Procedimento Comum Cível 1120854-94.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.801,54

Órgão julgador

16 Civel de Central

Partes do Processo

SUELI GABRIEL SOUZA

CPF

Autor

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 09:11

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:32

Expedição de Carta.

05/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/06/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:47

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/07/2024, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 10:27

12/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

12/07/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 09:11

Juntada de Certidão

06/06/2024, 06:32

Expedição de Carta.

05/06/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 10:27

Transitado em Julgado em #{data}

04/06/2024, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 00:51

Indeferida a petição inicial

07/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 03:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2023, 12:06

Determinada a emenda à inicial

27/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

24/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Reis de Carvalho (OAB 168880/SP), Alexandre Amador Borges Macedo (OAB 251495/SP) Processo 1120854-94.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Gabriel Souza - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º, da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias e comprovantes de fatura cartão de crédito. Também deverá ofertar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócio de sociedade, ou juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa). Ou recolha as despesas processuais.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:14

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 22:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 22:22

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:47

Sentença

•07/02/2024, 15:57

Decisão

•27/11/2023, 11:26

Decisão

•30/08/2023, 22:32