Execução da Pena 0001873-92.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Cardoso
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EDMILSON MOREIRA DA SILVA FILHO
Reu
Advogados / Representantes
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DOUGLAS TEODORO FONTES
OAB/SP 222732
·
CPF
218.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
ÁLLAN RODRIGO BORGES DOS SANTOS
OAB/SP 389475
·
CPF
294.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS
OAB/SP 523826
·
CPF
413.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 12:22
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 15:49
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 15:49
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025, 17:45
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 19:45
Conclusos para despacho
22/08/2025, 09:36
Ver todas as movimentações (342)
Todas as movimentações
(342)
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 12:22
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 15:49
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 15:49
Expedição de Ofício.
12/09/2025, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025, 15:41
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/09/2025, 17:45
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 16:36
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025, 19:45
Conclusos para despacho
22/08/2025, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
20/08/2025, 12:06
Juntada de Outros documentos
20/08/2025, 12:06
Juntada de Alvará
20/08/2025, 12:05
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 08:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2025, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025, 16:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/08/2025, 15:31
Conclusos para decisão
18/08/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 16:20
Homologado o Cálculo
21/07/2025, 16:18
Conclusos para decisão
21/07/2025, 11:26
Conclusos para despacho
21/07/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 14:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025, 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 17:14
Expedição de Certidão.
07/07/2025, 12:35
Expedição de Outros documentos.
07/07/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025, 01:05
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025, 10:01
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 09:42
Determinada a Regressão de Regime
13/06/2025, 09:42
Conclusos para decisão
12/06/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 18:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 23:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 16:25
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/05/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 16:25
Conclusos para despacho
14/05/2025, 08:25
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 10:20
Juntada de Outros documentos
18/02/2025, 15:13
Juntada de Outros documentos
20/01/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
22/11/2024, 10:51
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/11/2024, 10:51
Conclusos para decisão
21/11/2024, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 16:40
Conclusos para despacho
14/11/2024, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 01:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 16:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 15:56
Conclusos para despacho
12/11/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos.
09/11/2024, 14:53
Apensado ao processo
09/11/2024, 14:38
Conclusos para despacho
29/10/2024, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 19:41
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 15:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 15:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2024, 14:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/10/2024, 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024, 14:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024, 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/10/2024, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/10/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2024, 15:47
Conclusos para decisão
26/08/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 16:37
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024, 12:07
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024, 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 16:11
Unificação e Soma de Penas
14/05/2024, 16:07
Conclusos para decisão
14/05/2024, 15:39
Conclusos para despacho
07/05/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 02:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 18:25
Juntada de Outros documentos
09/04/2024, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024, 00:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2024, 15:53
Conclusos para despacho
08/04/2024, 15:24
Conclusos para despacho
08/04/2024, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 13:09
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 16:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2024, 12:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/02/2024, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024, 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2024, 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2024, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/02/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2024, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 09:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024, 07:48
Juntada de Certidão
05/02/2024, 07:30
Conclusos para decisão
05/02/2024, 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 09:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2023, 12:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/12/2023, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023, 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023, 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023, 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/12/2023, 09:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/12/2023, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/12/2023, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023, 16:07
Apensado ao processo
13/12/2023, 14:35
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023, 05:02
Desapensado do processo
12/12/2023, 15:30
Apensado ao processo
11/12/2023, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023, 05:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2023, 18:14
Conclusos para despacho
22/11/2023, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023, 14:26
Conclusos para despacho
09/11/2023, 09:51
Juntada de Outros documentos
07/11/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023, 00:06
Juntada de Outros documentos
09/10/2023, 16:57
Determinada Requisição de Informações
09/10/2023, 15:15
Conclusos para despacho
09/10/2023, 13:41
Conclusos para despacho
05/10/2023, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 19:08
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 09:28
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/10/2023, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 09:27
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Teodoro Fontes (OAB 222732/SP), Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 0001873-92.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: EDMILSON MOREIRA DA SILVA FILHO - Vistos. Fls. 202/203, recebo o agravo. Processe-se-o. Intime-se a defesa para apresentar as razões de agravo em apenso próprio. Após, ao Ministério Público para contrarrazões de agravo. São José do Rio Preto, 30 de agosto de 2023.
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 14:43
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:42
Apensado ao processo
31/08/2023, 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 18:37
Conclusos para despacho
30/08/2023, 11:24
Conclusos para despacho
30/08/2023, 09:32
Juntada de Petição de Resposta
28/08/2023, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 18:05
Unificação e Soma de Penas
10/08/2023, 18:05
Conclusos para decisão
10/08/2023, 15:48
Conclusos para despacho
10/08/2023, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023, 05:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2023, 18:23
Conclusos para despacho
07/08/2023, 10:23
Conclusos para despacho
02/08/2023, 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 11:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023, 11:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2023, 11:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/03/2023, 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2023, 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2023, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/03/2023, 08:39
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 06:08
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 15:54
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 15:24
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2023, 11:57
Juntada de Outros documentos
28/02/2023, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/02/2023, 18:29
Conclusos para decisão
27/02/2023, 16:30
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 16:29
Juntada de Outros documentos
27/02/2023, 16:20
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 16:16
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 16:10
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 15:15
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
16/12/2022, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2022, 16:29
Juntada de Outros documentos
16/12/2022, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022, 13:41
Homologado o Cálculo
14/12/2022, 12:56
Conclusos para decisão
13/12/2022, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022, 16:12
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 17:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022, 17:15
Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022, 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022, 00:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/11/2022, 18:06
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 16:58
Conclusos para despacho
23/11/2022, 16:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/11/2022, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022, 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/11/2022, 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2022, 16:49
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/11/2022, 18:04
Conclusos para decisão
03/11/2022, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022, 01:26
Expedição de Certidão.
08/09/2022, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
06/09/2022, 18:13
Concedida Progressão de regime
06/09/2022, 18:12
Conclusos para decisão
06/09/2022, 11:26
Conclusos para despacho
02/09/2022, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 18:08
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022, 16:24
Expedição de Certidão.
31/08/2022, 16:23
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 16:21
Juntada de Outros documentos
31/08/2022, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 12:25
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 08:15
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/08/2022, 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 08:15
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 13:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022, 17:48
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 18:00
Homologada a Desistência do Recurso
02/08/2022, 17:59
Conclusos para decisão
02/08/2022, 14:51
Conclusos para despacho
02/08/2022, 14:45
Juntada de Ofício
01/08/2022, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 15:55
Conclusos para despacho
26/07/2022, 14:30
Conclusos para despacho
26/07/2022, 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022, 01:25
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 05:34
Não Concedida a Progressão de Regime
28/06/2022, 05:33
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 05:31
Expedição de Certidão.
28/06/2022, 05:31
Homologado o Cálculo
28/06/2022, 05:30
Conclusos para decisão
27/06/2022, 14:55
Conclusos para despacho
20/06/2022, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2022, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2022, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 18:07
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022, 11:20
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 11:20
Apensado ao processo
14/06/2022, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022, 18:30
Expedição de Ofício.
19/05/2022, 14:17
Juntada de Outros documentos
19/05/2022, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022, 14:45
Distribuído por sorteio
17/05/2022, 18:03
Documentos
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 15:41
Sentença
•
02/09/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:46
Despacho
•
18/08/2025, 15:31
Decisão
•
21/07/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 14:51
Decisão
•
13/06/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 16:25
Decisão
•
22/11/2024, 10:51
Despacho
•
12/11/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 15:46
Decisão
•
26/08/2024, 15:47
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Ato Ordinatório
•
12/09/2025, 15:41
Sentença
•
02/09/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 12:00
Ato Ordinatório
•
19/08/2025, 08:46
Despacho
•
18/08/2025, 15:31
Decisão
•
21/07/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 14:51
Decisão
•
13/06/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 11:46
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 16:25
Decisão
•
22/11/2024, 10:51
Despacho
•
12/11/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
25/10/2024, 15:46
Decisão
•
26/08/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 12:07
Decisão
•
14/05/2024, 16:07
Acórdão
•
10/05/2024, 14:51
Acórdão
•
10/05/2024, 14:51
Acórdão
•
10/05/2024, 14:51
Acórdão
•
10/05/2024, 14:51
Acórdão
•
10/05/2024, 14:51
Acórdão
•
10/05/2024, 14:51
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 16:29
Despacho
•
08/04/2024, 15:53
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 13:11
Decisão
•
06/02/2024, 07:48
Despacho
•
22/11/2023, 18:14
Despacho
•
09/10/2023, 15:15
Ato Ordinatório
•
03/10/2023, 09:28
Ato Ordinatório
•
12/09/2023, 11:37
Despacho
•
30/08/2023, 18:37
Decisão
•
10/08/2023, 18:05
Despacho
•
07/08/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
31/07/2023, 11:25
Ato Ordinatório
•
28/02/2023, 11:57
Decisão
•
27/02/2023, 18:29
Ato Ordinatório
•
16/12/2022, 16:29
Decisão
•
14/12/2022, 12:56
Ato Ordinatório
•
07/12/2022, 09:24
Ato Ordinatório
•
25/11/2022, 17:15
Despacho
•
23/11/2022, 18:06
Decisão
•
04/11/2022, 18:04
Decisão
•
06/09/2022, 18:12
Ato Ordinatório
•
31/08/2022, 16:24
Ato Ordinatório
•
26/08/2022, 08:15
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 10:53
Decisão
•
02/08/2022, 17:59
Despacho
•
26/07/2022, 15:55
Decisão
•
28/06/2022, 05:33
Decisão
•
28/06/2022, 05:30
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 11:20
Ato Ordinatório
•
19/05/2022, 14:11
Sentença
•
17/05/2022, 18:03
Decisão
•
17/05/2022, 18:03