Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001698-06.2023.8.26.0529 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0001698-06.2023.8.26.0529 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:20

Conclusos para despacho

01/02/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 0001698-06.2023.8.26.0529 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Bradesco Saúde S/A - Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica é prematuro. As decisões anteriores autorizam uma série de medidas de constrição patrimonial, contudo a parte exequente apenas realizou a pesquisa SISBAJUD da parte executada ou empresa executada. Comprove a parte exequente a adoção de todas as medidas anteriores de constrição patrimonial antes de pleitear uma abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, porque para este incidente há necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira). No caso, ausentes diligências nesse sentido, indefiro de plano o pedido. Arquivem-se os autos deste incidente de desconsideração aberto pela parte exequente. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2023, 12:02

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 17:20

Decisão

•30/08/2023, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Recebido pelo Distribuidor