Execução de Título Extrajudicial 1007439-17.2021.8.26.0032 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007439-17.2021.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

07/04/2026, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 204

06/04/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

06/04/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

06/04/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 16:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/04/2026, 16:45

Juntado - Ofício

01/04/2026, 16:44

Juntada - SAJ

29/01/2026, 12:15

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

29/01/2026, 11:34

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2026, 22:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WARC.26.70000607-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/01/2026 15:07

06/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2009/2025Data da Publicação: 19/12/2025

18/12/2025, 01:54

Juntada

18/12/2025, 01:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2009/2025Teor do ato: Vistos. Com fundamento no artigo 782, § 3º do CPC e nos termos dos comunicados CG nºs 182/2020 e 1056/2021 acolho o requerimento da parte exequente, determinando à Serventia a inclusão de restrição no cadastro de inadimplentes da Boa Vista Serviços S.A., Administradora do Serviço Central de Proteção ao Crédito - (SCPC), por meio do "POJ - PORTAL DE ORDENS JUDICIAIS", com a observação de que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução, ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo, como estatui o § 4º do art. 782 do CPC. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum". Intime-se.Advogados(s): Evandro da Silva (OAB 220830/SP), Amanda da Silva (OAB 342932/SP)

17/12/2025, 19:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 16:55

DECISÃO

•17/12/2025, 19:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0140/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, por celeridade, defiro o requerido pela parte exequente, de modo diverso. Com lastro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais e vislumbrando otimizar as rotinas judiciais, ficam, em relação à parte executada, determinadas, desde já, na seguinte ordem, preferencialmente, e desde que não haja êxito na medida anterior: A) A pesquisa junto ao sistema SERP-JUD, visando localizar eventual existência de bem imóvel em nome do(a)(s) devedor(a)(s); em caso de resposta afirmativa, dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias, a qual, necessariamente, deverá observar se o(s) imóvel(is) encontrado(s) não se trata(m) de bem(ns) impenhorável(is). B) A pesquisa junto ao sistema INFOJUD, providenciando a Serventia o necessário visando a obtenção de eventual cópia de declaração apresentada à Receita Federal, para fins de imposto sobre a renda, no último exercício (em se tratando de pessoa jurídica, proceda-se à verificação quanto ao ano mais recente sistematizado). Em caso de resposta positiva, providencie a Serventia a juntada da declaração, tipificando-a como documento sigiloso juntado (Provimento CG 13/2023, artigo 2o), tipo de documento = 73 e movimentação = 60769 (Comunicado 240/2023, item 1), bem como dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias. Fica consignado, desde já, que a pesquisa deferida alcança a verificação de todos os bens de propriedade da parte executada que foram por ela declarados no último exercício, os quais, se existentes, poderão ser passíveis de constrição, o mesmo não se dando em relação a bens que não mais possui, certo de que a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é sumulada no sentido de que a alienação de bem integrante do patrimônio do devedor, após a sua citação válida, demanda a comprovação da existência de má-fé na prática do ato, que se presume, de forma absoluta, ante a ocorrência de registro prévi

24/02/2025, 05:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, por celeridade, defiro o requerido pela parte exequente, de modo diverso. Com lastro nos princípios norteadores dos Juizados Especiais e vislumbrando otimizar as rotinas judiciais, ficam, em relação à parte executada, determinadas, desde já, na seguinte ordem, preferencialmente, e desde que não haja êxito na medida anterior: A) A pesquisa junto ao sistema SERP-JUD, visando localizar eventual existência de bem imóvel em nome do(a)(s) devedor(a)(s); em caso de resposta afirmativa, dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias, a qual, necessariamente, deverá observar se o(s) imóvel(is) encontrado(s) não se trata(m) de bem(ns) impenhorável(is). B) A pesquisa junto ao sistema INFOJUD, providenciando a Serventia o necessário visando a obtenção de eventual cópia de declaração apresentada à Receita Federal, para fins de imposto sobre a renda, no último exercício (em se tratando de pessoa jurídica, proceda-se à verificação quanto ao ano mais recente sistematizado). Em caso de resposta positiva, providencie a Serventia a juntada da declaração, tipificando-a como documento sigiloso juntado (Provimento CG 13/2023, artigo 2o), tipo de documento = 73 e movimentação = 60769 (Comunicado 240/2023, item 1), bem como dê-se ciência à parte exequente, para manifestação em dez dias. Fica consignado, desde já, que a pesquisa deferida alcança a verificação de todos os bens de propriedade da parte executada que foram por ela declarados no último exercício, os quais, se existentes, poderão ser passíveis de constrição, o mesmo não se dando em relação a bens que não mais possui, certo de que a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça é sumulada no sentido de que a alienação de bem integrante do patrimônio do devedor, após a sua citação válida, demanda a comprovação da existência de má-fé na prática do ato, que se presume, de forma absoluta, ante a ocorrência de registro prévio

21/02/2025, 16:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2024Teor do ato: Vistos. Junto ao endereço eletrônico https://suporte.notariado.org.br/support/solutions/articles/43000556953-solicitacão-de-acesso-para-magistrados-e-servidores-do-poder-judiciário, consta que "Magistrados e servidores doPoder Judiciário dos Estados da Federaçãopoderão acessar aCentral Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, após a formalização e efetivação da solicitação de acesso ao sistema", porém este Juízo não se utiliza do mesmo, haja vista que os módulos disponíveis são: RCTO -Requisição Judicial: possibilita a solicitação de pesquisas de testamento para instruir inventários em que as partes não tenham condições de custeá-las e são beneficiárias da assistência judiciária gratuita (as partes não beneficiárias poderão realizar diretamente a solicitação emhttps://buscatestamento.org.br/, arcando com o custo vigente): CEP -Consulta ato: possibilita a consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas dos estados brasileiros, exceto São Paulo; CESDI -Consulta ato: possibilita pesquisar escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) - esta consulta é livre e pode ser realizada através do linkhttps://censec.org.br/cesdi(prescinde de prévio cadastramento). Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, sendo oportuno ratificar que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad et

31/07/2024, 12:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Junto ao endereço eletrônico https://suporte.notariado.org.br/support/solutions/articles/43000556953-solicitacão-de-acesso-para-magistrados-e-servidores-do-poder-judiciário, consta que "Magistrados e servidores doPoder Judiciário dos Estados da Federaçãopoderão acessar aCentral Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, após a formalização e efetivação da solicitação de acesso ao sistema", porém este Juízo não se utiliza do mesmo, haja vista que os módulos disponíveis são: RCTO -Requisição Judicial: possibilita a solicitação de pesquisas de testamento para instruir inventários em que as partes não tenham condições de custeá-las e são beneficiárias da assistência judiciária gratuita (as partes não beneficiárias poderão realizar diretamente a solicitação emhttps://buscatestamento.org.br/, arcando com o custo vigente): CEP -Consulta ato: possibilita a consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas dos estados brasileiros, exceto São Paulo; CESDI -Consulta ato: possibilita pesquisar escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) - esta consulta é livre e pode ser realizada através do linkhttps://censec.org.br/cesdi(prescinde de prévio cadastramento). Destarte, deverá a parte exequente, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se, efetivamente, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, sendo oportuno ratificar que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad ete

31/07/2024, 10:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0159/2023Teor do ato: Vistos. Solicito que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo ([email protected]) informe a respeito da existência de créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista em favor do(a) executado(a) qualificado(a) no corpo do e-mail que encaminha esta decisão-ofício, bem como a data de liberação de tais créditos, e, somente em caso de existência de saldo que atenda a todos os requisitos legais para a transferência até a data do recebimento desta decisão-ofício, deverá haver os respectivos bloqueio e imediata transferência para que fique à disposição deste Juízo, observando-se o limite do débito exequendo atualizado (o qual, aos 11 de novembro de 2022, perfazia R$1.587,46). Caso contrário, a conta em questão NÃO DEVERÁ PERMANECER BLOQUEADA. Aguarde-se resposta por 60 dias; se necessário, reitere-se, até o efetivo atendimento. Frutífera a diligência, o respectivo depósito judicial será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo a parte executada ser intimada acerca da constrição realizada, aguardando-se o prazo de quinze dias para eventual insurgência - no silêncio, fica desde já determinada a expedição do correlato mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente, mediante a apresentação prévia de formulário a tanto. Se não houver êxito na medida, intime-se o(a) exequente para, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção, manifestar-se em prosseguimento, apresentando, inclusive, a planilha discriminada e atualizada do débito, com o pertinente abatimento, se for o caso, sendo oportuno esclarecer que a certidão a que alude os parágrafos 1º e 2º do artigo 517 do CPC refere-se a cumprimento de sentença, e não à execução de título extrajudicial, motivo pelo qual não há como acolher o pleito nesse tocante. Int.Advogados(s): Evandro da Silva (OAB 220830/SP), Amanda da Silva (OAB 342932/SP)

28/02/2023, 00:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2021Teor do ato: Vistos. Considerando a edição dos Provimentos CSM nº 2.564/2020 e 2.613/2021, e do Comunicado CG 653/2021, os quais, vislumbrando adequar medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19, determinaram, dentre outras providências, a manutenção do sistema remoto de trabalho e a supressão do atendimento ao público, não se mostrando viáveis, por ora, a realização de audiências, bem assim a restrição do cumprimento de mandados, por Oficiais de Justiça, às questões urgentes, e ainda sopesando, ante a ausência de Advogado constituído, que, por presunção, s.m.j., poderá necessitar a parte executada de assistência, obtenção de esclarecimentos e/ou emissão de guia junto à Secretaria do Juízo, a qual se encontra fechada, desde o dia 08 de março de 2021, declaro suspensos os presentes autos até o próximo dia 09 de maio de 2021, cumprindo observar eventual alteração por determinação superior, a ser, de forma incontinenti e automática, acatada, independentemente de intimação. Findo o prazo de suspensão: I- Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR. II- Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. III- A comprovação do pagamento deverá ser enviada: a) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua Advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou b) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver Advogado. IV- Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de concordância e extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. V- Caso a carta com A.R. não seja recebida em razão de não localização do endere

07/05/2021, 14:50

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Considerando a edição dos Provimentos CSM nº 2.564/2020 e 2.613/2021, e do Comunicado CG 653/2021, os quais, vislumbrando adequar medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus Covid-19, determinaram, dentre outras providências, a manutenção do sistema remoto de trabalho e a supressão do atendimento ao público, não se mostrando viáveis, por ora, a realização de audiências, bem assim a restrição do cumprimento de mandados, por Oficiais de Justiça, às questões urgentes, e ainda sopesando, ante a ausência de Advogado constituído, que, por presunção, s.m.j., poderá necessitar a parte executada de assistência, obtenção de esclarecimentos e/ou emissão de guia junto à Secretaria do Juízo, a qual se encontra fechada, desde o dia 08 de março de 2021, declaro suspensos os presentes autos até o próximo dia 09 de maio de 2021, cumprindo observar eventual alteração por determinação superior, a ser, de forma incontinenti e automática, acatada, independentemente de intimação. Findo o prazo de suspensão: I- Cite(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es) para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, citação esta que deverá ser feita via correio - por AR. II- Na carta de citação constará orientação de como deve ser efetuado o pagamento. III- A comprovação do pagamento deverá ser enviada: a) por e-mail ao endereço [email protected], caso a parte executada não possua Advogado, colocando no assunto do e-mail "COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE EXECUÇÃO", seguida do número completo do processo; ou b) por peticionamento eletrônico, se a parte tiver Advogado. IV- Em caso de pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias, sob pena de concordância e extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. V- Caso a carta com A.R. não seja recebida em razão de não localização do endereço e/ou do(a)(s) ex

03/05/2021, 13:54

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