Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019105-61.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Partes do Processo

JOSE CARLOS GARCIA RUBIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE UCHOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/07/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 07:36

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

18/07/2024, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2024, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:39

10/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 07:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:45

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 02:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:40

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 06:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 06:39

Transitado em Julgado em #{data}

04/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 03:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/02/2024, 14:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:53

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 04:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/11/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 04:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 07:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2023.

20/10/2023, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo de Freitas Peche Canhizares (OAB 195992/SP), Davi Pereira Amaral (OAB 342171/SP) Processo 1019105-61.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Garcia Rubio - Vistos. Diante da concordância da parte ré à fl. 394, defiro o pedido de prova emprestada. Assim, providencie a Z. Serventia o traslado para este feito dos depoimentos (mídias) realizados na demanda nº 1012880-59.2022.8.26.0576. Após, vista às partes e, na sequência, considerando que não houve pedido de novas provas, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se, inclusive o Ente Público via portal eletrônico.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 18:55

Conclusos para decisão

28/07/2023, 17:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/07/2023.

17/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2023, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

14/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2023, 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 13:35

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 11:58

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:42

Evoluída a classe de 241 para 14695

18/04/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

17/04/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 17:03

Decisão

•05/03/2024, 06:39

Decisão

•01/02/2024, 14:19

Despacho

•21/11/2023, 16:35

Sentença

•30/10/2023, 16:17

Despacho

•24/10/2023, 07:55

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:38

Decisão

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•28/07/2023, 18:55

Despacho

•14/06/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:20

Decisão

•18/04/2023, 12:17