficie-se à empresas mencionada para que coloquem à disposição deste Juízo o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2. Sem prejuízo, Defiro pesquisa de bens de através do sistema INFOJUD à até o limite das custas recolhidas. A resposta obtida deverá ser mantida em documento sob a denominação Declaração de Imposto de Renda, com limitação de visualização das informações, valendo-se das facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em dez dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de trinta dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). Anoto por oportuno que a medida adotada, qual seja, armazenamento em pasta digital, visa impor economia e celeridade processual ao andamento do feito, tornando desnecessário o comparecimento da parte e/ou seu patrono em Cartório.Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), João Marcelo Tomaz de Aquino (OAB 60936/PR)

03/11/2025, 17:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto às fintechs 321 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; A55 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; ACCREDITO - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., ALESTA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ALL IN CRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.; ASAAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A; ATF SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; ATICCA - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BAMAQ CAPITAL - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A; BANSUR JM SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A; BARU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A; BEZZ SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BIGCASH SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.; BIZCAPITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BLU SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; BMS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BNK DIGITAL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BNQI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.; BONUSPAGO SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; BRCARD SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A; BRCONDOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; C&A PAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; CARTOS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; CONTA SIMPLES SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; CORPORE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; CREDI-SHOP - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; CREDIFIT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.; CREDIHOME SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; CREDIMÓVEL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A; CREDPAR - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A; CREDSYSTEM SO

09/10/2025, 14:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1223/2025Teor do ato: Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.Advo

27/08/2025, 06:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Observo que as respostas deverão ser encaminhadas apenas para o e-mail institucional do cartório, ficando vedada a apresentação diretamente ao exequente, sob pena de desobediência. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 60 dias. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto a instituições financeiras, SUSEP e CNSEG para que informem se há plano de previdência privada em nome dos executados, com valores passíveis de constrição. Em caso positivo, deverão o depositar em Juízo, vinculado a este feito, até o limite da execução. Ficam dispensadas resposta relativa a valores passíveis de constrição via SISBAJUD. Fica vedado o encaminhamento à PREVIC, porque não detém banco de dados relativos aos valores aqui buscados. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Acaso demande encaminhamento pela UPJ deverá recolher o valor de R$ 32,75 por ato. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Não havendo respostas ou outros requerimentos não abrangidos por esta decisão que efetivamente viabilizem a execução no prazo de 2 (dois) meses, cadastre-se a suspensão da execução, ordinariamente, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

26/08/2025, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0859/2023Teor do ato: Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SNIPER (https://sniper.pdpj.jus.Br/)", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com o bloqueio suficiente à satisfação, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisp

22/09/2023, 00:30

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SNIPER (https://sniper.pdpj.jus.Br/)", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com o bloqueio suficiente à satisfação, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indispo

21/09/2023, 18:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0753/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 982/993: 1) Considerando o caráter investigativo e não constritivo de imediato da medida e deixando antecipadamente consignado que este Juízo acompanha a literalidade do art. 833, inciso IV, do CPC somente admitindo mitigação da regra da impenhorabilidade de salários, vencimentos, pensões e proventos de aposentadoria caso presente qualquer das hipóteses do § 2.º da referida norma, defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe, em 15 dias, eventuais vínculos empregatícios e benefícios sociais com relação ao executado KELLER LINER RODRIGUES, CPF nº 006.008.609-22. A propósito, em 5 dias, manifeste-se o exequente a fim de promover a citação do executado Keller, em 5 dias. 2) Mais uma vez, recordo que a execução encontra-se suspensa em relação à executada recuperanda 2i Produtos Odontológicos (fl. 137). Os executados pessoas físicas dificilmente terão dispositivos de cartões de crédito em nome próprio. De todo modo, nos termos dos arts. 855, inciso I e 772, inciso III do CPC, defiro a expedição de ofícios às operadores de cartões de crédito listadas retro para que informem ao Juízo, em 15 dias, se possuem relação com os executados KELLER LINER RODRIGUES, CPF nº 006.008.609-22 e JONATAS RENAN GOMES MONTANUCCI, CPF nº 047.893.199-97 e, neste caso, eventuais créditos, presentes ou futuros, a eles entregar. Em caso positivo, determino que não paguem aos executados, depositando em Juízo até o limite do crédito cá perseguido, em dinheiro. Anoto que havendo descumprimento da ordem judicial, se o exequente provar o pagamento em contrariedade à penhora de créditos ora determinada, os terceiros serão tido como mau pagadores, respondendo com patrimônio próprio até o limite do que entregarem. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao exequente promover a instrução, necessariamente com memorial de cálculos atualizado, e os encaminhamentos, comprovando nos au

21/08/2023, 06:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 982/993: 1) Considerando o caráter investigativo e não constritivo de imediato da medida e deixando antecipadamente consignado que este Juízo acompanha a literalidade do art. 833, inciso IV, do CPC somente admitindo mitigação da regra da impenhorabilidade de salários, vencimentos, pensões e proventos de aposentadoria caso presente qualquer das hipóteses do § 2.º da referida norma, defiro a expedição de ofício ao INSS para que informe, em 15 dias, eventuais vínculos empregatícios e benefícios sociais com relação ao executado KELLER LINER RODRIGUES, CPF nº 006.008.609-22. A propósito, em 5 dias, manifeste-se o exequente a fim de promover a citação do executado Keller, em 5 dias. 2) Mais uma vez, recordo que a execução encontra-se suspensa em relação à executada recuperanda 2i Produtos Odontológicos (fl. 137). Os executados pessoas físicas dificilmente terão dispositivos de cartões de crédito em nome próprio. De todo modo, nos termos dos arts. 855, inciso I e 772, inciso III do CPC, defiro a expedição de ofícios às operadores de cartões de crédito listadas retro para que informem ao Juízo, em 15 dias, se possuem relação com os executados KELLER LINER RODRIGUES, CPF nº 006.008.609-22 e JONATAS RENAN GOMES MONTANUCCI, CPF nº 047.893.199-97 e, neste caso, eventuais créditos, presentes ou futuros, a eles entregar. Em caso positivo, determino que não paguem aos executados, depositando em Juízo até o limite do crédito cá perseguido, em dinheiro. Anoto que havendo descumprimento da ordem judicial, se o exequente provar o pagamento em contrariedade à penhora de créditos ora determinada, os terceiros serão tido como mau pagadores, respondendo com patrimônio próprio até o limite do que entregarem. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao exequente promover a instrução, necessariamente com memorial de cálculos atualizado, e os encaminhamentos, comprovando nos aut

18/08/2023, 17:54

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Execução suspensa em relação à executada recuperanda 2i Produtos Odontológicos (fl. 137). 2) Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados Jonatas Renan e Keller pelo SisbaJud, o primeiro a título de penhora e o segundo a título de arresto, nos termos dos arts. 830 e 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito (R$ 230.019,65). Caso a pesquisa inicial retorne infrutífera, defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 15 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio ou, conforme for, ao término do prazo de reiteração, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se os executados para manifestação, nos termos do art. 854, § 3.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado constrito tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (art. 854, § 2.º, CPC). Anoto que o levantamento de eventuais valores arrestados nas contas bancárias do executado Keller fica condicionado à citação válida e ao decurso in albis do prazo legal para o pagamento voluntário da dívida (art. 829, CPC). Havendo

31/03/2023, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0116/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 504/508: 1) À, SANEPAR; COPEL; NET/CLARO; TELEFÔNICA/VIVO; OI CELULARES; TIM; SKY. Defiro a expedição de ofícios às pessoas acima indicadas para que informem ao Juízo eventuais endereços cadastrados em seus bancos de dados em nome do executado KELLER LINER RODRIGUES, CPF 006.008.609-22. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao exequente promover a instrução e os encaminhamentos, comprovando-se nos autos em 10 dias. As respostas deverão ser direcionadas ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho. 2) Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à SUSEP, CNSEG, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do executado JONATAS RENAN GOMES MONTANUCCI, CPF 047.893.199-97. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência e seguros de natureza pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, co

08/02/2023, 00:29

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 504/508: 1) À, SANEPAR; COPEL; NET/CLARO; TELEFÔNICA/VIVO; OI CELULARES; TIM; SKY. Defiro a expedição de ofícios às pessoas acima indicadas para que informem ao Juízo eventuais endereços cadastrados em seus bancos de dados em nome do executado KELLER LINER RODRIGUES, CPF 006.008.609-22. A presente decisão, por cópia assinada digitalmente, serve como OFÍCIO, cabendo ao exequente promover a instrução e os encaminhamentos, comprovando-se nos autos em 10 dias. As respostas deverão ser direcionadas ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho. 2) Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à SUSEP, CNSEG, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do executado JONATAS RENAN GOMES MONTANUCCI, CPF 047.893.199-97. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência e seguros de natureza pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, con

07/02/2023, 18:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0900/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 373/377: 1) Custas remanescentes na guia recolhida às fls. 261/263, pelo convênio SisbaJud, proceda-se à pesquisa de endereços do coexecutado Keller Liner. Com as resposta, dê-se ciência ao exequente, assinando 5 dias para que se manifeste a fim de promover a citação do pesquisado. 2) Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à SUSEP, CNSEG, Previc, BrasilPrev, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome dos executados JONATAS RENAN GOMES MONTANUCCI, CPF 04789319997 e KELLER LINER RODRIGUES, CPF 00600860922. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência e seguros de natureza pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão, instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou

19/10/2022, 00:26

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 373/377: 1) Custas remanescentes na guia recolhida às fls. 261/263, pelo convênio SisbaJud, proceda-se à pesquisa de endereços do coexecutado Keller Liner. Com as resposta, dê-se ciência ao exequente, assinando 5 dias para que se manifeste a fim de promover a citação do pesquisado. 2) Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Servirá a presente, assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL com validade de 01 (um) ano. Por este alvará, fica o credor autorizado a promover pesquisas junto à SUSEP, CNSEG, Previc, BrasilPrev, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome dos executados JONATAS RENAN GOMES MONTANUCCI, CPF 04789319997 e KELLER LINER RODRIGUES, CPF 00600860922. Servirá ainda para pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor da parte executada, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar à parte executada, em especial instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência e seguros de natureza pública ou privada, fundos de investimentos, bem como à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão, instrução e os encaminhamentos do alvará, comprovando-se nos autos em 10 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente ao Juízo, por peticionamento eletrônico ou através do e-mail institucional indicado no cabeçalho, consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou

18/10/2022, 19:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0598/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 318/323: Atento aos limites do efeito suspensivo do agravo interposto pela coexecutada 2i Produtos, pelo InfoJud, proceda-se à busca pela eventual declaração de imposto de renda prestada pelo coexecutado citado Jonatas Renan Gomes ao fisco, apenas quanto ao exercício 2022. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações mediante as facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de 30 dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancári

20/07/2022, 00:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 318/323: Atento aos limites do efeito suspensivo do agravo interposto pela coexecutada 2i Produtos, pelo InfoJud, proceda-se à busca pela eventual declaração de imposto de renda prestada pelo coexecutado citado Jonatas Renan Gomes ao fisco, apenas quanto ao exercício 2022. A resposta obtida deverá ser mantida em pasta digital sigilosa com limitação de visualização das informações mediante as facilidades e ferramentas permitidas pelo sistema SAJ-PG5, intimando-se o exequente para manifestação em 5 dias, sob pena de arquivamento. Outrossim, observo que decorrido o prazo de 30 dias, a serventia deverá promover a vedação da visualização dos dados, valendo-se mais uma vez das facilidades do sistema SAJ-PG-5 (excluir/tornar sem efeito). A respeito da guarda de documentos sigilosos, transcrevo abaixo: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. EXECUÇÃO FISCAL. RESPOSTA A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER SIGILOSO. DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE ARQUIVAMENTO EM "PASTA PRÓPRIA" FORA DOS AUTOS OU DECRETAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. ART. 155, I, DO CPC. 1. Preliminarmente, quanto à ponderação de desafetação do recurso feita pela FAZENDA NACIONAL observo que pouco importa ao julgamento do feito a caracterização das informações como sujeitas ao sigilo fiscal (declaração de rendimentos e bens do executado) ou ao sigilo bancário (informações sigilosas prestadas via BACENJUD), pois o que se examina verdadeiramente é a correta ou incorreta aplicação do art. 155, I, do CPC, que não discrimina o tipo de sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigilo bancário

19/07/2022, 14:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0500/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 222/239: Da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da coexecutada 2i Produtos Odontológicos constou: "b) determino a suspensão da prescrição das obrigações do devedor, bem como a suspensão de todas as ações ou execuções em trâmite contra a recuperanda nos moldes do art. 6 Lei nº 11.105/2005, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável uma única vez em caráter excepcional (art. 6º, §4º da LRFE), ficando proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial (art. 6º , inciso III da LRFE), ressalvadas as ações que demandarem quantia ilíquida, ações de natureza trabalhista e execuções fiscais, bem como as relativas a créditos com garantia fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em incorporações imobiliárias, com reserva de domínio e a contrato de câmbio para exportação (§§ 3º e 4º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005)". A Súmula 581/STJ enuncia:A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Insta salientar que o Juízo Universal é o competente para decidir sobre a extensão dos efeitos da recuperação, incluindo-se aí a suspensão das execuções individuais contra os sócios e devedores solidários. Vejo que o peticionante funcionou como avalista da operação bancária que formou o título executivo extrajudicial, mas não verifico responsabilidade ilimitada ou solidária em relação as obrigações da empresa, ao contrário, a pessoa jurídica é sociedade empresária limitada (fls. 105/118). Ainda, a cláusula sexta da quarta alteração do contrato social prevê que a "respons

24/06/2022, 06:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 222/239: Da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial da coexecutada 2i Produtos Odontológicos constou: "b) determino a suspensão da prescrição das obrigações do devedor, bem como a suspensão de todas as ações ou execuções em trâmite contra a recuperanda nos moldes do art. 6 Lei nº 11.105/2005, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), prorrogável uma única vez em caráter excepcional (art. 6º, §4º da LRFE), ficando proibida qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens da devedora, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial (art. 6º , inciso III da LRFE), ressalvadas as ações que demandarem quantia ilíquida, ações de natureza trabalhista e execuções fiscais, bem como as relativas a créditos com garantia fiduciária de móveis ou imóveis, arrendamento mercantil, imóvel compromissado à venda em incorporações imobiliárias, com reserva de domínio e a contrato de câmbio para exportação (§§ 3º e 4º do art. 49 da Lei n. 11.101/2005)". A Súmula 581/STJ enuncia:A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória. Insta salientar que o Juízo Universal é o competente para decidir sobre a extensão dos efeitos da recuperação, incluindo-se aí a suspensão das execuções individuais contra os sócios e devedores solidários. Vejo que o peticionante funcionou como avalista da operação bancária que formou o título executivo extrajudicial, mas não verifico responsabilidade ilimitada ou solidária em relação as obrigações da empresa, ao contrário, a pessoa jurídica é sociedade empresária limitada (fls. 105/118). Ainda, a cláusula sexta da quarta alteração do contrato social prevê que a "responsa

23/06/2022, 18:03

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 90/96: Vejo que os coexecutados 2i Produtos O.M.Hosp e Jonatas Renan opuseram embargos à execução, os quais foram recebidos sem atribuição de efeito suspensivo. Com relação ao coexecutado Keller, noto que o endereço diligenciado (fl. 80) pode se enquadrar na hipótese do art. 248, § 4.º, do Código de Processo Civil (loteamento com controle acesso), cabendo ao banco exequente comprovar documentalmente para que seja possível validar, ou não, a citação. Caso não se enquadre, apreciarei o pedido de pesquisa de endereços. Indefiro o arresto com relação ao referido executado, notoriamente porque não preenchidos os requisitos que autorizam o arresto cautelar ainda que por meio eletrônico (SisbaJud), carecendo de tentativa de citação por oficial de justiça (art. 830, CPC), Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros dos executados 2i e Jonatas Renan, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite de R$ 194.736,41. Custas às fls. 70/71, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SisbaJud", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor indicado na execução. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se o

01/04/2022, 14:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0082/2022Teor do ato: Vistos. Indefiro o arresto cautelar. O tamanho da dívida não é motivo para justificar a medida e o fato de o exequente não realizar a cautelosa avaliação de crédito tão recente não justifica querer medida constritiva sem sequer oportunizar o contraditório, ainda mais se considerando que o título é bastante recente. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o de

02/02/2022, 01:30

Decisão - SAJ - Vistos. Indefiro o arresto cautelar. O tamanho da dívida não é motivo para justificar a medida e o fato de o exequente não realizar a cautelosa avaliação de crédito tão recente não justifica querer medida constritiva sem sequer oportunizar o contraditório, ainda mais se considerando que o título é bastante recente. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 (seis) e depois das 20 (vinte) horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executa

01/02/2022, 15:29

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Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 934

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 934

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 934

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 925, 926 e 927

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 925, 926, 927

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 925, 926, 927

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(939)

Todos os documentos(192)