Procedimento Comum Cível 1011059-30.2021.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Braganca Paulista

Partes do Processo

MARIA LIDIANE DE SOUZA TOME

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

CNPJ

Reu

FERNANDO SANDOVAL FRANGINE

Reu

FLAVIO RICARDO DOS ANJOS DOBRI LEITE

Reu

Advogados / Representantes

THAIS FERREIRA SATTIM

OAB/SP 440983·CPF·Representa: Autor

TATIANA LIZA DA CUNHA

OAB/SP 162489·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 323305·CPF·Representa: Réu

KAREN DE MOURA TRINDADE

OAB/SP 465998·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LUIZ SILVEIRA BIZARRIA

OAB/SP 425452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA LIDIANE DE SOUZA TOME

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUS

CNPJ

Reu

FERNANDO SANDOVAL FRANGINE

Reu

FLAVIO RICARDO DOS ANJOS DOBRI LEITE

Reu

LETICIA DE AGUIAR COSTA

CPF

TERCEIRO

JORDY MORETO DE SIQUEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA ALVARES VACCARI

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIAN FAVARO DE CARVALHO VITAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/04/2026, 16:12

Todas as movimentações(262)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2026, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/05/2026, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 14:06

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/04/2026, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:42

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação

07/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 14:13

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:13

Concedida a Dilação de Prazo

31/07/2025, 17:54

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:53

Juntada de Certidão

29/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:14

Expedição de Carta.

28/07/2025, 10:08

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 17:07

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

04/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 06:43

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 02:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:25

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:38

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 01:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:43

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:07

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

03/10/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 23:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 06:33

Concedida a Dilação de Prazo

09/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 01:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:38

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão

13/05/2024, 12:27

Conclusos para despacho

26/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 00:18

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 07:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 18:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 05:36

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:14

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 01:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:33

Conclusos para despacho

12/09/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Liza da Cunha (OAB 162489/SP), André Aparecido de Oliveira (OAB 323305/SP), Rafael Luiz Silveira Bizarria (OAB 425452/SP), Thais Ferreira Sattim (OAB 440983/SP) Processo 1011059-30.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lidiane de Souza Tome - Reqdo: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, Fernando Sandoval Frangine, Flavio Ricardo dos Anjos Dobri Leite, ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS - Pág. 570/631: Ciência às partes.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 13:54

Juntada de Ofício

30/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 01:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 05:50

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2023, 18:51

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 11:08

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:43

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 06:08

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 05:56

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 05:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 05:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/01/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 18:12

Conclusos para decisão

12/08/2022, 16:05

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:21

Ato ordinatório

11/07/2022, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 08:28

Juntada de Mandado

10/06/2022, 08:28

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2022, 15:48

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:20

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 12:48

Expedição de Carta.

25/04/2022, 08:14

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 08:04

Juntada de Mandado

25/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2022, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 13:35

Recebida a Petição Inicial

09/02/2022, 13:20

Conclusos para decisão

08/02/2022, 19:08

Conclusos para despacho

27/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 13:34

Decisão

17/01/2022, 12:28

Conclusos para decisão

16/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

18/12/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:58

Sentença

•07/04/2026, 16:12

Despacho

•31/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:06

Decisão

•04/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:35

Despacho

•24/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:19

Despacho

•17/03/2025, 17:37

Despacho

•04/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:06

Despacho

•03/10/2024, 18:43

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:58

Sentença

•07/04/2026, 16:12

Despacho

•31/07/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:06

Decisão

•04/07/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 12:35

Despacho

•24/04/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:19

Despacho

•17/03/2025, 17:37

Despacho

•04/02/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:06

Despacho

•03/10/2024, 18:43

Despacho

•09/08/2024, 16:15

Despacho

•26/07/2024, 15:11

Despacho

•13/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:59

Despacho

•27/02/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:01

Despacho

•29/09/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:54

Decisão

•31/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 11:59

Decisão

•14/04/2023, 11:08

Decisão

•20/01/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 14:46

Despacho

•12/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:08

Despacho

•09/05/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 11:56

Decisão

•09/02/2022, 13:20

Decisão

•17/01/2022, 12:28