Execução de Título Extrajudicial 0004388-92.1996.8.26.0322 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0004388-92.1996.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fabio Evandro Porcelli (OAB 138243/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP), Renata de Souza Zanqui (OAB 254576/SP), Luciana Cotarelli Vieira (OAB 303523/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Giovanna Silva Ferreira (OAB 435241/SP) Processo 0004388-92.1996.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nãopadronizados Pcgbrasil Multicarteira - Reqdo: Eduardo Franca dos Santos (avalista), Lucia Regina Simoes dos Santos (avalista) - A parte exequente não comprovou alteração da situação patrimonial do executado e, não tendo transcorrido prazo significativo desde a última tentativa de encontrar bens passíveis de constrição, indefiro a reiteração. Neste sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Pretensão de realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD Impossibilidade Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de cumprimento de sentença. Decisão que deferiu nova tentativa de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de indícios de alteração patrimonial da devedora. Inconformismo do exequente. Pedido sem fundamentação. Exequente deixou de comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada. Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE REITERAÇÃO DE PESQUISAS NOS SISTEMAS INFOJUD E SISBAJUD ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA. REITERAÇÃO POSSÍVEL, APÓS DESARQUIVADOS OS AUTOS E ULTRAPASSADO MAIS DE ANO DO PEDIDO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO. CABIMENTO DA REITERAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS, DESDE QUE DECORRIDO PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA TENTATIVA FRUSTRADA. DECISÃO REFORMADA. - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2153046-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Edgard Rosa; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022) Aguarde-se provocação no arquivo. Int.

01/09/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Ofício

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

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Todos os documentos(27)