Execução de Título Extrajudicial 1018555-44.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1018555-44.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores, considerando a existência de penhora no rosto dos autos, nos termos referidos a fls. 93. Assim, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo para que informe a este Juízo, se persiste a penhora no rosto destes autos, para garantia da dívida referente ao vosso processo nº 0244100-06.2007.5.02.0010, devendo ser indicado o valor atualizado da dívida. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail, com urgência. No mais, defiro o bloqueio de veículos via Renajud, devendo a serventia providenciar: (X) bloqueio de transferência; ( ) bloqueio de circulação; Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo as providências cabíveis. Caso a pesquisa seja frutífera, deverá o exequente tomar as providências necessárias à penhora do veículo, juntando pesquisa do DETRAN a respeito da existência de multas e 3 avaliações, incluindo tabela FIPE. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, deverá comprovar o estado em que se encontra a dívida, bem como se existe ação de busca e apreensão em curso. Caso a pesquisa seja infrutífera, deverá requerer outras medidas executivas cabíveis. Defiro, ainda, a pesquisa via INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda disponível no sistema. Diante do provimento CG nº 21/2018, DJE 25/06/2018, que alterou os arts. 121-A e 121-B, 121-C e 1.263, § único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, juntem-se aos autos as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte, realizadas via sistema INFOJUD, passando a tramitar o processo sob segredo de justiça nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após a manifestação d

15/11/2023, 00:27

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de levantamento de valores, considerando a existência de penhora no rosto dos autos, nos termos referidos a fls. 93. Assim, servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao Juízo da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo para que informe a este Juízo, se persiste a penhora no rosto destes autos, para garantia da dívida referente ao vosso processo nº 0244100-06.2007.5.02.0010, devendo ser indicado o valor atualizado da dívida. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail, com urgência. No mais, defiro o bloqueio de veículos via Renajud, devendo a serventia providenciar: (X) bloqueio de transferência; ( ) bloqueio de circulação; Após, intime-se o exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, requerendo as providências cabíveis. Caso a pesquisa seja frutífera, deverá o exequente tomar as providências necessárias à penhora do veículo, juntando pesquisa do DETRAN a respeito da existência de multas e 3 avaliações, incluindo tabela FIPE. Caso o veículo esteja alienado fiduciariamente, deverá comprovar o estado em que se encontra a dívida, bem como se existe ação de busca e apreensão em curso. Caso a pesquisa seja infrutífera, deverá requerer outras medidas executivas cabíveis. Defiro, ainda, a pesquisa via INFOJUD para obtenção da última declaração de imposto de renda disponível no sistema. Diante do provimento CG nº 21/2018, DJE 25/06/2018, que alterou os arts. 121-A e 121-B, 121-C e 1.263, § único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, juntem-se aos autos as informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte, realizadas via sistema INFOJUD, passando a tramitar o processo sob segredo de justiça nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Após a manifestação do

14/11/2023, 16:16

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 81.437,46 em março 2023. Citação/intimação para pagamento realizada a fls.150/151. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor acima transcrito e conforme qualificação das partes no topo da decisão. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo informar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, responsabilizando-se pelas averbações indevidas ou excessivas, observando o disposto no art. 828 do CPC. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório BACENJUD indisponibilidade, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR BACENJUD indisponibilidade para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, consideran

01/06/2023, 17:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0049/2020Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

11/03/2020, 10:03

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

10/03/2020, 20:27

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 19/12/2026 até 06/01/2027

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 237

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/01/2026 - Refer. ao Evento: 229

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(35)