Procedimento Comum Cível 1046891-21.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.325,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · José Henrique Fortes Muniz Júnior

Partes do Processo

TRAFOCARE LTDA. ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CAMARGO PENTEADO

OAB/SP 226567·CPF·Representa: Autor

FÁBIO WU

OAB/SP 282807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:25

Processo Reativado

31/10/2023, 16:20

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:04

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 07:57

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 16:25

Processo Reativado

31/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 14:32

Baixa Definitiva

31/10/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 12:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Camargo Penteado (OAB 226567/SP), Fábio Wu (OAB 282807/SP) Processo 1046891-21.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Trafocare Ltda. – Me - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos, Tendo em vista o levantamento do valor e a concordância tácita do(a) credor(a) com o arquivamento dos autos, julgo EXTINTO este processo, nos termos do art.924, inc II do Código de Processo Civil. Havendo RPV instaurado, após o trânsito desta, dê-se baixa do presente, bem como, do incidente. Após o trânsito, arquivem-se. Custas da forma da lei. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 19:08

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:51

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:55

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 02:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2022, 04:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 01:52

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2022, 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 10:07

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2021, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2021, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2021, 18:48

Conclusos para despacho

09/09/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2021, 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2020, 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

09/12/2020, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 23:18

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2020, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2020, 15:32

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:04

Recebidos os autos

16/09/2020, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 11:25

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2019, 18:46

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2019, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 11:44

Conclusos para julgamento

04/06/2019, 17:50

Conclusos para despacho

10/04/2019, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2019, 11:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 13:00

Juntada de Carta precatória

01/03/2019, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2019, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

22/02/2019, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2019, 16:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 22:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2018, 14:52

Juntada de Mandado

24/05/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 18:08

Juntada de Petição de Contestação

07/03/2018, 16:48

Expedição de Carta precatória.

19/02/2018, 15:33

Expedição de Mandado.

01/02/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2017, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2017, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2017, 19:32

Conclusos para decisão

04/09/2017, 19:30

Distribuído por competência exclusiva

04/09/2017, 13:58

Sentença

•30/08/2023, 19:08

Despacho

•28/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:07

Despacho

•13/12/2021, 18:48

Despacho

•16/06/2021, 16:44

Decisão

•11/12/2020, 17:16

Despacho

•16/09/2020, 15:32

Sentença

•18/11/2019, 18:46

Despacho

•17/07/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 18:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/01/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:25

Sentença

•30/08/2023, 19:08

Despacho

•28/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 10:07

Despacho

•13/12/2021, 18:48

Despacho

•16/06/2021, 16:44

Decisão

•11/12/2020, 17:16

Despacho

•16/09/2020, 15:32

Sentença

•18/11/2019, 18:46

Despacho

•17/07/2019, 11:44

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 13:00

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 18:08

Decisão

•05/09/2017, 17:45