Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008966-84.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

FABRICIO JUNIO ZARAMELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Mendes Marin (OAB 458427/SP) Processo 0008966-84.2022.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabrício Junio Zaramelo - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Fabrício Junio Zaramelo em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Não havendo nos autos manifestação em sentido contrário, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:31

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 06:50

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Mendes Marin (OAB 458427/SP) Processo 0008966-84.2022.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabrício Junio Zaramelo - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Fabrício Junio Zaramelo em face de Município de Araçatuba, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito executado foi depositado e levantado pela parte exequente. Não havendo nos autos manifestação em sentido contrário, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a execução de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2023, 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2023, 09:25

Conclusos para decisão

16/08/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2023, 09:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 00:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 13:04

Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

21/10/2022, 13:42

Despacho

•22/08/2023, 09:25

Decisão

•31/01/2023, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•08/01/2023, 14:40

Despacho

•05/12/2022, 13:04