Inquérito Policial 1500245-94.2022.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pilar do Sul

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCIA CRISTINA RUGINE

CPF

Reu

ADRIANA DA COSTA CARRIEL SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/SP 265679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:55

Juntada de Mandado

21/09/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio de Almeida Ferreira (OAB 265679/SP) Processo 1500245-94.2022.8.26.0444 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Márcia Cristina Rugine - 1. Diante do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MÁRCIA CRISTINA RUGINE, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. 2. Em razão da preclusão lógica, opera-se o trânsito em julgado nesta data. 3. Expeça-se ofício ao IIRGD, consoante art. 393, inciso XI, das NSCGJ. 4. Libere-se, em favor da vítima, o valor depositado a título de restituição dos prejuízos suportados, mediante alvará eletrônico (modelo 505866)/ mandado de levantamento eletrônico. Para tanto, intime-a para informar conta corrente ou poupança para emissão do expediente. 5. Após, realizadas as anotações e comunicações devidas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:20

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 13:55

Juntada de Mandado

21/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 16:59

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 22:15

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio de Almeida Ferreira (OAB 265679/SP) Processo 1500245-94.2022.8.26.0444 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Márcia Cristina Rugine - 1. Diante do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MÁRCIA CRISTINA RUGINE, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. 2. Em razão da preclusão lógica, opera-se o trânsito em julgado nesta data. 3. Expeça-se ofício ao IIRGD, consoante art. 393, inciso XI, das NSCGJ. 4. Libere-se, em favor da vítima, o valor depositado a título de restituição dos prejuízos suportados, mediante alvará eletrônico (modelo 505866)/ mandado de levantamento eletrônico. Para tanto, intime-a para informar conta corrente ou poupança para emissão do expediente. 5. Após, realizadas as anotações e comunicações devidas, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:29

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 22:44

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:48

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:34

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 22:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:29

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 22:59

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

28/03/2023, 11:53

Expedição de Carta.

24/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 17:43

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/03/2023 02:30:00, Vara Única.

28/02/2023, 10:38

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:36

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:34

Decisão

•10/07/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:01

Decisão

•15/06/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:16

Decisão

•28/02/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:35