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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS em 14/05/2026 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230740/2026

Protocolizada Petição 230740/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CAMPINAS e REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Todas as movimentações(19)